Execução Fiscal 8006876-49.2023.8.05.0150 - TJBA

Execução Fiscal 8006876-49.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de LUCIANO MOREIRA PIRES DE CARVALHO em 17/02/2025 23:59.

25/02/2026, 18:16

Publicado Decisão em 10/02/2025.

25/02/2026, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

25/02/2026, 16:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 10/04/2025 23:59.

12/04/2025, 08:22

Expedição de decisão.

10/02/2025, 16:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/02/2025, 10:14

Conclusos para decisão

24/01/2025, 10:48

Juntada de certidão

24/01/2025, 10:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 04:22

Decorrido prazo de LUCIANO MOREIRA PIRES DE CARVALHO em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 02:16

Publicado Decisão em 31/10/2024.

24/11/2024, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

24/11/2024, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Luciano Moreira Pires De Carvalho Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8006876-49.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: LUCIANO MOREIRA PIRES DE CARVALHO DECISÃO Da análise dos autos, observo que, apesar de citado, o executado não pagou a dívida, nem ofereceu defesa. Sendo assim, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8006876-49.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas defiro a realização de penhora online, através do sistema SISBAJUD. Deferido o pedido de bloqueio de valores porventura existentes nas contas e/ou aplicações financeiras em nome do Executado até o limite que garanta a execução, via sistema SISBAJUD, houve efetivo bloqueio e transferência de quantia inferior. Certifique-se com juntada nos autos digitais do "Recibo de Protocolamento". Intimem-se as partes para apresentar manifestação nos autos no prazo de 05 (cinco) dias. Rejeitada(s) ou não apresentada(s) a(s) manifestação(ões) do(s) executado(s), converter-se-á a indisponibilidade em penhora. Realizado o pagamento da dívida por outro meio, o juiz determinará, imediatamente, por sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, a notificação da instituição financeira para que, em até 24 (vinte e quatro) horas, cancele a indisponibilidade. Lauro de Freitas (BA), 29 de outubro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

01/11/2024, 00:00

Juntada de informação

31/10/2024, 11:02

Expedição de carta via ar digital.

29/10/2024, 17:28

Documentos

Decisão

•10/02/2025, 16:53