Divórcio Consensual 8009492-74.2024.8.05.0113 - TJBA

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 25/11/2024 23:59.

04/04/2026, 12:34

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 25/11/2024 23:59.

04/04/2026, 09:40

Publicado Despacho em 31/10/2024.

04/04/2026, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 08:58

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS SAMPAIO em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 02:41

Decorrido prazo de ROSANIA DE JESUS SANTOS SAMPAIO em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 02:41

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 02:41

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS SAMPAIO em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 03:02

Decorrido prazo de ROSANIA DE JESUS SANTOS SAMPAIO em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 03:02

Publicado Sentença em 02/12/2024.

14/12/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

14/12/2024, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Rosania De Jesus Santos Sampaio Requerente: Thiago Santos Sampaio Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Rua Santa Cruz, próximo à Maternidade da Mãe Pobre - Ester Gomes, s/n, Nossa Senhora das Graças - CEP 45600-000, E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 8009492-74.2024.8.05.0113 Classe - Assunto: DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) - [Dissolução] Pólo Ativo: REQUERENTE: ROSANIA DE JESUS SANTOS SAMPAIO, THIAGO SANTOS SAMPAIO Pólo Passivo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA SENTENÇA 8009492-74.2024.8.05.0113 Divórcio Consensual Jurisdição: Itabuna Vistos, etc. ROSANIA DE JESUS SANTOS SAMPAIO e THIAGO SANTOS SAMPAIO, qualificados nos autos, requerem divórcio consensual com fundamento no art. 226, § 6º da CF e homologação de acordo relacionado à guarda do filho menor, visitas e alimentos. Alegam que são casados desde 07 de agosto de 2015 pelo regime da comunhão parcial de bens e que não há possibilidade de reconstituição da vida em comum. Disseram que tiveram um filho, J. M. S. S., nascido em 15 de dezembro de 2015, em prol deste acordaram em relação aos alimentos, guarda e direito de visitas. Não possuem possuem bens a partilhar. Juntaram os documentos (ID 470774458). O Ministério Público opinou pela homologação do acordo (ID 471442547). Conclusos. DECIDO. Trata-se de pedido de divórcio consensual que tem previsão no art. 731 do Novo Código de Processo Civil. A prova do casamento foi acostada no (ID 470774458). Satisfeitas as exigências legais, tendo havido manifestação da vontade livre e consciente de se divorciarem, o pedido há de ser julgado procedente. Mesmo porque, com a redação dada ao art. 226, § 6º da CF pela EC 66/2010, não remanesceram requisitos, prazos ou outras cautelas legais a serem observadas no âmbito do direito material para a concessão do divórcio, que passou a ser direito potestativo dos cônjuges, sendo de ser decretado tão somente diante da manifestação de vontade do casal, independentemente do transcurso de qualquer prazo ou outra formalidade. A guarda, visitação, e alimentos destinados ao filho menor será como estipulado pelos requerentes, pois o ajuste de vontades preservou os interesses daquele, consoante pronunciamento ministerial. Isto posto, com fundamento no que dispõe o artigo 226, § 6º da Constituição Federal c/c o artigo 731 do NCPC e artigo 1.571, inciso IV do Código Civil, DECRETO o DIVÓRCIO do casal requerente e HOMOLOGO o pacto ID 470774455 no tocante aos alimentos, guarda, direito de visitas. A divorcianda retornará ao uso do nome de solteira, conforme solicitado. Ante a renúncia do prazo recursal, em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, dou a esta sentença força de mandado de averbação, o que dispensa expedição de quaisquer outras diligências, devendo os interessados providenciar apresentá-la para ser cumprido pelo Cartório de Registro Civil do 2º Ofício, Comarca de Itabuna/BA, para constar o Divórcio do Casal ROSANIA DE JESUS SANTOS SAMPAIO e THIAGO SANTOS SAMPAIO, na matrícula nº 006874 01 55 2015 2 00062 042 0016897 35, para que se proceda a averbação do DIVÓRCIO, bem como encaminhá-la ao Cartório de Registro de Imóveis competente. Em seguida, arquivem-se com baixa. Sem custas em razão do pedido de assistência judiciária que ora defiro. P.R.I.C. ITABUNA, 7 de novembro de 2024. SAMI STORCH Juiz de Direito

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 11:05

Baixa Definitiva

28/11/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 11:04

Expedição de sentença.

28/11/2024, 11:02

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Rosania De Jesus Santos Sampaio Requerente: Thiago Santos Sampaio Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Rua Santa Cruz, próximo à Maternidade da Mãe Pobre - Ester Gomes, s/n, Nossa Senhora das Graças - CEP 45600-000, E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 8009492-74.2024.8.05.0113 Classe - Assunto: DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) - [Dissolução] Pólo Ativo: REQUERENTE: ROSANIA DE JESUS SANTOS SAMPAIO, THIAGO SANTOS SAMPAIO Pólo Passivo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA SENTENÇA 8009492-74.2024.8.05.0113 Divórcio Consensual Jurisdição: Itabuna Vistos, etc. ROSANIA DE JESUS SANTOS SAMPAIO e THIAGO SANTOS SAMPAIO, qualificados nos autos, requerem divórcio consensual com fundamento no art. 226, § 6º da CF e homologação de acordo relacionado à guarda do filho menor, visitas e alimentos. Alegam que são casados desde 07 de agosto de 2015 pelo regime da comunhão parcial de bens e que não há possibilidade de reconstituição da vida em comum. Disseram que tiveram um filho, J. M. S. S., nascido em 15 de dezembro de 2015, em prol deste acordaram em relação aos alimentos, guarda e direito de visitas. Não possuem possuem bens a partilhar. Juntaram os documentos (ID 470774458). O Ministério Público opinou pela homologação do acordo (ID 471442547). Conclusos. DECIDO. Trata-se de pedido de divórcio consensual que tem previsão no art. 731 do Novo Código de Processo Civil. A prova do casamento foi acostada no (ID 470774458). Satisfeitas as exigências legais, tendo havido manifestação da vontade livre e consciente de se divorciarem, o pedido há de ser julgado procedente. Mesmo porque, com a redação dada ao art. 226, § 6º da CF pela EC 66/2010, não remanesceram requisitos, prazos ou outras cautelas legais a serem observadas no âmbito do direito material para a concessão do divórcio, que passou a ser direito potestativo dos cônjuges, sendo de ser decretado tão somente diante da manifestação de vontade do casal, independentemente do transcurso de qualquer prazo ou outra formalidade. A guarda, visitação, e alimentos destinados ao filho menor será como estipulado pelos requerentes, pois o ajuste de vontades preservou os interesses daquele, consoante pronunciamento ministerial. Isto posto, com fundamento no que dispõe o artigo 226, § 6º da Constituição Federal c/c o artigo 731 do NCPC e artigo 1.571, inciso IV do Código Civil, DECRETO o DIVÓRCIO do casal requerente e HOMOLOGO o pacto ID 470774455 no tocante aos alimentos, guarda, direito de visitas. A divorcianda retornará ao uso do nome de solteira, conforme solicitado. Ante a renúncia do prazo recursal, em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, dou a esta sentença força de mandado de averbação, o que dispensa expedição de quaisquer outras diligências, devendo os interessados providenciar apresentá-la para ser cumprido pelo Cartório de Registro Civil do 2º Ofício, Comarca de Itabuna/BA, para constar o Divórcio do Casal ROSANIA DE JESUS SANTOS SAMPAIO e THIAGO SANTOS SAMPAIO, na matrícula nº 006874 01 55 2015 2 00062 042 0016897 35, para que se proceda a averbação do DIVÓRCIO, bem como encaminhá-la ao Cartório de Registro de Imóveis competente. Em seguida, arquivem-se com baixa. Sem custas em razão do pedido de assistência judiciária que ora defiro. P.R.I.C. ITABUNA, 7 de novembro de 2024. SAMI STORCH Juiz de Direito

Juntada de Petição de Documento_1

21/11/2024, 06:38

Expedição de sentença.

19/11/2024, 17:00

Homologado o pedido

19/11/2024, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Rosania De Jesus Santos Sampaio Requerente: Thiago Santos Sampaio Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Rua Santa Cruz, próximo à Maternidade da Mãe Pobre - Ester Gomes, s/n, Nossa Senhora das Graças - CEP 45600-000, E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 8009492-74.2024.8.05.0113 Classe - Assunto: DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) - [Dissolução] Pólo Ativo: REQUERENTE: ROSANIA DE JESUS SANTOS SAMPAIO, THIAGO SANTOS SAMPAIO Pólo Passivo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA DESPACHO 8009492-74.2024.8.05.0113 Divórcio Consensual Jurisdição: Itabuna Vistos, etc. Vista ao Ministério Público. Com o parecer, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. ITABUNA, 25 de outubro de 2024. SAMI STORCH Juiz de Direito

01/11/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

31/10/2024, 08:47

Juntada de Petição de Documento_1

30/10/2024, 14:56

Expedição de despacho.

29/10/2024, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 17:51

Conclusos para despacho

25/10/2024, 13:39

Distribuído por sorteio

25/10/2024, 08:55

—

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 25/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 25/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 31/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS SAMPAIO em 22/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROSANIA DE JESUS SANTOS SAMPAIO em 22/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 22/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS SAMPAIO em 21/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROSANIA DE JESUS SANTOS SAMPAIO em 21/01/2025 23:59.

Publicado Sentença em 02/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(28)