Procedimento Comum Cível 8134823-82.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2022

Valor da Causa

R$ 48.480,00

Órgão julgador

4ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

MURILO HENRIQUE DE LIMA ANDRADE

CPF

Autor

MP2 PRODUTOS DIGITAIS LTDA.

CNPJ

Autor

SELECT AFILIADOS LTDA

CNPJ

Reu

RODRIGO CARREIRO MOURAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL REMIGIO LEAO RIBEIRO

OAB/MG 172559·CPF·Representa: Autor

KELLIANE CATAPAN

OAB/RS 103714·CPF·Representa: Réu

MARCELO MENDES

OAB/SP 170683·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE DE ARANTES LOPES

CPF·Representa: Réu

PEDRO DA COSTA MENDES OLIVEIRA DE MENEZES

OAB/RJ 159920·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GABRIEL REMIGIO LEAO RIBEIRO

OAB/MG 172559·CPF·Representa: Autor

KELLIANE CATAPAN

OAB/RS 103714·CPF·Representa: Réu

MARCELO MENDES

OAB/SP 170683·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE DE ARANTES LOPES

CPF·Representa: Réu

PEDRO DA COSTA MENDES OLIVEIRA DE MENEZES

OAB/RJ 159920·CPF·Representa: Réu

GIOVANNA ORTIZ DE AGOSTINI VERGUEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MURILO HENRIQUE DE LIMA ANDRADE em 14/12/2022 23:59.

13/05/2026, 04:41

Decorrido prazo de MP2 PRODUTOS DIGITAIS LTDA. em 14/12/2022 23:59.

13/05/2026, 04:41

Decorrido prazo de SELECT AFILIADOS LTDA em 14/12/2022 23:59.

13/05/2026, 04:39

Decorrido prazo de RODRIGO CARREIRO MOURAO em 14/12/2022 23:59.

13/05/2026, 04:39

Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2022.

13/05/2026, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 03:29

Decorrido prazo de RODRIGO CARREIRO MOURAO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:23

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 11:29

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 16:50

Publicado Decisão em 13/03/2026.

13/03/2026, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 21:59

Conclusos para despacho

26/01/2026, 11:55

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 16:29

Todas as movimentações(108)

Decorrido prazo de MURILO HENRIQUE DE LIMA ANDRADE em 14/12/2022 23:59.

13/05/2026, 04:41

Decorrido prazo de MP2 PRODUTOS DIGITAIS LTDA. em 14/12/2022 23:59.

13/05/2026, 04:41

Decorrido prazo de SELECT AFILIADOS LTDA em 14/12/2022 23:59.

13/05/2026, 04:39

Decorrido prazo de RODRIGO CARREIRO MOURAO em 14/12/2022 23:59.

13/05/2026, 04:39

Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2022.

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 16:48

Decisão

•10/03/2026, 21:59

13/05/2026, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 03:29

Decorrido prazo de RODRIGO CARREIRO MOURAO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:23

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 11:29

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 16:50

Publicado Decisão em 13/03/2026.

13/03/2026, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 21:59

Conclusos para despacho

26/01/2026, 11:55

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 16:29

Decorrido prazo de SELECT AFILIADOS LTDA em 05/09/2025 23:59.

21/01/2026, 03:19

Decorrido prazo de MP2 PRODUTOS DIGITAIS LTDA. em 05/09/2025 23:59.

19/01/2026, 16:14

Decorrido prazo de RODRIGO CARREIRO MOURAO em 05/09/2025 23:59.

17/01/2026, 21:36

Decorrido prazo de MURILO HENRIQUE DE LIMA ANDRADE em 05/09/2025 23:59.

16/01/2026, 22:27

Decorrido prazo de MURILO HENRIQUE DE LIMA ANDRADE em 05/09/2025 23:59.

16/01/2026, 22:27

Publicado Despacho em 15/08/2025.

16/01/2026, 03:04

Disponibilizado no DJEN em 14/08/2025

16/01/2026, 03:04

Decorrido prazo de MURILO HENRIQUE DE LIMA ANDRADE em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:26

Decorrido prazo de RODRIGO CARREIRO MOURAO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:26

Decorrido prazo de SELECT AFILIADOS LTDA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:26

Decorrido prazo de MP2 PRODUTOS DIGITAIS LTDA. em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:26

Decorrido prazo de MURILO HENRIQUE DE LIMA ANDRADE em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:15

Decorrido prazo de SELECT AFILIADOS LTDA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:15

Decorrido prazo de MP2 PRODUTOS DIGITAIS LTDA. em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:15

Decorrido prazo de RODRIGO CARREIRO MOURAO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:15

Publicado Sentença em 24/11/2025.

24/11/2025, 01:53

Disponibilizado no DJEN em 20/11/2025

21/11/2025, 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 13:31

Julgado improcedente o pedido

19/11/2025, 11:22

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 20:44

Conclusos para despacho

31/03/2025, 16:04

Juntada de Petição de substabelecimento

13/02/2025, 16:47

Decorrido prazo de RODRIGO CARREIRO MOURAO em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 02:52

Decorrido prazo de SELECT AFILIADOS LTDA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 02:52

Decorrido prazo de MP2 PRODUTOS DIGITAIS LTDA. em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 02:52

Decorrido prazo de MURILO HENRIQUE DE LIMA ANDRADE em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 02:52

Publicado Despacho em 31/10/2024.

21/11/2024, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

21/11/2024, 20:27

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 09:37

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Murilo Henrique De Lima Andrade Advogado: Gabriel Remigio Leao Ribeiro (OAB:MG172559) Autor: Mp2 Produtos Digitais Ltda. Advogado: Gabriel Remigio Leao Ribeiro (OAB:MG172559) Reu: Select Afiliados Ltda Advogado: Marcelo Mendes (OAB:SP170683) Advogado: Kelliane Catapan (OAB:RS103714) Reu: Rodrigo Carreiro Mourao Advogado: Pedro Da Costa Mendes Oliveira De Menezes (OAB:RJ159920) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-380 Campo da Pólvora - Salvador/BA DESPACHO Processo nº: 8134823-82.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente AUTOR: MURILO HENRIQUE DE LIMA ANDRADE, MP2 PRODUTOS DIGITAIS LTDA. Requerido(a) REU: SELECT AFILIADOS LTDA, RODRIGO CARREIRO MOURAO Intimem-se as partes a dizerem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se há possibilidade concreta de conciliação, caso em que será designada audiência com essa finalidade. No mesmo prazo acima, se houver desinteresse pela conciliação, devem as partes dizer se o processo pode ser julgado no estado em que se encontra ou se há mais alguma prova a produzir, caso em que deverão especificá-la, referindo-a à alegação fática tida por controversa, e justificar a sua adequação e necessidade. Publique-se e intimem-se. Salvador(BA), 04 de setembro de 2024. GEORGE JAMES COSTA VIEIRA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Salvador PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8134823-82.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

01/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 22:18

Conclusos para julgamento

03/06/2024, 09:42

Decorrido prazo de RODRIGO CARREIRO MOURAO em 04/07/2023 23:59.

12/07/2023, 03:53

Decorrido prazo de SELECT AFILIADOS LTDA em 04/07/2023 23:59.

07/07/2023, 22:56

Juntada de Petição de réplica

29/06/2023, 15:23

Juntada de Petição de réplica

29/06/2023, 15:23

Decorrido prazo de SELECT AFILIADOS LTDA em 13/02/2023 23:59.

25/06/2023, 05:51

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 11:16

Decorrido prazo de RODRIGO CARREIRO MOURAO em 13/02/2023 23:59.

20/06/2023, 16:11

Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2023.

09/06/2023, 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

09/06/2023, 22:07

Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2023.

09/06/2023, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

09/06/2023, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/06/2023, 09:47

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/06/2023, 09:43

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 09:43

Decorrido prazo de MP2 PRODUTOS DIGITAIS LTDA. em 13/02/2023 23:59.

19/05/2023, 01:35

Decorrido prazo de MURILO HENRIQUE DE LIMA ANDRADE em 13/02/2023 23:59.

06/05/2023, 10:47

Publicado Despacho em 19/01/2023.

29/04/2023, 18:21

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 17:04

Juntada de Petição de contestação

17/04/2023, 14:50

Juntada de Petição de contestação

17/04/2023, 14:46

Juntada de Petição de contestação

14/04/2023, 18:12

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

30/03/2023, 12:04

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 13:37

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 12:17

Juntada de ata da audiência

23/03/2023, 22:12

Juntada de Petição de substabelecimento

23/03/2023, 15:22

Juntada de Petição de substabelecimento

23/03/2023, 14:14

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 10:44

Juntada de informação

16/03/2023, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

17/02/2023, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

17/02/2023, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/01/2023, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 09:27

Decorrido prazo de MURILO HENRIQUE DE LIMA ANDRADE em 30/09/2022 23:59.

07/01/2023, 20:59

Decorrido prazo de RODRIGO CARREIRO MOURAO em 30/09/2022 23:59.

07/01/2023, 20:59

Decorrido prazo de SELECT AFILIADOS LTDA em 30/09/2022 23:59.

07/01/2023, 20:58

Decorrido prazo de MP2 PRODUTOS DIGITAIS LTDA. em 30/09/2022 23:59.

07/01/2023, 20:58

Publicado Despacho em 08/09/2022.

30/12/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2022

30/12/2022, 01:14

Juntada de ata da audiência

18/11/2022, 14:18

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 23/03/2023 15:30 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR.

10/11/2022, 11:08

Conclusos para despacho

09/11/2022, 16:51

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 16:40

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 10:50

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 15:29

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/11/2022, 14:36

Decorrido prazo de RODRIGO CARREIRO MOURAO em 06/10/2022 23:59.

16/10/2022, 10:04

Decorrido prazo de SELECT AFILIADOS LTDA em 05/10/2022 23:59.

16/10/2022, 10:04

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 16:29

Expedição de carta via ar digital.

06/09/2022, 11:19

Expedição de carta via ar digital.

06/09/2022, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/09/2022, 06:56

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 22:43

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 09/11/2022 16:30 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR.

05/09/2022, 21:43

Conclusos para despacho

05/09/2022, 12:27

Distribuído por sorteio

02/09/2022, 15:31

Sentença

•19/11/2025, 13:31

Sentença

•19/11/2025, 11:22

Despacho

•24/04/2025, 13:21

Despacho

•23/04/2025, 20:44

Despacho

•27/10/2024, 11:03

Despacho

•04/09/2024, 22:18

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 09:47

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 09:43

Despacho

•18/01/2023, 11:04

Despacho

•18/01/2023, 09:27

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 14:36

Despacho

•06/09/2022, 06:56

Despacho

•05/09/2022, 22:43