Execução de Título Extrajudicial 0002406-56.2005.8.05.0146 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0002406-56.2005.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Sandra Maria De Barros Soares (OAB:PE12806-A) Executado: Pedro Joao De Almeida Intimação: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 0002406-56.2005.8.05.0146 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Juazeiro Vistos etc. Cuida de ação de execução proposta pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em face de PEDRO JOÃO DE ALMEIDA. No curso do processo, o exequente informou que houve a liquidação da dívida com relação às operações n° 9510026401/001, 9510026401/002, 9700013401/002 e 9800465001/001. Parece-me claro que a partir do momento em que o devedor se dispôs a pagar e o o credor a receber, dando este àquele a devida quitação, em verdade ocorreu uma transação extrajudicial. Registro que não foi juntado a este processo qualquer minuta de acordo extrajudicial entabulado entre as partes. De se presumir, em casos tais, que o credor/autor tenha considerado na liquidação ou renegociação da dívida os custos que teve com o ajuizamento desta ação, buscando se ressarcir de tais despesas no momento em que apresentou os cálculos para liquidação o devedor. Prescreve o Código de Processo Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Sobre o pagamento das custas processuais, preceitua o art. 90 do CPC: Art. 90. (...) (...) § 3o Se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. Por outro lado, requer ainda o exequente o prosseguimento do feito com relação à operação de n° 9700013401/1. Ante o exposto, declaro, por sentença, extinta a presente execução, exclusivamente com relação às operações (9510026401/001, 9510026401/002, 9700013401/002 e 9800465001/001), nos termos dos artigos 924 e 925, ambos do CPC. Deve prosseguir a presente ação com relação ao título n° 9700013401/1. Por fim, fica assinado o prazo de 30 dias para que o banco exequente traga ao processo planilha atualizada da dívida, bem como requeira medida concreta que impulsione o feito, sob pena de arquivamento. Intimem-se. Juazeiro, Bahia, 05/09/2024. Cristiano Queiroz Vasconcelos Juiz de Direito

01/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(20)

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 22/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 28/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 28/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 07/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

Todas as movimentações(207)

legal

Todos os documentos(35)