Procedimento Comum Cível 8099960-32.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

3ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

BENTO JOSE DA SILVA FILHO

CPF

Autor

A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de BENTO JOSE DA SILVA FILHO em 21/08/2024 23:59.

18/04/2026, 20:41

Decorrido prazo de BENTO JOSE DA SILVA FILHO em 21/08/2024 23:59.

18/04/2026, 17:49

Publicado Despacho em 31/07/2024.

18/04/2026, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 17:13

Decorrido prazo de A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL em 15/07/2025 23:59.

22/03/2026, 15:32

Decorrido prazo de BENTO JOSE DA SILVA FILHO em 15/07/2025 23:59.

22/03/2026, 15:32

Decorrido prazo de A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL em 15/07/2025 23:59.

22/03/2026, 15:32

Decorrido prazo de BENTO JOSE DA SILVA FILHO em 15/07/2025 23:59.

22/03/2026, 15:32

Publicado Despacho em 17/06/2025.

22/03/2026, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 14:34

Não confirmada a citação eletrônica

10/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL em 18/03/2025 23:59.

23/02/2026, 03:13

Decorrido prazo de BENTO JOSE DA SILVA FILHO em 18/03/2025 23:59.

23/02/2026, 03:13

Decorrido prazo de A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL em 18/03/2025 23:59.

22/02/2026, 23:42

Decorrido prazo de BENTO JOSE DA SILVA FILHO em 18/03/2025 23:59.

22/02/2026, 23:42

Todas as movimentações(77)

Decorrido prazo de BENTO JOSE DA SILVA FILHO em 21/08/2024 23:59.

18/04/2026, 20:41

Decorrido prazo de BENTO JOSE DA SILVA FILHO em 21/08/2024 23:59.

18/04/2026, 17:49

Publicado Despacho em 31/07/2024.

18/04/2026, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 17:13

Decorrido prazo de A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL em 15/07/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•08/01/2026, 10:43

Despacho

•03/01/2026, 13:50

22/03/2026, 15:32

Decorrido prazo de BENTO JOSE DA SILVA FILHO em 15/07/2025 23:59.

22/03/2026, 15:32

Decorrido prazo de A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL em 15/07/2025 23:59.

22/03/2026, 15:32

Decorrido prazo de BENTO JOSE DA SILVA FILHO em 15/07/2025 23:59.

22/03/2026, 15:32

Publicado Despacho em 17/06/2025.

22/03/2026, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 14:34

Não confirmada a citação eletrônica

10/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL em 18/03/2025 23:59.

23/02/2026, 03:13

Decorrido prazo de BENTO JOSE DA SILVA FILHO em 18/03/2025 23:59.

23/02/2026, 03:13

Decorrido prazo de A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL em 18/03/2025 23:59.

22/02/2026, 23:42

Decorrido prazo de BENTO JOSE DA SILVA FILHO em 18/03/2025 23:59.

22/02/2026, 23:42

Decorrido prazo de A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL em 18/03/2025 23:59.

22/02/2026, 23:17

Decorrido prazo de BENTO JOSE DA SILVA FILHO em 18/03/2025 23:59.

22/02/2026, 23:17

Decorrido prazo de A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL em 18/03/2025 23:59.

22/02/2026, 23:13

Decorrido prazo de A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL em 18/03/2025 23:59.

22/02/2026, 23:11

Decorrido prazo de BENTO JOSE DA SILVA FILHO em 18/03/2025 23:59.

22/02/2026, 23:11

Publicado Ato Ordinatório em 25/02/2025.

22/02/2026, 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

22/02/2026, 22:33

Decorrido prazo de BENTO JOSE DA SILVA FILHO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:57

Decorrido prazo de A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:57

Decorrido prazo de BENTO JOSE DA SILVA FILHO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:57

Decorrido prazo de BENTO JOSE DA SILVA FILHO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:50

Decorrido prazo de A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:49

Publicado Despacho em 21/01/2026.

21/01/2026, 19:20

Disponibilizado no DJEN em 09/01/2026

10/01/2026, 01:44

Expedição de citação.

08/01/2026, 10:43

Expedição de despacho.

08/01/2026, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/01/2026, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

03/01/2026, 13:50

Conclusos para despacho

04/11/2025, 15:53

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR

12/08/2025, 14:15

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

12/08/2025, 14:15

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada conduzida por 12/08/2025 14:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO, #Não preenchido#.

12/08/2025, 14:15

Decorrido prazo de BENTO JOSE DA SILVA FILHO em 17/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:28

Decorrido prazo de BENTO JOSE DA SILVA FILHO em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 08:44

Decorrido prazo de A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 08:44

Expedição de citação.

13/06/2025, 07:38

Expedição de despacho.

13/06/2025, 07:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 07:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 12:10

Recebidos os autos.

12/06/2025, 08:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO

11/06/2025, 14:40

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada conduzida por 12/08/2025 14:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO, #Não preenchido#.

11/06/2025, 14:40

Conclusos para despacho

10/06/2025, 14:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/06/2025, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503265174

02/06/2025, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2025, 17:59

Conclusos para despacho

01/06/2025, 15:27

Juntada de Petição de certidão

05/05/2025, 15:06

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 16:21

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 09:31

Publicado Despacho em 31/10/2024.

17/11/2024, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

17/11/2024, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Bento Jose Da Silva Filho Advogado: Nivia Cardoso Guirra Santana (OAB:BA19031) Advogado: Felipe Machado Carneiro De Barros (OAB:BA48623) Reu: A Associacao No Brasil De Aposentados E Pensionistas Da Previdencia Social - Ap Brasil Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo nº 8099960-32.2024.8.05.0001 Parte Autora: BENTO JOSE DA SILVA FILHO Parte Ré: A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL Mantenho o ato agravado pelos próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do recurso. P.I. Salvador, 29 de outubro de 2024 Carla Carneiro Teixeira Ceará Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8099960-32.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

01/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 08:12

Conclusos para despacho

29/10/2024, 07:12

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 11:38

Publicado Decisão em 14/10/2024.

19/10/2024, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

19/10/2024, 18:54

Declarada incompetência

09/10/2024, 08:02

Conclusos para despacho

09/10/2024, 06:32

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 15:25

Publicado Despacho em 26/08/2024.

10/09/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

10/09/2024, 02:18

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 09:51

Conclusos para despacho

21/08/2024, 08:50

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 16:22

Concedida a gratuidade da justiça a BENTO JOSE DA SILVA FILHO - CPF: 169.882.805-53 (AUTOR).

26/07/2024, 16:22

Conclusos para despacho

26/07/2024, 16:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/07/2024, 15:45

Distribuído por sorteio

26/07/2024, 15:45

Despacho

•13/06/2025, 07:38

Despacho

•13/06/2025, 07:38

Despacho

•12/06/2025, 12:10

Despacho

•02/06/2025, 07:50

Despacho

•01/06/2025, 17:59

Certidão

•05/05/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 09:31

Despacho

•29/10/2024, 10:33

Despacho

•29/10/2024, 08:12

Decisão

•10/10/2024, 08:34

Decisão

•09/10/2024, 08:02

Despacho

•22/08/2024, 07:15

Despacho

•21/08/2024, 09:51

Todos os documentos(17)

Despacho

•08/01/2026, 10:43

Despacho

•03/01/2026, 13:50

Despacho

•13/06/2025, 07:38

Despacho

•13/06/2025, 07:38

Despacho

•12/06/2025, 12:10

Despacho

•02/06/2025, 07:50

Despacho

•01/06/2025, 17:59

Certidão

•05/05/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 09:31

Despacho

•29/10/2024, 10:33

Despacho

•29/10/2024, 08:12

Decisão

•10/10/2024, 08:34

Decisão

•09/10/2024, 08:02

Despacho

•22/08/2024, 07:15

Despacho

•21/08/2024, 09:51

Despacho

•29/07/2024, 07:37

Despacho

•26/07/2024, 16:22