Procedimento Comum Cível 8002619-30.2021.8.05.0124 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2021

Valor da Causa

R$ 110.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. de Itaparica

Partes do Processo

PAULO SERGIO SANTOS CARNEIRO DE SOUSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ITAPARICA

Terceiro

MARLYLDA BARBUDA DOS SANTOS

Terceiro

ITAPARICA PREFEITURA GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ITAPARICA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ANTONIO FERREIRA GARRIDO

OAB/BA 18519·CPF·Representa: Autor

TEREZA BEATRIZ NOGUEIRA FERRAZ

OAB/BA 64410·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FERREIRA GARRIDO em 07/11/2024 23:59.

04/04/2026, 13:29

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FERREIRA GARRIDO em 07/11/2024 23:59.

04/04/2026, 12:34

Publicado Intimação em 31/10/2024.

04/04/2026, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 09:09

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FERREIRA GARRIDO em 13/02/2025 23:59.

28/02/2026, 02:32

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FERREIRA GARRIDO em 13/02/2025 23:59.

27/02/2026, 22:07

Publicado Intimação em 30/01/2025.

27/02/2026, 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

27/02/2026, 21:53

Conclusos para decisão

13/05/2025, 09:18

Conclusos para decisão

13/05/2025, 09:17

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 10:29

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FERREIRA GARRIDO em 02/04/2024 23:59.

02/03/2025, 08:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPARICA em 13/02/2025 23:59.

16/02/2025, 18:01

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 16:39

Juntada de Petição de contestação

29/01/2025, 19:31

Todas as movimentações(47)

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FERREIRA GARRIDO em 07/11/2024 23:59.

04/04/2026, 13:29

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FERREIRA GARRIDO em 07/11/2024 23:59.

04/04/2026, 12:34

Publicado Intimação em 31/10/2024.

04/04/2026, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 09:09

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FERREIRA GARRIDO em 13/02/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•24/01/2025, 14:15

Despacho

•29/10/2024, 09:05

28/02/2026, 02:32

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FERREIRA GARRIDO em 13/02/2025 23:59.

27/02/2026, 22:07

Publicado Intimação em 30/01/2025.

27/02/2026, 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

27/02/2026, 21:53

Conclusos para decisão

13/05/2025, 09:18

Conclusos para decisão

13/05/2025, 09:17

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 10:29

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FERREIRA GARRIDO em 02/04/2024 23:59.

02/03/2025, 08:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPARICA em 13/02/2025 23:59.

16/02/2025, 18:01

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 16:39

Juntada de Petição de contestação

29/01/2025, 19:31

Expedição de intimação.

28/01/2025, 16:58

Decretada a revelia

24/01/2025, 14:15

Conclusos para decisão

23/01/2025, 11:22

Juntada de certidão

23/01/2025, 11:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPARICA em 03/12/2024 23:59.

16/12/2024, 19:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Paulo Sergio Santos Carneiro De Sousa Advogado: Jose Antonio Ferreira Garrido (OAB:BA18519) Reu: Municipio De Itaparica Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8002619-30.2021.8.05.0124 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA AUTOR: PAULO SERGIO SANTOS CARNEIRO DE SOUSA Advogado(s): JOSE ANTONIO FERREIRA GARRIDO (OAB:BA18519) REU: MUNICIPIO DE ITAPARICA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA INTIMAÇÃO 8002619-30.2021.8.05.0124 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itaparica Cite-se a parte requerida para que apresente contestação, no prazo legal. Itaparica - BA, (data da assinatura digital). João Celso Peixoto Targino Filho Juiz de Direito designado – Grupo de Saneamento instituído pelo Ato Normativo Conjunto n. 25/2024.

01/11/2024, 00:00

Expedição de citação.

29/10/2024, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 09:05

Conclusos para decisão

18/06/2024, 14:57

Audiência Conciliação realizada conduzida por 23/04/2024 09:15 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA, #Não preenchido#.

23/04/2024, 14:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPARICA em 25/03/2024 23:59.

01/04/2024, 01:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPARICA em 25/03/2024 23:59.

01/04/2024, 01:59

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FERREIRA GARRIDO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 08:41

Publicado Intimação em 08/03/2024.

15/03/2024, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

15/03/2024, 08:41

Publicado Intimação em 08/03/2024.

15/03/2024, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

15/03/2024, 08:40

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 09:22

Publicado Intimação em 08/03/2024.

08/03/2024, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 05:00

Expedição de intimação.

06/03/2024, 11:26

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 11:25

Juntada de certidão

06/03/2024, 11:22

Audiência Conciliação redesignada para 23/04/2024 09:15 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA.

06/03/2024, 11:19

Expedição de intimação.

06/03/2024, 09:59

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 09:58

Audiência Conciliação designada para 23/04/2024 03:15 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA.

06/03/2024, 09:57

Expedição de citação.

06/03/2024, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 21:43

Juntada de Petição de petição

09/06/2021, 16:43

Conclusos para decisão

07/06/2021, 21:15

Distribuído por sorteio

07/06/2021, 21:15

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 11:25

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 09:58

Despacho

•20/02/2024, 21:43