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0500465-35.2013.8.05.0113
Apelação CívelRemuneraçãoGovernadorAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/08/2020
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
Des. Emílio Salomão Pinto Resedá
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ITAPE
CNPJ 14.***.***.0001-43
ITAPE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
ELISSON SILVA SANTOS
CPF 000.***.***-23
Advogados / Representantes
LUIZ FERNANDO MARON GUARNIERI
OAB/BA 26001•Representa: ATIVO
JOSE CARLOS COSTA DA SILVA JUNIOR
OAB/BA 33086•Representa: ATIVO
ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS
OAB/BA 9465•Representa: ATIVO
KITIAN DE JESUS RIBEIRO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
MORENA JULIA DE JESUS RIBEIRO
OAB/BA 19908•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 16/02/2021
16/02/2021, 16:03Baixa Definitiva
16/02/2021, 16:03Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
16/02/2021, 16:03Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPE em 29/01/2021 23:59:59.
11/02/2021, 00:17Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPE em 26/01/2021 23:59:59.
06/02/2021, 00:07Decorrido prazo de ELISSON SILVA SANTOS em 15/12/2020 23:59:59.
16/12/2020, 00:47Publicado Ementa em 23/11/2020.
24/11/2020, 02:12Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/11/2020, 17:11Conhecido o recurso de parte e não-provido
02/11/2020, 11:35Deliberado em sessão - julgado
27/10/2020, 20:39Incluído em pauta para 27/10/2020 13:30:00 Sala 04 de Sessões.
14/10/2020, 17:11Solicitado dia de julgamento
13/10/2020, 01:05Conclusos #Não preenchido#
31/08/2020, 14:29Expedição de Certidão.
31/08/2020, 14:29Expedição de Certidão.
31/08/2020, 10:44Documentos
Acórdão
•01/11/2020, 17:46
Despacho
•30/04/2020, 13:10
Sentença
•29/02/2020, 18:17
Ato Ordinatório
•30/01/2014, 11:42
Despacho
•09/12/2013, 22:51
Ato Ordinatório
•02/08/2013, 08:48
Despacho
•13/05/2013, 13:35