Cumprimento de sentença 8003059-91.2020.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2020

Valor da Causa

R$ 2.888,99

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Juazeiro

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

ANA LUIZE MACEDO CAMACAM

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO APARECIDO SILVA CARDOSO CHUECO

OAB/BA 48012·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(75)

ANA LUIZE MACEDO CAMACAM

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ANA LUIZE MACEDO CAMACAM em 22/08/2024 23:59.

24/04/2026, 01:08

Decorrido prazo de ANA LUIZE MACEDO CAMACAM em 22/08/2024 23:59.

23/04/2026, 21:51

Publicado Sentença em 08/08/2024.

23/04/2026, 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 20:52

Conclusos para decisão

20/01/2026, 10:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 06:35

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 09:44

Publicado Sentença em 27/10/2025.

27/10/2025, 11:59

Disponibilizado no DJEN em 24/10/2025

25/10/2025, 04:17

Expedição de intimação.

23/10/2025, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 13:45

Expedição de ato ordinatório.

22/10/2025, 18:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/10/2025, 18:03

Conclusos para julgamento

22/04/2025, 09:46

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 09:31

Todas as movimentações(124)

Decorrido prazo de ANA LUIZE MACEDO CAMACAM em 22/08/2024 23:59.

24/04/2026, 01:08

Decorrido prazo de ANA LUIZE MACEDO CAMACAM em 22/08/2024 23:59.

23/04/2026, 21:51

Publicado Sentença em 08/08/2024.

23/04/2026, 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 20:52

Conclusos para decisão

Documentos

Sentença

•23/10/2025, 13:45

Sentença

•22/10/2025, 18:03

20/01/2026, 10:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 06:35

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 09:44

Publicado Sentença em 27/10/2025.

27/10/2025, 11:59

Disponibilizado no DJEN em 24/10/2025

25/10/2025, 04:17

Expedição de intimação.

23/10/2025, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 13:45

Expedição de ato ordinatório.

22/10/2025, 18:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/10/2025, 18:03

Conclusos para julgamento

22/04/2025, 09:46

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 09:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/03/2025 23:59.

24/03/2025, 18:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2024 23:59.

17/03/2025, 00:54

Expedição de ato ordinatório.

07/03/2025, 09:23

Expedição de ato ordinatório.

07/03/2025, 09:23

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 09:23

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 17:04

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 11:23

Expedição de ato ordinatório.

18/12/2024, 11:18

Expedição de ato ordinatório.

18/12/2024, 11:17

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8003059-91.2020.8.05.0146. Exequente: Ana Luize Macedo Camacam Advogado: Rodrigo Aparecido Silva Cardoso Chueco (OAB:BA48012) Executado: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Conselheiro Luiz Viana-1ª Vara da Fazenda Pública-R. Cícero Feitosa, s/n, Alagadiço, Juazeiro - BA, 48904-350, Fone 74-3614-7187 ATO ORDINATÓRIO Processo: 8003059-91.2020.8.05.0146 Classe-Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Ativa: EXEQUENTE: ANA LUIZE MACEDO CAMACAM Parte Passiva: EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO – PROVIMENTO CGJ n.º 10/2008 - RETORNO DOS AUTOS DO TJ Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Com lastro no § 4º do art. 162 do CPC, procedo de ofício à intimação do(s) executado (s), através de seu (s) representante (s) legal, para, querendo, e, nos próprios autos, impugnar o pedido de execução/cumprimento de sentença, no prazo de 30 dias. Havendo impugnação, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO ATO ORDINATÓRIO 8003059-91.2020.8.05.0146 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Juazeiro intime-se o exequente, via ato ordinatório, para se manifestar em 5 (cinco) dias. Juazeiro (BA), 29 de outubro de 2024 Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 MARCIANA MARIA DA SILVA VITORINO Técnico Judiciário

01/11/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

29/10/2024, 12:44

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 12:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/10/2024, 12:42

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

13/09/2024, 08:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 18:04

Expedição de sentença.

06/08/2024, 18:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/07/2024, 12:17

Conclusos para julgamento

28/06/2024, 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:49

Decorrido prazo de ANA LUIZE MACEDO CAMACAM em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 18:52

Decorrido prazo de ANA LUIZE MACEDO CAMACAM em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 18:52

Conclusos para despacho

30/01/2024, 11:45

Publicado Ato Ordinatório em 17/01/2024.

29/01/2024, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 01:46

Publicado Ato Ordinatório em 17/01/2024.

29/01/2024, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 01:43

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 11:07

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 11:02

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/01/2024, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/01/2024, 12:19

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 18:51

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 18:51

Publicado Intimação em 12/12/2023.

27/12/2023, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023

27/12/2023, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/12/2023, 11:04

Expedição de intimação.

11/12/2023, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/12/2023, 09:44

Julgado procedente em parte o pedido

11/12/2023, 09:44

Decorrido prazo de ANA LUIZE MACEDO CAMACAM em 02/02/2023 23:59.

11/02/2023, 04:33

Publicado Despacho em 06/12/2022.

10/01/2023, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

10/01/2023, 11:47

Decorrido prazo de ANA LUIZE MACEDO CAMACAM em 29/09/2022 23:59.

31/12/2022, 19:50

Publicado Despacho em 06/09/2022.

28/12/2022, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2022

28/12/2022, 20:09

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 09:58

Conclusos para julgamento

05/12/2022, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/12/2022, 13:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/10/2022 23:59.

15/10/2022, 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/09/2022, 13:45

Expedição de despacho.

05/09/2022, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 16:34

Publicado Despacho em 12/05/2022.

14/05/2022, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

14/05/2022, 04:44

Conclusos para julgamento

13/05/2022, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/05/2022, 10:59

Expedição de despacho.

11/05/2022, 10:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

26/04/2022, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 09:47

Conclusos para julgamento

28/01/2022, 13:55

Decorrido prazo de ANA LUIZE MACEDO CAMACAM em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/10/2021 23:59.

29/10/2021, 15:02

Publicado Intimação em 05/10/2021.

19/10/2021, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

19/10/2021, 07:23

Expedição de intimação.

04/10/2021, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/10/2021, 11:28

Expedição de intimação.

01/10/2021, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/10/2021, 10:03

Expedição de mandado.

01/10/2021, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 10:03

Decorrido prazo de RODRIGO APARECIDO SILVA CARDOSO CHUECO em 14/06/2021 23:59.

19/06/2021, 21:59

Decorrido prazo de ANA LUIZE MACEDO CAMACAM em 14/06/2021 23:59.

16/06/2021, 01:20

Publicado Intimação em 02/06/2021.

11/06/2021, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 19:29

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:26

Conclusos para despacho

08/06/2021, 10:29

Publicado Intimação em 02/06/2021.

07/06/2021, 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021

07/06/2021, 21:27

Juntada de Petição de petição

07/06/2021, 16:07

Juntada de Petição de petição

07/06/2021, 15:54

Mandado devolvido Positivamente

03/06/2021, 20:06

Expedição de intimação.

01/06/2021, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/06/2021, 13:05

Expedição de mandado.

01/06/2021, 13:05

Expedição de citação.

01/06/2021, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/06/2021, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 11:27

Conclusos para despacho

16/02/2021, 13:11

Expedição de Certidão via Sistema.

16/02/2021, 13:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/12/2020 23:59:59.

28/01/2021, 06:10

Decorrido prazo de ANA LUIZE MACEDO CAMACAM em 10/11/2020 23:59:59.

29/12/2020, 00:48

Publicado Intimação em 24/09/2020.

27/12/2020, 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2020, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/11/2020, 11:24

Expedição de citação via Sistema.

03/11/2020, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2020, 14:28

Conclusos para despacho

28/10/2020, 17:30

Juntada de Petição de petição

28/10/2020, 12:37

Publicado Intimação em 01/09/2020.

21/10/2020, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2020, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2020, 14:23

Conclusos para despacho

17/09/2020, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/08/2020, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2020, 17:37

Conclusos para despacho

26/08/2020, 14:56

Distribuído por sorteio

26/08/2020, 14:38

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 09:23

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 09:23

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 11:17

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 11:17

Petição

•05/11/2024, 11:10

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 12:44

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•13/09/2024, 08:34

Sentença

•06/08/2024, 18:12

Sentença

•23/07/2024, 12:17

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 12:22

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 12:19

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 12:18

Sentença

•11/12/2023, 09:44

Todos os documentos(25)

Sentença

•23/10/2025, 13:45

Sentença

•22/10/2025, 18:03

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 09:23

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 09:23

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 11:17

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 11:17

Petição

•05/11/2024, 11:10

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 12:44

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•13/09/2024, 08:34

Sentença

•06/08/2024, 18:12

Sentença

•23/07/2024, 12:17

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 12:22

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 12:19

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 12:18

Sentença

•11/12/2023, 09:44

Despacho

•05/12/2022, 13:04

Despacho

•05/09/2022, 13:45

Despacho

•23/08/2022, 16:34

Despacho

•11/05/2022, 10:59

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