Execução Fiscal 8022327-51.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2022

Valor da Causa

R$ 6.956,58

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

FLAVIO MENEZES CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 07/05/2026.

07/05/2026, 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 20:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 14:19

Expedição de intimação.

05/05/2026, 14:19

Expedição de intimação.

30/04/2026, 11:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

30/04/2026, 11:57

Decorrido prazo de FLAVIO MENEZES CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA - ME em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de FLAVIO MENEZES CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA - ME em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:21

Conclusos para decisão

07/04/2026, 10:14

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 13:49

Decorrido prazo de FLAVIO MENEZES CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA - ME em 25/11/2024 23:59.

05/04/2026, 01:13

Publicado Decisão em 31/10/2024.

04/04/2026, 23:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 23:54

Publicado Decisão em 18/03/2026.

18/03/2026, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2026, 10:58

Todas as movimentações(69)

Publicado Decisão em 07/05/2026.

07/05/2026, 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 20:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 14:19

Expedição de intimação.

05/05/2026, 14:19

Expedição de intimação.

30/04/2026, 11:57

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 14:19

Decisão

•30/04/2026, 11:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

30/04/2026, 11:57

Decorrido prazo de FLAVIO MENEZES CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA - ME em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de FLAVIO MENEZES CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA - ME em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:21

Conclusos para decisão

07/04/2026, 10:14

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 13:49

Decorrido prazo de FLAVIO MENEZES CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA - ME em 25/11/2024 23:59.

05/04/2026, 01:13

Publicado Decisão em 31/10/2024.

04/04/2026, 23:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 23:54

Publicado Decisão em 18/03/2026.

18/03/2026, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2026, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 08:38

Expedição de intimação.

16/03/2026, 08:38

Decorrido prazo de FLAVIO MENEZES CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA - ME em 12/08/2025 23:59.

14/03/2026, 08:07

Publicado Decisão em 21/07/2025.

14/03/2026, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2026, 05:39

Expedição de intimação.

05/03/2026, 10:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/03/2026, 10:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:25

Decorrido prazo de FLAVIO MENEZES CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA - ME em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:46

Conclusos para decisão

15/12/2025, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 09:08

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

12/12/2025, 09:08

Publicado Decisão em 01/12/2025.

04/12/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN em 28/11/2025

30/11/2025, 12:09

Expedição de intimação.

27/11/2025, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 10:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/10/2025, 14:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 08/03/2024 23:59.

01/10/2025, 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 01/03/2024 23:59.

01/10/2025, 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 18:26

Conclusos para decisão

11/09/2025, 09:39

Juntada de certidão

11/09/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 14:37

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 17:05

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

31/07/2025, 17:05

Expedição de E-Carta.

17/07/2025, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 09:28

Expedição de intimação.

17/07/2025, 09:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/07/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 15:02

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

08/04/2025, 15:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 23/01/2025 23:59.

26/01/2025, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Flavio Menezes Construcao E Reformas Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8022327-51.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: FLAVIO MENEZES CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA - ME DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8022327-51.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 5 de setembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

06/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 03:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:40

Expedição de decisão.

01/11/2024, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Flavio Menezes Construcao E Reformas Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8022327-51.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: FLAVIO MENEZES CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA - ME DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8022327-51.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 5 de setembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

01/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

29/10/2024, 12:31

Expedição de decisão.

05/09/2024, 17:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/09/2024, 17:29

Conclusos para decisão

21/03/2024, 10:37

Publicado Despacho em 24/10/2023.

13/01/2024, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2024

13/01/2024, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/10/2023, 07:45

Expedição de despacho.

23/10/2023, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 07:45

Decorrido prazo de FLAVIO MENEZES CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA - ME em 05/04/2023 23:59.

27/05/2023, 01:32

Conclusos para decisão

11/04/2023, 10:13

Expedição de carta via ar digital.

03/02/2023, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 15:50

Conclusos para despacho

25/11/2022, 14:27

Distribuído por sorteio

25/11/2022, 14:27

Decisão

•16/03/2026, 08:38

Decisão

•05/03/2026, 10:29

Decisão

•27/11/2025, 10:06

Decisão

•17/10/2025, 14:17

Decisão

•17/07/2025, 09:28

Decisão

•15/07/2025, 13:55

Decisão

•29/10/2024, 12:31

Decisão

•05/09/2024, 17:29

Decisão

•05/09/2024, 17:29

Despacho

•23/10/2023, 07:45

Despacho de citação por AR Digital

•17/01/2023, 15:50