Alvará Judicial - Lei 6858/80 8003598-31.2023.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta

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Alvará Judicial - Lei 6858/80Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVILAlvará Judicial - Lei 6858/80

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Rel de Consumo, Cíveis, Comerciais e Reg Publicos de Simões Filho

Partes do Processo

DANIELA RIBEIRO E RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

JORGE HENRIQUE RIBEIRO E RIBEIRO

CPF

Autor

FELIPE RIBEIRO E RIBEIRO

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ROGERIO NUNES RAMOS

OAB/BA 9983·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(41)

DANIELA RIBEIRO E RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

JORGE HENRIQUE RIBEIRO E RIBEIRO

CPF

Autor

FELIPE RIBEIRO E RIBEIRO

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de FELIPE RIBEIRO E RIBEIRO em 11/09/2023 23:59.

27/04/2026, 01:40

Decorrido prazo de DANIELA RIBEIRO E RIBEIRO DOS SANTOS em 11/09/2023 23:59.

27/04/2026, 01:40

Publicado Despacho em 17/08/2023.

27/04/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 01:15

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 16:19

Baixa Definitiva

06/04/2026, 16:19

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 16:18

Expedição de intimação.

06/04/2026, 16:18

Expedição de intimação.

04/12/2025, 08:14

Expedição de Alvará.

04/12/2025, 08:14

Expedição de intimação.

10/11/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 16:41

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE RIBEIRO E RIBEIRO em 28/11/2023 23:59.

30/09/2025, 01:04

Decorrido prazo de FELIPE RIBEIRO E RIBEIRO em 28/11/2023 23:59.

30/09/2025, 01:04

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

19/09/2025, 17:58

Todas as movimentações(48)

Decorrido prazo de FELIPE RIBEIRO E RIBEIRO em 11/09/2023 23:59.

27/04/2026, 01:40

Decorrido prazo de DANIELA RIBEIRO E RIBEIRO DOS SANTOS em 11/09/2023 23:59.

27/04/2026, 01:40

Publicado Despacho em 17/08/2023.

27/04/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 01:15

Arquivado Definitivamente

Documentos

Petição

•19/09/2025, 17:58

Sentença

•16/09/2025, 17:01

06/04/2026, 16:19

Baixa Definitiva

06/04/2026, 16:19

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 16:18

Expedição de intimação.

06/04/2026, 16:18

Expedição de intimação.

04/12/2025, 08:14

Expedição de Alvará.

04/12/2025, 08:14

Expedição de intimação.

10/11/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 16:41

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE RIBEIRO E RIBEIRO em 28/11/2023 23:59.

30/09/2025, 01:04

Decorrido prazo de FELIPE RIBEIRO E RIBEIRO em 28/11/2023 23:59.

30/09/2025, 01:04

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

19/09/2025, 17:58

Expedição de intimação.

16/09/2025, 17:01

Expedição de termo.

15/09/2025, 09:40

Julgado procedente o pedido

15/09/2025, 09:40

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 21:11

Conclusos para despacho

26/03/2025, 13:18

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8003598-31.2023.8.05.0250. Requerente: Daniela Ribeiro E Ribeiro Dos Santos Advogado: Jose Rogerio Nunes Ramos (OAB:BA9983) Requerente: Jorge Henrique Ribeiro E Ribeiro Advogado: Jose Rogerio Nunes Ramos (OAB:BA9983) Requerente: Felipe Ribeiro E Ribeiro Advogado: Jose Rogerio Nunes Ramos (OAB:BA9983) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara Cível da Comarca de Simões Filho Processo: 8003598-31.2023.8.05.0250 Assunto: [Administração de herança] Autor(a): DANIELA RIBEIRO E RIBEIRO DOS SANTOS e outros (2) Ré(u): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REG PUBLICOS DE SIMÕES FILHO DESPACHO 8003598-31.2023.8.05.0250 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Simões Filho Vistos, etc. Faça-se a pesquisa no sistema Sisbajud para verificar a existência de saldo bancário vinculado ao CPF do 'de cujus', devendo o relatório obtido ser devidamente juntado aos autos. Adicionalmente, proceda-se à extração de dados necessários da base do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), utilizando a plataforma digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br), o Prevjud, dentre outros, se requerido e junte-se o resultado aos autos. Nos termos do art. 721 do Código de Processo Civil, intime-se o Ministério Público para que se manifeste. Prazo: 30 (trinta) dias. Em seguida, à conclusão. Publique-se. Intimem-se. Simões Filho (BA), 5 de outubro de 2023. Gustavo Hungria Juiz de Direito

01/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO

31/10/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 15:42

Expedição de termo.

29/10/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 15:38

Expedição de despacho.

29/10/2024, 15:38

Expedição de despacho.

13/09/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 15:05

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 16:47

Juntada de Petição de PARECER DO MINISTERIO PUBLICO

01/11/2023, 17:08

Publicado Despacho em 30/10/2023.

31/10/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

31/10/2023, 01:31

Expedição de despacho.

27/10/2023, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/10/2023, 12:01

Publicado Despacho em 19/10/2023.

20/10/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

20/10/2023, 01:16

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/10/2023, 21:25

Conclusos para despacho

21/09/2023, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/09/2023, 09:38

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/08/2023, 15:41

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 07:21

Concedida a gratuidade da justiça a DANIELA RIBEIRO E RIBEIRO DOS SANTOS - CPF: 789.996.005-30 (REQUERENTE).

09/08/2023, 07:21

Conclusos para despacho

03/08/2023, 13:02

Distribuído por sorteio

24/07/2023, 15:25

Sentença

•15/09/2025, 09:40

Despacho

•27/10/2023, 12:01

Despacho

•17/10/2023, 21:25

Despacho

•15/08/2023, 15:41

Despacho

•09/08/2023, 07:21