Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8088361-96.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2024

Valor da Causa

R$ 19.267,99

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

MARCOS ROBERTO SANTOS BARBOSA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(75)

MARCOS ROBERTO SANTOS BARBOSA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 08:56

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO SANTOS BARBOSA em 06/05/2025 23:59.

14/02/2026, 16:43

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO SANTOS BARBOSA em 06/05/2025 23:59.

14/02/2026, 16:21

Publicado Sentença em 15/04/2025.

14/02/2026, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

14/02/2026, 15:46

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO SANTOS BARBOSA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 04:25

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

21/01/2026, 21:26

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 08:45

Disponibilizado no DJEN em 07/01/2026

08/01/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/01/2026, 10:52

Juntada de certidão

06/01/2026, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 18:24

Expedição de intimação.

29/09/2025, 07:47

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 07:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2025 23:59.

27/05/2025, 22:30

Todas as movimentações(32)

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 08:56

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO SANTOS BARBOSA em 06/05/2025 23:59.

14/02/2026, 16:43

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO SANTOS BARBOSA em 06/05/2025 23:59.

14/02/2026, 16:21

Publicado Sentença em 15/04/2025.

14/02/2026, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•06/01/2026, 10:52

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 07:47

14/02/2026, 15:46

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO SANTOS BARBOSA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 04:25

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

21/01/2026, 21:26

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 08:45

Disponibilizado no DJEN em 07/01/2026

08/01/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/01/2026, 10:52

Juntada de certidão

06/01/2026, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 18:24

Expedição de intimação.

29/09/2025, 07:47

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 07:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2025 23:59.

27/05/2025, 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 14:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/04/2025, 14:20

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 10:18

Comunicação eletrônica

11/04/2025, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

11/04/2025, 14:40

Julgado procedente em parte o pedido

10/04/2025, 14:36

Conclusos para julgamento

20/03/2025, 09:57

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO SANTOS BARBOSA em 14/11/2024 23:59.

19/11/2024, 18:06

Publicado Ato Ordinatório em 31/10/2024.

17/11/2024, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

17/11/2024, 19:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Marcos Roberto Santos Barbosa Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-D) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário - Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 203 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7380 email: [email protected] Processo nº 8088361-96.2024.8.05.0001 REQUERENTE: MARCOS ROBERTO SANTOS BARBOSA REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Constatada nos autos a existência de manifestação do ente público de que não há possibilidade de conciliação, por ordem da Dra. Juíza desta Unidade, baseado em novo entendimento da Coordenação dos Juizados Especiais, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) AUTORA(s) para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, informar(em) sobre o desejo ou não de produção de provas em audiência de instrução, hipótese em que deverá(ão) especificá-las, informando os fatos que deseja(m) sejam provados e os respectivos meios, bem como, querendo, manifestar (em)-se sobre a contestação e eventuais preliminares arguidas, sob pena de encaminhamento dos autos para julgamento antecipado. Salvador, 29 de outubro de 2024 TAIS IGLESIAS CALDAS Secretária PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8088361-96.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

01/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 13:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 03:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 16:18

Juntada de Petição de contestação

17/07/2024, 16:18

Cominicação eletrônica

06/07/2024, 09:24

Distribuído por sorteio

06/07/2024, 09:24

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 07:46

Outros documentos

•23/04/2025, 14:20

Petição

•22/04/2025, 10:18

Sentença

•10/04/2025, 14:36

Sentença

•10/04/2025, 14:36

Sentença

•10/04/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 13:46

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 13:46

Documento de Comprovação

•06/07/2024, 09:24