Cumprimento de sentença 0007264-08.2011.8.05.0248 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2011

Valor da Causa

R$ 16.926,16

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Serrinha

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Remessa Necessária Cível · Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos

Partes do Processo

ALMIR LOPES TRABUCO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Reu

Advogados / Representantes

KATIA SILENE SILVA COUTINHO

OAB/BA 18088·CPF·Representa: Autor

ANNE COUTINHO DE CERQUEIRA

OAB/BA 35090·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

18/03/2026, 08:11

Expedição de intimação.

17/03/2026, 13:20

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 13:20

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 13:19

Expedição de intimação.

17/03/2026, 13:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 12:08

Decorrido prazo de KATIA SILENE SILVA COUTINHO em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 02:30

Decorrido prazo de ANNE COUTINHO DE CERQUEIRA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 02:30

Decorrido prazo de KATIA SILENE SILVA COUTINHO em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 02:28

Decorrido prazo de ANNE COUTINHO DE CERQUEIRA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 02:28

Publicado Intimação em 02/10/2025.

04/10/2025, 06:00

Disponibilizado no DJEN em 01/10/2025

04/10/2025, 06:00

Expedição de intimação.

30/09/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 16:39

Expedição de intimação.

30/09/2025, 15:54

Todas as movimentações(172)

Conclusos para despacho

18/03/2026, 08:11

Expedição de intimação.

17/03/2026, 13:20

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 13:20

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 13:19

Expedição de intimação.

17/03/2026, 13:19

Documentos

Decisão

•01/09/2025, 16:55

Despacho

•29/10/2024, 15:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 12:08

Decorrido prazo de KATIA SILENE SILVA COUTINHO em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 02:30

Decorrido prazo de ANNE COUTINHO DE CERQUEIRA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 02:30

Decorrido prazo de KATIA SILENE SILVA COUTINHO em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 02:28

Decorrido prazo de ANNE COUTINHO DE CERQUEIRA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 02:28

Publicado Intimação em 02/10/2025.

04/10/2025, 06:00

Disponibilizado no DJEN em 01/10/2025

04/10/2025, 06:00

Expedição de intimação.

30/09/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 16:39

Expedição de intimação.

30/09/2025, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2025, 16:55

Conclusos para decisão

30/05/2025, 17:00

Expedição de intimação.

14/03/2025, 11:59

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 15:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/11/2024 23:59.

27/02/2025, 02:15

Decorrido prazo de KATIA SILENE SILVA COUTINHO em 07/11/2024 23:59.

27/12/2024, 18:58

Decorrido prazo de ANNE COUTINHO DE CERQUEIRA em 07/11/2024 23:59.

27/11/2024, 18:01

Publicado Intimação em 31/10/2024.

24/11/2024, 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

24/11/2024, 20:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0007264-08.2011.8.05.0248. Exequente: Almir Lopes Trabuco Advogado: Katia Silene Silva Coutinho (OAB:BA18088) Advogado: Anne Coutinho De Cerqueira (OAB:BA35090) Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social-inss Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SERRINHA Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Processo: 0007264-08.2011.8.05.0248 Autor: ALMIR LOPES TRABUCO DESPACHO executada: I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal; II - por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente. Intimem-se. Serrinha, 29 de outubro de 2024. Matheus Góes Santos Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA INTIMAÇÃO 0007264-08.2011.8.05.0248 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Serrinha Vistos, etc. Feito em fase de cumprimento de sentença. Retifique-se a autuação. Pedido de instauração do cumprimento de sentença. Nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de trinta (30) dias e nos próprios autos, impugnar a execução. Conforme a lei processual (CPC, art. 535, §3º): […] § 3º Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0007264-08.2011.8.05.0248. Recorrente: Almir Lopes Trabuco Advogado: Katia Silene Silva Coutinho (OAB:BA18088) Advogado: Anne Coutinho De Cerqueira (OAB:BA35090) Recorrido: Instituto Nacional Do Seguro Social-inss Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SERRINHA Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Processo: 0007264-08.2011.8.05.0248 Autor: ALMIR LOPES TRABUCO DESPACHO 1. Intimem-se as partes para tomarem conhecimento do retorno dos autos vindos da instância superior e formularem suas pretensões processuais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se presumir desinteresse processual; 2. Publique-se e cumpra-se. Cidade de Serrinha, Bahia, 27 de fevereiro de 2023. *Documento Assinado Eletronicamente - (art. 1º, § 2º, III, “a” da Lei nº 11.419/06) LISIANE SOUSA ALVES DUARTE JUÍZA DE DIREITO A1 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA INTIMAÇÃO 0007264-08.2011.8.05.0248 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Serrinha Juizo

01/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

29/10/2024, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 15:15

Expedição de intimação.

29/10/2024, 15:15

Decorrido prazo de KATIA SILENE SILVA COUTINHO em 12/06/2023 23:59.

25/08/2023, 22:40

Conclusos para despacho

24/08/2023, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/08/2023, 21:33

Expedição de intimação.

23/08/2023, 21:33

Publicado Intimação em 10/05/2023.

09/08/2023, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 04:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/07/2023 23:59.

25/07/2023, 04:27

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/05/2023, 14:40

Expedição de intimação.

09/05/2023, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/03/2023, 11:30

Expedição de intimação.

06/03/2023, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 11:30

Conclusos para despacho

27/02/2023, 10:30

Recebidos os autos

08/02/2023, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 09:37

Juntada de certidão

08/02/2023, 09:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para o 2º Grau

15/07/2022, 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para o 2º Grau

15/07/2022, 17:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:30

Decorrido prazo de KATIA SILENE SILVA COUTINHO em 25/02/2022 23:59.

28/02/2022, 03:59

Publicado Intimação em 17/02/2022.

26/02/2022, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022

26/02/2022, 15:53

Expedição de intimação.

16/02/2022, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/02/2022, 16:31

Expedição de intimação.

06/12/2021, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/12/2021, 16:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/12/2021, 16:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/09/2021 23:59.

29/10/2021, 01:39

Decorrido prazo de KATIA SILENE SILVA COUTINHO em 18/08/2021 23:59.

28/10/2021, 09:31

Conclusos para despacho

12/08/2021, 16:40

Publicado Intimação em 09/08/2021.

12/08/2021, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021

12/08/2021, 16:30

Juntada de Petição de petição

12/08/2021, 01:13

Expedição de intimação.

06/08/2021, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/08/2021, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 15:51

Conclusos para despacho

24/03/2021, 15:16

Juntada de Petição de petição

05/03/2021, 18:23

Devolvidos os autos

08/06/2019, 14:36

REMESSA

19/02/2019, 16:55

REMESSA

25/01/2019, 12:07

MERO EXPEDIENTE

11/12/2018, 10:43

CONCLUSÃO

27/11/2018, 15:08

CONCLUSÃO

27/11/2018, 15:07

PETIÇÃO

27/11/2018, 14:48

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

27/11/2018, 14:27

RECEBIMENTO

27/11/2018, 14:17

ENTREGA EM CARGAVISTA

29/10/2018, 09:34

RECEBIMENTO

29/10/2018, 09:33

REMESSA

10/10/2018, 10:06

REMESSA

18/09/2018, 12:15

MERO EXPEDIENTE

14/09/2018, 13:08

CONCLUSÃO

27/08/2018, 13:45

DOCUMENTO

27/08/2018, 13:40

PETIÇÃO

27/08/2018, 11:21

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

24/08/2018, 12:31

RECEBIMENTO

24/08/2018, 12:22

REMESSA

16/07/2018, 10:06

REMESSA

07/06/2018, 13:54

REMESSA

29/05/2018, 11:50

MERO EXPEDIENTE

06/04/2018, 11:54

CONCLUSÃO

01/03/2018, 15:09

CONCLUSÃO

01/03/2018, 14:58

REATIVAÇÃO

01/03/2018, 14:58

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

21/02/2018, 10:29

Baixa Definitiva

06/10/2017, 11:14

DEFINITIVO

06/10/2017, 11:14

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

06/09/2017, 17:56

REMESSA

04/08/2016, 11:50

DOCUMENTO

04/08/2016, 10:25

REMESSA

24/02/2016, 08:54

REMESSA

20/10/2015, 16:55

REMESSA

15/10/2015, 10:57

CONCLUSÃO

02/10/2015, 09:40

RECEBIMENTO

02/10/2015, 09:01

REMESSA

16/09/2015, 10:31

REMESSA

28/07/2015, 15:43

REMESSA

28/07/2015, 15:40

ENTREGA EM CARGAVISTA

27/07/2015, 10:14

REMESSA

01/06/2015, 16:23

RECEBIMENTO

01/06/2015, 14:18

ENTREGA EM CARGAVISTA

01/06/2015, 10:04

REMESSA

28/05/2015, 11:16

REMESSA

25/05/2015, 17:29

REMESSA

22/05/2015, 16:28

REMESSA

20/05/2015, 16:21

REMESSA

20/05/2015, 16:06

REMESSA

30/04/2015, 15:33

REMESSA

16/03/2015, 15:49

REMESSA

09/12/2014, 11:13

PETIÇÃO

05/12/2014, 11:46

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

05/12/2014, 11:38

RECEBIMENTO

05/12/2014, 11:23

ENTREGA EM CARGAVISTA

18/09/2014, 10:19

REMESSA

27/08/2014, 08:08

REMESSA

21/08/2014, 12:07

CONCLUSÃO

11/03/2014, 12:29

PETIÇÃO

11/03/2014, 12:27

REMESSA

12/02/2014, 12:24

DOCUMENTO

12/02/2014, 10:59

ENTREGA EM CARGAVISTA

07/02/2014, 10:35

REMESSA

15/01/2014, 11:52

REMESSA

23/05/2013, 12:01

PETIÇÃO

23/05/2013, 11:43

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

10/05/2013, 10:11

OFÍCIO

06/05/2013, 11:30

REMESSA

06/05/2013, 10:39

RECEBIMENTO

06/05/2013, 10:08

ENTREGA EM CARGAVISTA

29/04/2013, 11:34

REMESSA

26/04/2013, 15:36

DOCUMENTO

26/04/2013, 15:34

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

26/04/2013, 15:24

MANDADO

17/04/2013, 08:53

REMESSA

16/04/2013, 10:03

REMESSA

05/04/2013, 11:14

PETIÇÃO

05/04/2013, 11:07

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

05/04/2013, 10:45

RECEBIMENTO

05/04/2013, 10:44

ENTREGA EM CARGAVISTA

22/03/2013, 08:24

REMESSA

18/03/2013, 11:27

REMESSA

19/02/2013, 11:04

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

18/02/2013, 12:10

REMESSA

29/10/2012, 09:30

REMESSA

18/10/2012, 12:09

PETIÇÃO

18/10/2012, 12:07

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

18/10/2012, 12:06

RECEBIMENTO

18/10/2012, 12:06

ENTREGA EM CARGAVISTA

15/10/2012, 10:06

REMESSA

10/10/2012, 16:19

REMESSA

10/10/2012, 11:15

REMESSA

15/06/2012, 10:32

REMESSA

23/04/2012, 09:41

REMESSA

02/02/2012, 16:26

PETIÇÃO

02/02/2012, 16:23

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

02/02/2012, 16:00

REMESSA

19/12/2011, 13:36

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

01/11/2011, 17:49

RECEBIMENTO

01/11/2011, 17:48

ENTREGA EM CARGAVISTA

01/11/2011, 09:05

REMESSA

31/10/2011, 12:09

DISTRIBUIÇÃO

03/10/2011, 10:46

Despacho

•06/03/2023, 11:30

Decisão

•04/11/2022, 13:45

Decisão

•04/11/2022, 13:05

Despacho

•06/12/2021, 16:12

Despacho

•15/06/2021, 15:51

Despacho

•08/06/2019, 14:36

Despacho

•08/06/2019, 14:36

Decisão

•08/06/2019, 14:36

Despacho

•08/06/2019, 14:36

Despacho

•08/06/2019, 14:36

Decisão

•08/06/2019, 14:36

Ato Ordinatório

•08/06/2019, 14:36