Execução Fiscal 8005144-67.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2022

Valor da Causa

R$ 2.659,33

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

LB ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 03:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/02/2024 23:59.

01/10/2025, 04:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/03/2024 23:59.

01/10/2025, 04:18

Decorrido prazo de LB ENGENHARIA LTDA em 04/09/2025 23:59.

07/09/2025, 18:55

Publicado Decisão em 14/08/2025.

16/08/2025, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

16/08/2025, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 16:39

Expedição de decisão.

12/08/2025, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

12/08/2025, 11:43

Comunicação eletrônica

12/08/2025, 11:43

Comunicação eletrônica

12/08/2025, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

12/08/2025, 11:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

12/08/2025, 11:43

Todas as movimentações(45)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 03:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/02/2024 23:59.

01/10/2025, 04:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/03/2024 23:59.

01/10/2025, 04:18

Decorrido prazo de LB ENGENHARIA LTDA em 04/09/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•12/08/2025, 11:43

Decisão

•12/08/2025, 11:43

07/09/2025, 18:55

Publicado Decisão em 14/08/2025.

16/08/2025, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

16/08/2025, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 16:39

Expedição de decisão.

12/08/2025, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

12/08/2025, 11:43

Comunicação eletrônica

12/08/2025, 11:43

Comunicação eletrônica

12/08/2025, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

12/08/2025, 11:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

12/08/2025, 11:43

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

11/08/2025, 12:27

Conclusos para decisão

11/08/2025, 12:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/11/2024 23:59.

14/11/2024, 20:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Lb Engenharia Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8005144-67.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: LB ENGENHARIA LTDA DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8005144-67.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 17 de setembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

01/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

29/10/2024, 15:09

Publicado Decisão em 23/09/2024.

27/09/2024, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

27/09/2024, 11:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/09/2024, 12:58

Expedição de decisão.

17/09/2024, 12:58

Conclusos para decisão

20/03/2024, 13:10

Publicado Despacho em 23/10/2023.

26/10/2023, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

26/10/2023, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/10/2023, 09:28

Expedição de despacho.

20/10/2023, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 09:28

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

28/04/2023, 09:33

Conclusos para decisão

20/03/2023, 11:14

Decorrido prazo de LB ENGENHARIA LTDA em 19/12/2022 23:59.

26/01/2023, 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 13/12/2022 23:59.

26/12/2022, 03:12

Expedição de ato ordinatório.

09/11/2022, 11:59

Expedição de Informações.

09/11/2022, 11:58

Expedição de carta via ar digital.

11/10/2022, 15:13

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 09:30

Expedição de carta via ar digital.

18/07/2022, 16:12

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 16:11

Expedição de carta via ar digital.

10/06/2022, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 08:11

Distribuído por sorteio

08/06/2022, 12:12

Conclusos para despacho

08/06/2022, 12:12

Decisão

•12/08/2025, 11:43

Decisão

•17/09/2024, 12:58

Decisão

•17/09/2024, 12:58

Despacho

•20/10/2023, 09:28

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 11:59

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 11:58

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 09:30

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 16:11

Despacho de citação por AR Digital

•10/06/2022, 08:11