Cumprimento de sentença 0100904-69.2007.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2007

Valor da Causa

R$ 172.046,99

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBA

CNPJ

Autor

CODEBA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ FILIPE SA DE FREITAS

OAB/BA 32543·CPF·Representa: Autor

MARIA ESTELA SILVEIRA FRAGA

OAB/BA 12999·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ QUEIROZ STURARO

OAB/BA 12051·CPF·Representa: Autor

IVAL MAIA RIBEIRO

OAB/BA 9122·CPF·Representa: Autor

MATHEUS FALCAO DE ALMEIDA SEIXAS

OAB/BA 21159·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBA

CNPJ

Autor

CODEBA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

LUIZ FILIPE SA DE FREITAS

OAB/BA 32543·CPF·Representa: Autor

MARIA ESTELA SILVEIRA FRAGA

OAB/BA 12999·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ QUEIROZ STURARO

OAB/BA 12051·CPF·Representa: Autor

IVAL MAIA RIBEIRO

OAB/BA 9122·CPF·Representa: Autor

MATHEUS FALCAO DE ALMEIDA SEIXAS

OAB/BA 21159·CPF·Representa: Autor

ANDERSON SOUZA BARROSO

OAB/BA 14178·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Embargante: Companhia Das Docas Do Estado Da Bahia Codeba Advogado: Ival Maia Ribeiro (OAB:BA9122) Advogado: Andre Luiz Queiroz Sturaro (OAB:BA12051) Advogado: Luiz Filipe Sa De Freitas (OAB:BA32543) Advogado: Matheus Falcao De Almeida Seixas (OAB:BA21159) Embargado: Municipio De Salvador Decisão: PODE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0100904-69.2007.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

24/06/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

17/10/2022, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

17/10/2022, 11:52

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 12:13

Devolvidos os autos

03/12/2021, 16:53

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

22/09/2021, 00:00

Recebimento

14/10/2019, 00:00

Recebimento

16/04/2019, 00:00

Publicação

03/10/2018, 00:00

Mero expediente

01/10/2018, 00:00

Recebimento

26/09/2018, 00:00

Recebimento

06/09/2018, 00:00

Mero expediente

03/09/2018, 00:00

Recebimento

27/08/2018, 00:00

Publicação

24/08/2018, 00:00

Todas as movimentações(62)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Embargante: Companhia Das Docas Do Estado Da Bahia Codeba Advogado: Ival Maia Ribeiro (OAB:BA9122) Advogado: Andre Luiz Queiroz Sturaro (OAB:BA12051) Advogado: Luiz Filipe Sa De Freitas (OAB:BA32543) Advogado: Matheus Falcao De Almeida Seixas (OAB:BA21159) Embargado: Municipio De Salvador Decisão: PODE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0100904-69.2007.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

24/06/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

17/10/2022, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

17/10/2022, 11:52

Documentos

Decisão

•21/06/2024, 21:12

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 11:52

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legal

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Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 12:13

Devolvidos os autos

03/12/2021, 16:53

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

22/09/2021, 00:00

Recebimento

14/10/2019, 00:00

Recebimento

16/04/2019, 00:00

Publicação

03/10/2018, 00:00

Mero expediente

01/10/2018, 00:00

Recebimento

26/09/2018, 00:00

Recebimento

06/09/2018, 00:00

Mero expediente

03/09/2018, 00:00

Recebimento

27/08/2018, 00:00

Publicação

24/08/2018, 00:00

Mero expediente

21/08/2018, 00:00

Recebimento

17/08/2018, 00:00

Recebimento

07/08/2018, 00:00

Publicação

20/07/2018, 00:00

Mero expediente

17/07/2018, 00:00

Publicação

06/07/2018, 00:00

Reforma de decisão anterior

04/07/2018, 00:00

Recebimento

09/03/2018, 00:00

Recebimento

06/03/2018, 00:00

Publicação

03/03/2018, 00:00

Mero expediente

21/02/2018, 00:00

Recebimento

15/12/2017, 00:00

Publicação

30/11/2017, 00:00

Recebimento

30/11/2017, 00:00

Recurso extraordinário

21/11/2017, 00:00

Recebimento

09/10/2017, 00:00

Publicação

19/08/2015, 00:00

Mero expediente

12/08/2015, 00:00

Recebimento

01/07/2015, 00:00

Publicação

30/05/2015, 00:00

Mero expediente

26/05/2015, 00:00

Recebimento

08/04/2015, 00:00

Publicação

05/03/2015, 00:00

Mero expediente

25/02/2015, 00:00

Recebimento

03/11/2014, 00:00

Reativação

03/11/2014, 00:00

Remessa

25/10/2010, 15:26

Documento

22/10/2010, 13:27

Mero expediente

21/10/2010, 10:05

Conclusão

19/10/2010, 15:45

Protocolo de Petição

13/10/2010, 18:26

Entrega em carga/vista

28/09/2010, 16:53

Documento

28/09/2010, 15:35

Com efeito suspensivo

17/09/2010, 13:56

Conclusão

14/09/2010, 14:18

Protocolo de Petição

16/08/2010, 16:21

Protocolo de Petição

12/08/2010, 14:41

Entrega em carga/vista

29/07/2010, 08:46

Documento

28/07/2010, 14:08

Procedência

27/07/2010, 14:24

Entrega em carga/vista

08/06/2010, 17:14

Conclusão

29/10/2009, 15:25

Recebimento

26/10/2009, 16:00

Entrega em carga/vista

13/10/2009, 17:00

Documento

30/01/2009, 18:00

Documento

04/12/2008, 17:36

Decurso de Prazo

06/11/2008, 10:26

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 11:52

Decisão

•03/12/2021, 16:52

Decisão

•03/12/2021, 16:52

Decisão

•03/12/2021, 16:52

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 16:52

SENTENÇA

•03/12/2021, 16:51