Execução de Título Extrajudicial 8000693-24.2022.8.05.0077 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2022

Valor da Causa

R$ 8.500,00

Órgão julgador

V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Esplanada

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de RADHA DANTAS LUNA em 08/11/2024 23:59.

07/04/2026, 20:45

Decorrido prazo de RADHA DANTAS LUNA em 08/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:48

Decorrido prazo de RADHA DANTAS LUNA em 08/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:41

Publicado Intimação em 01/11/2024.

07/04/2026, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 16:53

Decorrido prazo de ENRIQUE ALMEIDA DE OLIVEIRA SANTOS em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 12:13

Publicado Intimação em 05/12/2024.

01/04/2026, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 04:17

Conclusos para decisão

30/03/2026, 12:58

Decorrido prazo de ENRIQUE ALMEIDA DE OLIVEIRA SANTOS em 05/02/2025 23:59.

28/02/2026, 03:59

Decorrido prazo de RADHA DANTAS LUNA em 05/02/2025 23:59.

28/02/2026, 03:59

Decorrido prazo de ENRIQUE ALMEIDA DE OLIVEIRA SANTOS em 05/02/2025 23:59.

28/02/2026, 03:59

Decorrido prazo de RADHA DANTAS LUNA em 05/02/2025 23:59.

28/02/2026, 03:59

Publicado Intimação em 29/01/2025.

28/02/2026, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

28/02/2026, 01:48

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo de RADHA DANTAS LUNA em 08/11/2024 23:59.

07/04/2026, 20:45

Decorrido prazo de RADHA DANTAS LUNA em 08/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:48

Decorrido prazo de RADHA DANTAS LUNA em 08/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:41

Publicado Intimação em 01/11/2024.

07/04/2026, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 16:53

Decorrido prazo de ENRIQUE ALMEIDA DE OLIVEIRA SANTOS em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 12:13

Publicado Intimação em 05/12/2024.

01/04/2026, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 04:17

Conclusos para decisão

30/03/2026, 12:58

Decorrido prazo de ENRIQUE ALMEIDA DE OLIVEIRA SANTOS em 05/02/2025 23:59.

28/02/2026, 03:59

Decorrido prazo de RADHA DANTAS LUNA em 05/02/2025 23:59.

28/02/2026, 03:59

Decorrido prazo de ENRIQUE ALMEIDA DE OLIVEIRA SANTOS em 05/02/2025 23:59.

28/02/2026, 03:59

Decorrido prazo de RADHA DANTAS LUNA em 05/02/2025 23:59.

28/02/2026, 03:59

Publicado Intimação em 29/01/2025.

28/02/2026, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

28/02/2026, 01:48

Publicado Intimação em 29/01/2025.

28/02/2026, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

28/02/2026, 01:48

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

23/02/2026, 16:15

Juntada de certidão

06/02/2026, 09:56

Juntada de certidão

05/02/2026, 10:47

Decorrido prazo de RADHA DANTAS LUNA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:34

Publicado Intimação em 04/12/2025.

05/12/2025, 20:08

Disponibilizado no DJEN em 03/12/2025

05/12/2025, 20:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 08:54

Juntada de certidão

02/12/2025, 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas

03/11/2025, 09:06

Conclusos para decisão

31/10/2025, 13:46

Juntada de Alvará

31/10/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição

26/10/2025, 22:57

Juntada de certidão

02/10/2025, 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2025, 14:12

Conclusos para decisão

26/05/2025, 09:57

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

02/02/2025, 16:29

Juntada de certidão

27/01/2025, 13:44

Juntada de certidão

23/01/2025, 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2025, 09:41

Conclusos para decisão

09/01/2025, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Dilma Soares De Andrade Silva Advogado: Radha Dantas Luna (OAB:SP425837) Executado: Adelmo Andson Gomes Souza Advogado: Enrique Almeida De Oliveira Santos (OAB:BA72818) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA FÓRUM MÓISES ÁVILA DE ALMEIDA, Nº 40,CENTRO, ESPLANADA-BA, CEP 48.370-000, FONE: (75)3427-1521, E-MAIL: [email protected] INTIMAÇÃO Processo n. 8000693-24.2022.8.05.0077 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DILMA SOARES DE ANDRADE SILVA EXECUTADO: ADELMO ANDSON GOMES SOUZA Certifico que nesta data, conforme Provimento CGJ – 10/2008 GSEC, e Decreto 880/2016, intimo o(a) para se manifestar sobre a petição acostada aos autos, no prazo 10 dias. Esplanada 3 de dezembro de 2024 Analista Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA INTIMAÇÃO 8000693-24.2022.8.05.0077 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Esplanada

06/12/2024, 00:00

Transitado em Julgado em 26/11/2024

28/11/2024, 10:15

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

24/11/2024, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 8000693-24.2022.8.05.0077. Exequente: Dilma Soares De Andrade Silva Advogado: Radha Dantas Luna (OAB:SP425837) Executado: Adelmo Andson Gomes Souza Advogado: Enrique Almeida De Oliveira Santos (OAB:BA72818) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA Fórum Moisés Ávila de Almeida - Praça Monsenhor Zacarias Luz, 48, Centro, CEP: 48.370-000 Fone/fax: (75) 3427-1521 – e-mail: [email protected] PROCESSO: 8000693-24.2022.8.05.0077 ÓRGÃO JULGADOR: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA EXEQUENTE: DILMA SOARES DE ANDRADE SILVA EXECUTADO: ADELMO ANDSON GOMES SOUZA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA INTIMAÇÃO 8000693-24.2022.8.05.0077 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Esplanada Vistos. O executado apresentou embargos à execução, sustentando, em síntese, que o objeto do contrato firmado junto à exequente é de sua propriedade e que não haveria razão para rescisão contratual. Alegou, ainda, que assinou o acordo extrajudicial em que devolveria o valor do negócio porque se sentiu vulnerável e pressionado pela exequente e pela Defensora Pública (ID 261782597). A embargada, por sua vez, pugnou pela rejeição dos embargos (ID 363004300). É o breve relatório. Decido. Não obstante os embargos à execução devam ser apresentados como ação autônoma, em atenção ao princípio da fungibilidade e ante a não impugnação da parte autora quanto a este ponto, recebo os embargos, porquanto tempestivos, contudo, no mérito, não assiste razão ao embargante. Compulsando os autos, não verifico qualquer irregularidade no título extrajudicial firmado pelas partes (ID 203568938). As alegações sobre existência de vícios no negócio não se sustentam, haja vista que o embargante não apresentou qualquer indício probatório de que tenha sido obrigado a firmar acordo contra sua vontade, realizado junto à Defensoria Pública. Não restando demonstrado qualquer fato modificativo, extintivo ou impeditivo do direito da exequente, os embargos não merecem acolhimento. Diante desse quadro, rejeito os embargos, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I do CPC. Ante a sucumbência, majoro os honorários advocatícios em 15% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade deverá ficar suspensa pelo prazo máximo de 05 (cinco) anos, a contar do trânsito em julgado da presente, em razão da gratuidade de justiça, que ora defiro (art. 98, § 3º do CPC). Destarte, intime-se a exequente para que, no prazo de 05 dias, manifeste-se em termos de prosseguimento do feito. Int. ESPLANADA/BA, datado e assinado eletronicamente. Andréia Aquiles Sipriano da Silva Ortega Juíza de Direito

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 8000693-24.2022.8.05.0077. Exequente: Dilma Soares De Andrade Silva Advogado: Radha Dantas Luna (OAB:SP425837) Executado: Adelmo Andson Gomes Souza Advogado: Enrique Almeida De Oliveira Santos (OAB:BA72818) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA Fórum Moisés Ávila de Almeida - Praça Monsenhor Zacarias Luz, 48, Centro, CEP: 48.370-000 Fone/fax: (75) 3427-1521 – e-mail: [email protected] PROCESSO: 8000693-24.2022.8.05.0077 ÓRGÃO JULGADOR: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA EXEQUENTE: DILMA SOARES DE ANDRADE SILVA EXECUTADO: ADELMO ANDSON GOMES SOUZA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA INTIMAÇÃO 8000693-24.2022.8.05.0077 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Esplanada Vistos. O executado apresentou embargos à execução, sustentando, em síntese, que o objeto do contrato firmado junto à exequente é de sua propriedade e que não haveria razão para rescisão contratual. Alegou, ainda, que assinou o acordo extrajudicial em que devolveria o valor do negócio porque se sentiu vulnerável e pressionado pela exequente e pela Defensora Pública (ID 261782597). A embargada, por sua vez, pugnou pela rejeição dos embargos (ID 363004300). É o breve relatório. Decido. Não obstante os embargos à execução devam ser apresentados como ação autônoma, em atenção ao princípio da fungibilidade e ante a não impugnação da parte autora quanto a este ponto, recebo os embargos, porquanto tempestivos, contudo, no mérito, não assiste razão ao embargante. Compulsando os autos, não verifico qualquer irregularidade no título extrajudicial firmado pelas partes (ID 203568938). As alegações sobre existência de vícios no negócio não se sustentam, haja vista que o embargante não apresentou qualquer indício probatório de que tenha sido obrigado a firmar acordo contra sua vontade, realizado junto à Defensoria Pública. Não restando demonstrado qualquer fato modificativo, extintivo ou impeditivo do direito da exequente, os embargos não merecem acolhimento. Diante desse quadro, rejeito os embargos, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I do CPC. Ante a sucumbência, majoro os honorários advocatícios em 15% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade deverá ficar suspensa pelo prazo máximo de 05 (cinco) anos, a contar do trânsito em julgado da presente, em razão da gratuidade de justiça, que ora defiro (art. 98, § 3º do CPC). Destarte, intime-se a exequente para que, no prazo de 05 dias, manifeste-se em termos de prosseguimento do feito. Int. ESPLANADA/BA, datado e assinado eletronicamente. Andréia Aquiles Sipriano da Silva Ortega Juíza de Direito

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Dilma Soares De Andrade Silva Advogado: Radha Dantas Luna (OAB:SP425837) Executado: Adelmo Andson Gomes Souza Advogado: Enrique Almeida De Oliveira Santos (OAB:BA72818) Intimação: 3- Caso o executado se manifeste nos autos, vista à parte autora/exequente para se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias úteis. O silêncio sobre o pagamento importará anuência. Nesse caso, voltem-me conclusos para julgamento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA INTIMAÇÃO 8000693-24.2022.8.05.0077 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Esplanada

01/11/2024, 00:00

Julgada improcedente a impugnação à execução de

29/10/2024, 14:06

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

17/09/2023, 12:40

Decorrido prazo de RADHA DANTAS LUNA em 13/03/2023 23:59.

10/04/2023, 03:33

Publicado Intimação em 11/01/2023.

03/03/2023, 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

25/02/2023, 22:17

Conclusos para julgamento

14/02/2023, 15:27

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

09/02/2023, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/01/2023, 13:28

Decorrido prazo de ADELMO ANDSON GOMES SOUZA em 24/10/2022 23:59.

10/01/2023, 03:30

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 22:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2022, 18:20

Juntada de Petição de certidão

23/09/2022, 18:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2022, 09:20

Expedição de citação.

03/08/2022, 14:49

Concedida a Medida Liminar

02/08/2022, 16:25

Decorrido prazo de RADHA DANTAS LUNA em 11/07/2022 23:59.

13/07/2022, 04:24

Conclusos para decisão

29/06/2022, 07:59

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 19:21

Publicado Intimação em 13/06/2022.

20/06/2022, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

20/06/2022, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/06/2022, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 08:31

Conclusos para despacho

02/06/2022, 14:33

Distribuído por sorteio

02/06/2022, 14:20

Documentos

Decisão

•03/11/2025, 09:06

Decisão

•15/09/2025, 14:12

Decisão

•22/01/2025, 09:41

Sentença

•29/10/2024, 14:06

Decisão

•02/08/2022, 16:25

Despacho

•10/06/2022, 08:31