Execução Extrajudicial de Alimentos 8005736-63.2019.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Extrajudicial De AlimentosAlimentosFamíliaDIREITO CIVILExecução Extrajudicial de Alimentos

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2019

Valor da Causa

R$ 1.197,60

Órgão julgador

1ª V de Família Suces. Orfãos, Interd. e Ausentes de Ilheus

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Decorrido prazo de ANDREA SILVA SILVEIRA em 09/08/2024 23:59.

25/04/2026, 00:54

Decorrido prazo de FABIO PEREIRA LOPES em 09/08/2024 23:59.

25/04/2026, 00:54

Publicado Decisão em 19/07/2024.

24/04/2026, 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 22:25

Decorrido prazo de ANDREA SILVA SILVEIRA em 19/07/2024 23:59.

23/04/2026, 03:06

Decorrido prazo de FABIO PEREIRA LOPES em 19/07/2024 23:59.

23/04/2026, 03:05

Decorrido prazo de FABIO PEREIRA LOPES em 19/07/2024 23:59.

22/04/2026, 20:34

Decorrido prazo de ANDREA SILVA SILVEIRA em 19/07/2024 23:59.

22/04/2026, 20:34

Publicado Despacho em 26/06/2024.

22/04/2026, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 20:21

Decorrido prazo de FABIO PEREIRA LOPES em 12/02/2025 23:59.

05/04/2026, 03:01

Decorrido prazo de ANDREA SILVA SILVEIRA em 12/02/2025 23:59.

05/04/2026, 03:01

Publicado Despacho em 22/01/2025.

05/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 02:30

Decorrido prazo de ANDREA SILVA SILVEIRA em 16/06/2025 23:59.

25/03/2026, 21:37

Todas as movimentações(180)

Decorrido prazo de ANDREA SILVA SILVEIRA em 09/08/2024 23:59.

25/04/2026, 00:54

Decorrido prazo de FABIO PEREIRA LOPES em 09/08/2024 23:59.

25/04/2026, 00:54

Publicado Decisão em 19/07/2024.

24/04/2026, 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 22:25

Decorrido prazo de ANDREA SILVA SILVEIRA em 19/07/2024 23:59.

23/04/2026, 03:06

Decorrido prazo de FABIO PEREIRA LOPES em 19/07/2024 23:59.

23/04/2026, 03:05

Decorrido prazo de FABIO PEREIRA LOPES em 19/07/2024 23:59.

22/04/2026, 20:34

Decorrido prazo de ANDREA SILVA SILVEIRA em 19/07/2024 23:59.

22/04/2026, 20:34

Publicado Despacho em 26/06/2024.

22/04/2026, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 20:21

Decorrido prazo de FABIO PEREIRA LOPES em 12/02/2025 23:59.

05/04/2026, 03:01

Decorrido prazo de ANDREA SILVA SILVEIRA em 12/02/2025 23:59.

05/04/2026, 03:01

Publicado Despacho em 22/01/2025.

05/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 02:30

Decorrido prazo de ANDREA SILVA SILVEIRA em 16/06/2025 23:59.

25/03/2026, 21:37

Publicado Sentença em 26/05/2025.

25/03/2026, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 20:26

Decorrido prazo de ANDREA SILVA SILVEIRA em 22/04/2025 23:59.

18/02/2026, 11:33

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 22/04/2025 23:59.

18/02/2026, 11:33

Decorrido prazo de FABIO PEREIRA LOPES em 22/04/2025 23:59.

18/02/2026, 11:33

Publicado Despacho em 27/03/2025.

18/02/2026, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

18/02/2026, 11:00

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 16:00

Baixa Definitiva

26/06/2025, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 499901809

20/05/2025, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 499901809

18/05/2025, 20:22

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

18/05/2025, 20:22

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 12:03

Conclusos para despacho

08/04/2025, 17:22

Juntada de Petição de PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO

08/04/2025, 16:07

Expedição de despacho.

31/03/2025, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 10:46

Conclusos para despacho

21/03/2025, 17:09

Expedição de mandado.

21/03/2025, 17:08

Mandado devolvido Negativamente

11/03/2025, 01:25

Expedição de mandado.

20/02/2025, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2025, 10:25

Decorrido prazo de FABIO PEREIRA LOPES em 01/04/2024 23:59.

10/01/2025, 09:50

Conclusos para despacho

11/12/2024, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Andrea Silva Silveira Advogado: Mariana Costa Souza (OAB:BA47785) Executado: Fabio Pereira Lopes Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE ILHÉUS AVENIDA OSVALDO CRUZ, 362, FÓRUM EPAMINONDAS BERBERT DE CASTRO, CIDADE NOVA, ILHÉUS-BAHIA - CEP 45652-130, Fone: 73 3234-3417, Email:[email protected] Justiça Gratuita DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº:8005736-63.2019.8.05.0103 Classe: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS (12247) EXEQUENTE: ANDREA SILVA SILVEIRA EXECUTADO: FABIO PEREIRA LOPES 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE ILHEUS DECISÃO 8005736-63.2019.8.05.0103 Execução Extrajudicial De Alimentos Jurisdição: Ilhéus Cuida-se de procedimento de execução de alimentos (cumprimento de sentença) nos moldes do art. 523 do Código de Processo Civil. 2. Foi decretada a prisão civil do Executado - 115555142 - tendo ele ficado custodiado até a data de 21.03.2024, tendo transcorrido o prazo sem manifestação das partes. 3. A exequente foi intimada para manifestar interesse no prosseguimento do feito, tendo juntado atualização do débito no valor de R$ 28.147,20 (vinte e oito mil, cento e quarenta e sete reais e vinte centavos), e requerido o bloqueio "on line", no sistema SISBAJUD (teimosinha), em desfavor do Executado, conforme arrazoado de ID 448543052. 4. O Ministério Público opinou pela decretação da Bloqueio "on line", via sistema SISBAJUD, nos termos do permissivo constante no § 3º do art. 523 do Código de Processo Civil (2015) e Art. 19 da Lei de Alimentos – parecer ID 452191794. 5. A contumácia do Executado intui a conclusão do seu descaso ao cumprimento do compromisso que assumiu, impondo-se, destarte, as consequências legais da sua inação. 6. Diante de tais circunstâncias com a recalcitrância do executado em descumprir a obrigação, hei por bem adotar a providencia constante no § 1° do art. 528 do Código de Processo Civil (2015) devendo-se, destarte, protestar o pronunciamento judicial, através do SERASAJUD, do Executado FABIO PEREIRA LOPES, brasileiro, solteiro, residente ma Quinta Travessa da Av Roberto Santos nº 66, 1º andar, bairro Esperança, nesta cidade, telefone (73) 99123-9391, CPF 039.444.785-92, do valor indicado, bem como efetuar o bloqueio, via SISBAJUD (teimosinha), conforme requerido pela representante do Ministério Público no ID 452191794. P. e cumpra-se, independentemente de custas, por serem os Exequentes beneficiários da justiça gratuita. Ilhéus/BA, 16 de julho de 2024 Helvécio Giudice de Argôllo Juiz de Direito

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Andrea Silva Silveira Advogado: Mariana Costa Souza (OAB:BA47785) Executado: Fabio Pereira Lopes Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE ILHÉUS AVENIDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE ILHEUS DECISÃO 8005736-63.2019.8.05.0103 Execução Extrajudicial De Alimentos Jurisdição: Ilhéus

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Andrea Silva Silveira Advogado: Mariana Costa Souza (OAB:BA47785) Executado: Fabio Pereira Lopes Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE ILHÉUS AVENIDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE ILHEUS DECISÃO 8005736-63.2019.8.05.0103 Execução Extrajudicial De Alimentos Jurisdição: Ilhéus

07/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 11:24

Decorrido prazo de ANDREA SILVA SILVEIRA em 18/07/2024 23:59.

30/07/2024, 08:25

Decisão Interlocutória de Mérito

17/07/2024, 08:39

Decorrido prazo de ANDREA SILVA SILVEIRA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 04:12

Decorrido prazo de FABIO PEREIRA LOPES em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 04:12

Conclusos para decisão

11/07/2024, 14:27

Conclusos para despacho

11/07/2024, 11:14

Juntada de Petição de Documento_1

09/07/2024, 08:44

Expedição de despacho.

05/07/2024, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Andrea Silva Silveira Advogado: Mariana Costa Souza (OAB:BA47785) Executado: Fabio Pereira Lopes Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE ILHÉUS AVENID PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE ILHEUS DESPACHO 8005736-63.2019.8.05.0103 Execução Extrajudicial De Alimentos Jurisdição: Ilhéus

24/06/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 18:23

Mandado devolvido Positivamente

21/06/2024, 01:08

Conclusos para despacho

17/06/2024, 15:55

Publicado Despacho em 11/06/2024.

14/06/2024, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

14/06/2024, 18:12

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 10:30

Expedição de mandado.

10/06/2024, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 08:55

Expedição de despacho.

07/06/2024, 08:55

Decorrido prazo de ANDREA SILVA SILVEIRA em 17/04/2024 23:59.

27/05/2024, 21:08

Decorrido prazo de ANDREA SILVA SILVEIRA em 18/04/2024 23:59.

27/05/2024, 20:43

Decorrido prazo de ANDREA SILVA SILVEIRA em 22/04/2024 23:59.

27/05/2024, 20:43

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 18/04/2024 23:59.

26/05/2024, 19:55

Decorrido prazo de FABIO PEREIRA LOPES em 18/04/2024 23:59.

26/05/2024, 19:55

Decorrido prazo de ANDREA SILVA SILVEIRA em 22/04/2024 23:59.

26/05/2024, 09:25

Decorrido prazo de FABIO PEREIRA LOPES em 17/04/2024 23:59.

26/05/2024, 09:25

Conclusos para despacho

10/05/2024, 11:38

Publicado Despacho em 25/03/2024.

13/04/2024, 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

13/04/2024, 22:41

Publicado TERMO DE AUDIÊNCIA em 26/03/2024.

03/04/2024, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

03/04/2024, 05:27

Conclusos para despacho

27/03/2024, 13:40

Juntada de Petição de Documento_1

26/03/2024, 18:46

Expedição de termo de audiência.

22/03/2024, 15:22

Juntada de termo de audiência

22/03/2024, 15:22

Expedição de despacho.

21/03/2024, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 15:37

Conclusos para despacho

21/03/2024, 15:31

Conclusos para decisão

21/03/2024, 15:29

Decorrido prazo de FABIO PEREIRA LOPES em 14/03/2024 23:59.

16/03/2024, 03:15

Publicado Despacho em 07/03/2024.

09/03/2024, 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

09/03/2024, 22:07

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 11:56

Conclusos para despacho

26/02/2024, 10:05

Juntada de Petição de petição

25/02/2024, 14:54

Publicado Despacho em 22/02/2024.

22/02/2024, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 20:28

Expedição de despacho.

20/02/2024, 07:26

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 07:26

Conclusos para despacho

06/02/2024, 12:20

Mandado devolvido Negativamente

02/11/2023, 01:26

Mandado devolvido Negativamente

02/11/2023, 01:25

Expedição de mandado.

03/10/2023, 10:02

Expedição de mandado.

03/10/2023, 09:59

Decorrido prazo de ANDREA SILVA SILVEIRA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 04:39

Decorrido prazo de FABIO PEREIRA LOPES em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 04:39

Mandado devolvido Positivamente

17/08/2023, 01:13

Publicado Despacho em 09/08/2023.

16/08/2023, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 11:42

Decorrido prazo de FABIO PEREIRA LOPES em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/08/2023, 09:51

Conclusos para despacho

03/08/2023, 15:38

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

26/07/2023, 18:30

Expedição de mandado.

20/07/2023, 17:45

Publicado Despacho em 14/07/2023.

15/07/2023, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023

15/07/2023, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/07/2023, 12:00

Conclusos para despacho

10/07/2023, 09:31

Expedição de mandado.

07/07/2023, 19:10

Mandado devolvido Negativamente

05/04/2023, 01:23

Mandado devolvido Negativamente

05/04/2023, 01:10

Expedição de mandado.

10/03/2023, 08:31

Expedição de mandado.

10/03/2023, 08:29

Juntada de mandado

10/03/2023, 08:21

Conclusos para despacho

31/01/2023, 10:42

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

23/01/2023, 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/10/2022, 17:58

Decorrido prazo de ANDREA SILVA SILVEIRA em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 18:01

Decorrido prazo de FABIO PEREIRA LOPES em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 18:01

Publicado Despacho em 09/08/2022.

13/08/2022, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2022

13/08/2022, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2022, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/08/2022, 11:23

Decorrido prazo de ANDREA SILVA SILVEIRA em 04/08/2022 23:59.

06/08/2022, 02:26

Decorrido prazo de FABIO PEREIRA LOPES em 04/08/2022 23:59.

06/08/2022, 02:26

Conclusos para despacho

02/08/2022, 15:06

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 20:48

Publicado Despacho em 06/07/2022.

07/07/2022, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

07/07/2022, 05:07

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/07/2022, 07:49

Conclusos para despacho

27/06/2022, 22:09

Mandado devolvido Negativamente

14/06/2022, 00:49

Mandado devolvido Negativamente

14/06/2022, 00:26

Expedição de mandado.

06/06/2022, 16:07

Expedição de Ofício.

06/06/2022, 16:07

Expedição de mandado.

24/05/2022, 12:28

Expedição de mandado.

24/05/2022, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/05/2022, 09:42

Expedição de decisão.

24/05/2022, 09:42

Expedição de decisão.

19/01/2022, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/01/2022, 16:05

Decorrido prazo de FABIO PEREIRA LOPES em 10/08/2021 23:59.

27/10/2021, 23:05

Decorrido prazo de ANDREA SILVA SILVEIRA em 10/08/2021 23:59.

27/10/2021, 23:05

Publicado Decisão em 19/07/2021.

29/07/2021, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 15:45

Juntada de Petição de outros documentos

21/07/2021, 12:51

Decorrido prazo de ANDREA SILVA SILVEIRA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 05:57

Expedição de decisão.

15/07/2021, 23:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/07/2021, 23:10

Decretada a prisão de devedor de alimentos a #Oculto#

15/07/2021, 23:10

Conclusos para despacho

29/06/2021, 10:25

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 10:48

Publicado Despacho em 21/06/2021.

23/06/2021, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/06/2021, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 11:46

Conclusos para despacho

03/06/2021, 21:57

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

24/05/2021, 11:07

Expedição de intimação.

21/05/2021, 21:49

Expedição de mandado.

21/05/2021, 21:46

Decorrido prazo de ANDREA SILVA SILVEIRA em 30/04/2020 23:59:59.

19/01/2021, 00:40

Publicado Despacho em 07/04/2020.

18/01/2021, 02:49

Mandado devolvido Positivamente

14/12/2020, 19:01

Expedição de mandado via Central de Mandados.

10/11/2020, 23:30

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 16:02

Conclusos para despacho

14/10/2020, 23:47

Juntada de Petição de petição

14/10/2020, 20:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/10/2020, 07:43

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

01/10/2020, 07:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/09/2020, 12:03

Expedição de mandado via Central de Mandados.

14/04/2020, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/04/2020, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2020, 16:59

Conclusos para despacho

19/09/2019, 22:11

Distribuído por sorteio

19/09/2019, 21:32

Documentos

Sentença

•18/05/2025, 20:22

Despacho

•31/03/2025, 12:25

Despacho

•25/03/2025, 10:46

Despacho

•12/01/2025, 10:25

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 11:24

Decisão

•17/07/2024, 08:39

Despacho

•05/07/2024, 11:14

Despacho

•21/06/2024, 18:23

Despacho

•07/06/2024, 08:55

Despacho

•21/03/2024, 15:37

Despacho

•05/03/2024, 11:56

Despacho

•20/02/2024, 07:26

Despacho

•08/08/2023, 09:51

Despacho

•13/07/2023, 12:00

Despacho

•06/08/2022, 11:23

Todos os documentos(22)

Sentença

•18/05/2025, 20:22

Despacho

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

•31/03/2025, 12:25

Despacho

•25/03/2025, 10:46

Despacho

•12/01/2025, 10:25

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 11:24

Decisão

•17/07/2024, 08:39

Despacho

•05/07/2024, 11:14

Despacho

•21/06/2024, 18:23

Despacho

•07/06/2024, 08:55

Despacho

•21/03/2024, 15:37

Despacho

•05/03/2024, 11:56

Despacho

•20/02/2024, 07:26

Despacho

•08/08/2023, 09:51

Despacho

•13/07/2023, 12:00

Despacho

•06/08/2022, 11:23

Despacho

•05/07/2022, 07:49

Decisão

•15/07/2021, 23:10

Despacho

•18/06/2021, 11:46

Despacho

•19/10/2020, 16:02

Despacho

•31/03/2020, 16:59

Outros documentos

•19/09/2019, 21:32

Outros documentos

•19/09/2019, 21:32