Procedimento Comum Cível 0000315-75.2009.8.05.0235 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0000315-75.2009.8.05.0235 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Jose Marcos Esquivel Dos Reis Advogado: Jose Carlos Araujo Lima (OAB:BA11524) Advogado: Zenira Maria Ramos De Araujo (OAB:BA11400) Advogado: Illa Karla Ramos Araujo (OAB:BA43702) Reu: Municipio De Sao Francisco Do Conde Advogado: Allan Abbehusen De Santana (OAB:BA19631) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000315-75.2009.8.05.0235 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE AUTOR: JOSE MARCOS ESQUIVEL DOS REIS Advogado(s): JOSE CARLOS ARAUJO LIMA registrado(a) civilmente como JOSE CARLOS ARAUJO LIMA (OAB:BA11524), ZENIRA MARIA RAMOS DE ARAUJO registrado(a) civilmente como ZENIRA MARIA RAMOS DE ARAUJO (OAB:BA11400), ILLA KARLA RAMOS ARAUJO (OAB:BA43702) REU: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE Advogado(s): ALLAN ABBEHUSEN DE SANTANA (OAB:BA19631) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE INTIMAÇÃO 0000315-75.2009.8.05.0235 Procedimento Comum Cível Jurisdição: São Francisco Do Conde Vistos, etc. Cuida-se de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. Citada nos termos do artigo 535 do CPC, a fazenda deixou de apresentar impugnação/ embargos à execução, razão pela qual aplica-se o disposto no artigo 535, § 3º do Código de Processo Civil, sendo devida a expedição de precatório/RPV Nos termos da Resolução nº 482/2022 do CNJ, certifique o cartório a regularidade do CPF/CNPJ do requerente. Após, expeça-se precatório/RPV com base nos valores apresentados na petição id.416368039. Antes do envio do precatório, as partes deverão ser intimadas pra ciência do inteiro teor da requisição de pagamento. Publique-se. Intime-se. São Francisco do Conde, 27 de abril de 2024. Ana Cláudia Rocha Sena Juíza Substituta

01/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(9)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de JOSE MARCOS ESQUIVEL DOS REIS em 19/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE MARCOS ESQUIVEL DOS REIS em 19/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE MARCOS ESQUIVEL DOS REIS em 19/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE MARCOS ESQUIVEL DOS REIS em 13/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE MARCOS ESQUIVEL DOS REIS em 13/11/2025 23:59.

Disponibilizado no DJEN em 20/10/2025

Publicado Despacho em 21/10/2025.

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de ILLA KARLA RAMOS ARAUJO em 03/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE CARLOS ARAUJO LIMA em 03/06/2024 23:59.

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