Execução Fiscal 0187138-20.2008.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2008

Valor da Causa

R$ 15.416,05

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FERRAGENS ARMAC COMERCIO LTDA EPP

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

RITA DE CASSIA DA SILVA ALVES

OAB/BA 12111·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(77)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FERRAGENS ARMAC COMERCIO LTDA EPP

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

FERRAGENS ARMAC COMRCIO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FERRAGENS ARMAC COMRCIO LTDA - EPP em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 02:59

Decorrido prazo de FERRAGENS ARMAC COMRCIO LTDA - EPP em 19/07/2024 23:59.

23/04/2026, 03:06

Publicado Decisão em 26/06/2024.

22/04/2026, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 20:23

Publicado Decisão em 14/04/2026.

14/04/2026, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 10:17

Expedição de intimação.

10/04/2026, 16:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/04/2026, 16:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/04/2026, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 16:09

Conclusos para decisão

09/04/2026, 16:08

Decorrido prazo de FERRAGENS ARMAC COMRCIO LTDA - EPP em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 20:45

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 20:45

Todas as movimentações(109)

Decorrido prazo de FERRAGENS ARMAC COMRCIO LTDA - EPP em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 02:59

Decorrido prazo de FERRAGENS ARMAC COMRCIO LTDA - EPP em 19/07/2024 23:59.

23/04/2026, 03:06

Publicado Decisão em 26/06/2024.

22/04/2026, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 20:23

Publicado Decisão em 14/04/2026.

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 16:09

Decisão

•10/02/2026, 17:13

14/04/2026, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 10:17

Expedição de intimação.

10/04/2026, 16:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/04/2026, 16:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/04/2026, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 16:09

Conclusos para decisão

09/04/2026, 16:08

Decorrido prazo de FERRAGENS ARMAC COMRCIO LTDA - EPP em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 20:45

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 20:45

Publicado Decisão em 19/02/2026.

20/02/2026, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 10:07

Expedição de decisão.

10/02/2026, 17:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/02/2026, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 17:13

Juntada de outros documentos

06/02/2026, 13:48

Juntada de outros documentos

06/02/2026, 13:26

Conclusos para decisão

23/10/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 13:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 01:55

Expedição de decisão.

09/09/2024, 14:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/09/2024, 14:42

Juntada de outros documentos

15/08/2024, 22:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 04:32

Conclusos para decisão

10/07/2024, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 13:41

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Ferragens Armac Comrcio Ltda - Epp Advogado: Rita De Cassia Da Silva Alves (OAB:BA12111) Exequente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0187138-20.2008.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0187138-20.2008.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

24/06/2024, 00:00

Expedição de decisão.

21/06/2024, 18:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/06/2024, 18:22

Conclusos para decisão

18/04/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos.

05/11/2022, 05:12

Expedição de Outros documentos.

05/11/2022, 05:12

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Documento

22/06/2020, 00:00

Documento

17/06/2020, 00:00

Publicação

16/06/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/06/2020, 00:00

Mero expediente

08/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

29/05/2020, 00:00

Petição

03/12/2019, 00:00

Documento

13/11/2019, 00:00

Publicação

27/09/2019, 00:00

Mero expediente

25/09/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/09/2019, 00:00

Expedição de Ofício

25/09/2019, 00:00

Expedição de Certidão

25/09/2019, 00:00

Concluso para Despacho

24/09/2019, 00:00

Petição

29/03/2019, 00:00

Publicação

26/02/2019, 00:00

Expedição de Certidão

23/02/2019, 00:00

Expedição de Ofício

22/02/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/02/2019, 00:00

Documento

19/02/2019, 00:00

Mero expediente

18/02/2019, 00:00

Concluso para Despacho

06/02/2019, 00:00

Petição

11/12/2018, 00:00

Publicação

07/11/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/11/2018, 00:00

Expedição de Ofício

05/11/2018, 00:00

Expedição de Certidão

05/11/2018, 00:00

Mero expediente

30/10/2018, 00:00

Concluso para Despacho

26/10/2018, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

02/06/2017, 00:00

Publicação

24/01/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/01/2012, 00:00

Remessa

29/11/2011, 13:44

Mero expediente

25/11/2011, 00:00

Conclusão

22/11/2011, 17:34

Protocolo de Petição

22/11/2011, 17:33

Remessa

24/10/2011, 07:53

Documento

17/10/2011, 13:48

Publicado pelo dpj

17/10/2011, 07:11

Enviado para publicação no dpj

13/10/2011, 13:33

Remessa

05/10/2011, 12:33

Mero expediente

12/09/2011, 11:54

Conclusão

05/09/2011, 16:47

Protocolo de Petição

05/09/2011, 15:10

Remessa

01/09/2011, 13:17

Remessa

09/08/2011, 17:31

Documento

10/11/2010, 14:27

Mandado

25/03/2010, 17:35

Mandado

17/08/2009, 13:25

Expedição de documento

13/08/2009, 08:20

Publicado pelo dpj

10/08/2009, 23:41

Enviado para publicação no dpj

10/08/2009, 12:35

Despacho do juiz

07/08/2009, 09:52

Conclusão

06/08/2009, 17:28

Protocolo de Petição

25/06/2009, 17:30

Entrega em carga/vista

12/06/2009, 15:54

Documento

29/05/2009, 08:58

Mandado

07/05/2009, 16:48

Despacho do juiz

17/04/2009, 12:47

Protocolo de Petição

17/04/2009, 12:04

Expedição de documento

09/02/2009, 10:22

Expedição de documento

04/02/2009, 08:16

Documento

22/01/2009, 17:16

Publicado pelo dpj

21/01/2009, 22:07

Enviado para publicação no dpj

21/01/2009, 10:41

Documento

15/01/2009, 13:59

Recebimento

03/12/2008, 14:34

Processo autuado

03/12/2008, 11:00

Remessa

03/12/2008, 08:29

Distribuição

02/12/2008, 10:02

Decisão

•10/02/2026, 17:13

Decisão

•09/09/2024, 14:42

Decisão

•21/06/2024, 18:22

Decisão

•21/06/2024, 18:22

Despacho

•08/06/2020, 16:15

Decisão

•25/09/2019, 14:03

Despacho

•25/09/2019, 10:52

Decisão

•22/02/2019, 12:14

Despacho

•18/02/2019, 11:02

Decisão

•05/11/2018, 14:44

Despacho

•30/10/2018, 08:13

Despacho

•02/06/2017, 08:57

Despacho

•02/06/2017, 08:54