Execução de Título Extrajudicial 0144926-52.2006.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2006

Valor da Causa

R$ 5.559,88

Órgão julgador

14ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

HSBC (BRASIL) ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

CNPJ

Autor

HSBC BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Terceiro

HSBC

Terceiro

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HSBC BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

Terceiro

LUIS CARLOS DA SILVA FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO

OAB/SP 31618·CPF·Representa: Autor

EDUARDO FERRAZ PEREZ

OAB/BA 4586·CPF·Representa: Autor

PEDRO ROBERTO ROMAO

OAB/BA 38732·CPF·Representa: Autor

PEDRO PAULO MOREIRA SOUSA

OAB/BA 14494·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de HSBC (BRASIL) ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 16/06/2025 23:59.

15/02/2026, 03:37

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DA SILVA FERNANDES em 29/04/2025 23:59.

15/02/2026, 03:37

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DA SILVA FERNANDES em 29/04/2025 23:59.

14/02/2026, 23:46

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DA SILVA FERNANDES em 29/04/2025 23:59.

14/02/2026, 23:37

Publicado Decisão em 22/04/2025.

14/02/2026, 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

14/02/2026, 22:50

Juntada de certidão

04/02/2026, 15:29

Juntada de certidão

17/11/2025, 11:51

Publicado Decisão em 11/09/2025.

13/09/2025, 05:53

Disponibilizado no DJEN em 10/09/2025

13/09/2025, 05:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2025, 11:32

Decorrido prazo de HSBC (BRASIL) ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 02:48

Conclusos para despacho

13/06/2025, 11:20

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 10:21

Todas as movimentações(296)

Decorrido prazo de HSBC (BRASIL) ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 16/06/2025 23:59.

15/02/2026, 03:37

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DA SILVA FERNANDES em 29/04/2025 23:59.

15/02/2026, 03:37

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DA SILVA FERNANDES em 29/04/2025 23:59.

14/02/2026, 23:46

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DA SILVA FERNANDES em 29/04/2025 23:59.

14/02/2026, 23:37

Publicado Decisão em 22/04/2025.

Documentos

Decisão

•09/09/2025, 14:58

Decisão

•09/09/2025, 11:32

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legal

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Acessibilidade

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14/02/2026, 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

14/02/2026, 22:50

Juntada de certidão

04/02/2026, 15:29

Juntada de certidão

17/11/2025, 11:51

Publicado Decisão em 11/09/2025.

13/09/2025, 05:53

Disponibilizado no DJEN em 10/09/2025

13/09/2025, 05:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2025, 11:32

Decorrido prazo de HSBC (BRASIL) ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 02:48

Conclusos para despacho

13/06/2025, 11:20

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 16:47

Conclusos para decisão

10/01/2025, 15:11

Decorrido prazo de HSBC (BRASIL) ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 14/11/2024 23:59.

27/11/2024, 18:02

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 15:34

Publicado Despacho em 31/10/2024.

03/11/2024, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

03/11/2024, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Hsbc (brasil) Administradora De Consorcio Ltda. Advogado: Dante Mariano Gregnanin Sobrinho (OAB:BA54459) Advogado: Eduardo Ferraz Perez (OAB:BA4586) Advogado: Pedro Roberto Romao (OAB:BA38732) Executado: Luis Carlos Da Silva Fernandes Advogado: Pedro Paulo Moreira Sousa (OAB:BA14494) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 3º Cartório Integrado de Consumo 14ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 3º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador/BA, Email:[email protected] Processo nº: 0144926-52.2006.8.05.0001 Classe - Assunto: [Cédula de Crédito Bancário] Requerente: EXEQUENTE: HSBC (BRASIL) ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Requerido: EXECUTADO: LUIS CARLOS DA SILVA FERNANDES DESPACHO Mantenho incólume a decisão hostilizada por seus próprios fundamentos para fins do § 1º do artigo 1.018, do CPC. Ademais, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0144926-52.2006.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas sinalizadas em ID 459569432, sob pena de extinção. Intime-se. Salvador, data constante do sistema. Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) JOSEMAR DIAS CERQUEIRA Juiz de Direito PHN

01/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 15:35

Conclusos para despacho

17/10/2024, 10:52

Decorrido prazo de HSBC (BRASIL) ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:01

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2024.

13/09/2024, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

13/09/2024, 19:14

Juntada de Petição de outros documentos

11/09/2024, 11:08

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 16:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/08/2024, 10:20

Conclusos para decisão

08/05/2024, 20:58

Decorrido prazo de HSBC (BRASIL) ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 05:27

Publicado Despacho em 05/04/2024.

14/04/2024, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

14/04/2024, 12:18

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 15:37

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DA SILVA FERNANDES em 29/01/2024 23:59.

01/03/2024, 04:27

Decorrido prazo de HSBC (BRASIL) ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:37

Decorrido prazo de HSBC (BRASIL) ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 09/05/2023 23:59.

24/01/2024, 22:57

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DA SILVA FERNANDES em 09/05/2023 23:59.

24/01/2024, 22:57

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DA SILVA FERNANDES em 09/05/2023 23:59.

24/01/2024, 22:57

Decorrido prazo de HSBC (BRASIL) ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 09/05/2023 23:59.

24/01/2024, 22:57

Conclusos para decisão

24/01/2024, 11:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/01/2024, 10:17

Publicado Decisão em 11/01/2024.

12/01/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

12/01/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/01/2024, 08:46

Rejeitada a exceção de pré-executividade

26/12/2023, 15:53

Conclusos para despacho

19/09/2023, 11:55

Publicado Despacho em 28/04/2023.

07/09/2023, 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

07/09/2023, 21:50

Decorrido prazo de HSBC (BRASIL) ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 16/08/2023 23:59.

04/09/2023, 21:03

Decorrido prazo de HSBC (BRASIL) ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 16/08/2023 23:59.

04/09/2023, 20:14

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 10:44

Publicado Despacho em 24/07/2023.

25/07/2023, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

25/07/2023, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/07/2023, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 08:25

Conclusos para despacho

31/05/2023, 14:25

Juntada de Petição de outros documentos

03/05/2023, 10:17

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/04/2023, 00:58

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 13:06

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 11:30

Conclusos para despacho

01/02/2023, 12:31

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DA SILVA FERNANDES em 19/12/2022 23:59.

22/01/2023, 00:53

Decorrido prazo de HSBC (BRASIL) ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 19/12/2022 23:59.

22/01/2023, 00:53

Publicado Ato Ordinatório em 19/10/2022.

27/11/2022, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2022

27/11/2022, 13:00

Publicado Ato Ordinatório em 19/10/2022.

27/11/2022, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2022

27/11/2022, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/10/2022, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

18/10/2022, 09:40

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 07:34

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 07:34

Remetido ao PJE

28/09/2022, 00:00

Reativação

26/09/2022, 00:00

Expedição de documento

26/09/2022, 00:00

Petição

13/09/2022, 00:00

Publicação

23/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/08/2022, 00:00

Mero expediente

15/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

21/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

20/07/2022, 00:00

Petição

06/07/2022, 00:00

Petição

08/06/2022, 00:00

Publicação

03/06/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/06/2022, 00:00

Documento

31/05/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

31/05/2022, 00:00

Publicação

21/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

21/05/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/05/2022, 00:00

Outras Decisões

14/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

09/05/2022, 00:00

Petição

20/04/2022, 00:00

Publicação

06/04/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/04/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

01/04/2022, 00:00

Petição

23/03/2022, 00:00

Publicação

11/03/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/02/2022, 00:00

Mandado

17/02/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

17/02/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

17/01/2022, 00:00

Expedição de Mandado

17/01/2022, 00:00

Petição

03/11/2021, 00:00

Publicação

22/10/2021, 00:00

Outras Decisões

19/10/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/10/2021, 00:00

Concluso para Despacho

29/09/2021, 00:00

Petição

17/09/2021, 00:00

Definitivo

08/09/2021, 00:00

Publicação

19/08/2021, 00:00

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

17/08/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/08/2021, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

19/07/2021, 00:00

Concluso para Despacho

19/07/2021, 00:00

Publicação

22/05/2021, 00:00

Decisão anterior

19/05/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/05/2021, 00:00

Concluso para Despacho

31/03/2021, 00:00

Petição

19/03/2021, 00:00

Publicação

16/02/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/02/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

10/02/2021, 00:00

Publicação

26/11/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/11/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

23/11/2020, 00:00

Expedição de Carta

23/11/2020, 00:00

Petição

20/11/2020, 00:00

Petição

16/11/2020, 00:00

Petição

22/10/2020, 00:00

Publicação

09/10/2020, 00:00

Documento

07/10/2020, 00:00

Documento

07/10/2020, 00:00

Documento

07/10/2020, 00:00

Documento

07/10/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

07/10/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/10/2020, 00:00

Concluso para Despacho

28/09/2020, 00:00

Petição

23/09/2020, 00:00

Petição

23/09/2020, 00:00

Publicação

03/09/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

01/09/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/09/2020, 00:00

Petição

26/08/2020, 00:00

Publicação

05/08/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/08/2020, 00:00

Mero expediente

31/07/2020, 00:00

Expedição de documento

29/07/2020, 00:00

Concluso para Despacho

29/07/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

08/05/2020, 00:00

Expedição de Carta

08/05/2020, 00:00

Petição

06/04/2020, 00:00

Publicação

11/03/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/03/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

06/03/2020, 00:00

Petição

22/01/2020, 00:00

Publicação

15/01/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/01/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

10/01/2020, 00:00

Petição

09/01/2020, 00:00

Publicação

20/12/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/12/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

16/12/2019, 00:00

Mandado

12/12/2019, 00:00

Publicação

20/11/2019, 00:00

Correção de Classe

18/11/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

18/11/2019, 00:00

Expedição de Mandado

18/11/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/11/2019, 00:00

Petição

06/11/2019, 00:00

Publicação

15/10/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/10/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

09/10/2019, 00:00

Petição

07/10/2019, 00:00

Publicação

28/09/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

24/09/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/09/2019, 00:00

Mandado

19/09/2019, 00:00

Mandado

19/09/2019, 00:00

Mandado

22/08/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

16/08/2019, 00:00

Expedição de Mandado

16/08/2019, 00:00

Publicação

10/08/2019, 00:00

Petição

09/08/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/08/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

07/08/2019, 00:00

Petição

02/08/2019, 00:00

Publicação

14/07/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

11/07/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/07/2019, 00:00

Documento

10/07/2019, 00:00

Documento

10/07/2019, 00:00

Documento

18/06/2019, 00:00

Documento

18/06/2019, 00:00

Concluso para Despacho

12/06/2019, 00:00

Petição

04/06/2019, 00:00

Publicação

23/05/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

21/05/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/05/2019, 00:00

Petição

14/05/2019, 00:00

Publicação

04/04/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/04/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

01/04/2019, 00:00

Mandado

27/03/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

11/12/2018, 00:00

Expedição de Mandado

11/12/2018, 00:00

Petição

30/11/2018, 00:00

Publicação

10/11/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/11/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

06/11/2018, 00:00

Petição

01/11/2018, 00:00

Publicação

18/10/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

15/10/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/10/2018, 00:00

Mandado

25/09/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

26/06/2018, 00:00

Expedição de Mandado

26/06/2018, 00:00

Petição

07/06/2018, 00:00

Publicação

24/05/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/05/2018, 00:00

Mero expediente

19/05/2018, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

11/05/2018, 00:00

Concluso para Despacho

11/05/2018, 00:00

Publicação

30/01/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/01/2018, 00:00

Mero expediente

18/01/2018, 00:00

Concluso para Despacho

15/01/2018, 00:00

Petição

11/01/2018, 00:00

Expedição de Certidão

19/08/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

06/07/2017, 00:00

Expedição de Mandado

06/07/2017, 00:00

Petição

19/05/2017, 00:00

Petição

19/05/2017, 00:00

Publicação

23/03/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/03/2017, 00:00

Mandado

22/02/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

22/02/2017, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

02/02/2017, 00:00

Petição

31/03/2016, 00:00

Publicação

08/03/2016, 00:00

Expedição de Certidão

08/03/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/03/2016, 00:00

Expedição de documento

03/02/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

03/02/2016, 00:00

Expedição de Mandado

04/08/2014, 00:00

Petição

21/07/2014, 00:00

Petição

21/07/2014, 00:00

Publicação

10/06/2014, 00:00

Expedição de Certidão

10/06/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/06/2014, 00:00

Recebimento

28/05/2014, 00:00

Mero expediente

12/05/2014, 00:00

Concluso para Despacho

06/05/2014, 00:00

Recebimento

30/04/2014, 00:00

Petição

15/10/2013, 00:00

Petição

15/10/2013, 00:00

Concluso para Despacho

15/10/2013, 00:00

Publicação

05/09/2013, 00:00

Recebimento

05/09/2013, 00:00

Expedição de Certidão

05/09/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/09/2013, 00:00

Mero expediente

27/06/2013, 00:00

Mandado

23/05/2013, 00:00

Concluso para Despacho

23/05/2013, 00:00

Expedição de Certidão

20/11/2012, 00:00

Expedição de Certidão

02/04/2012, 00:00

Publicação

28/03/2012, 00:00

Expedição de Certidão

28/03/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/03/2012, 00:00

Liminar

18/03/2012, 00:00

Conclusão

11/06/2010, 08:39

Petição

11/06/2010, 08:38

Protocolo de Petição

25/03/2010, 12:12

Conclusão

05/02/2010, 13:36

Expedição de documento

05/02/2010, 13:36

Publicado pelo dpj

02/12/2009, 00:51

Enviado para publicação no dpj

01/12/2009, 16:29

Despacho do juiz

23/10/2009, 14:01

Protocolo de Petição

30/09/2009, 17:53

Juntada peticao - autor

04/12/2007, 12:42

Autos - devolvidos ao cartorio

19/11/2007, 11:13

Carga advogado - autor

28/09/2007, 11:36

Publicado pelo dpj

27/09/2007, 13:09

Autos - vista autor

27/09/2007, 11:01

Enviado para publicação no dpj

26/09/2007, 11:57

Autos - conclusos

11/07/2007, 17:19

Juntada peticao - autor

02/03/2007, 16:11

Autos - vista autor

01/12/2006, 11:37

Publicado pelo dpj

30/11/2006, 19:59

Enviado para publicação no dpj

30/11/2006, 14:04

Concluso ao juiz

06/11/2006, 12:27

Processo autuado

06/11/2006, 09:56

Processo Distribuído por Sorteio

31/10/2006, 14:22

Decisão

•15/04/2025, 14:36

Decisão

•14/04/2025, 16:47

Despacho

•29/10/2024, 14:21

Despacho

•17/10/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 16:54

Despacho

•22/08/2024, 09:22

Despacho

•19/08/2024, 10:20

Despacho

•03/04/2024, 14:32

Despacho

•02/04/2024, 15:37

Decisão

•10/01/2024, 08:46

Decisão

•26/12/2023, 15:53

Despacho

•21/07/2023, 12:12

Despacho

•21/07/2023, 08:25

Todos os documentos(66)

Decisão

•09/09/2025, 14:58

Decisão

•09/09/2025, 11:32

Decisão

•15/04/2025, 14:36

Decisão

•14/04/2025, 16:47

Despacho

•29/10/2024, 14:21

Despacho

•17/10/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 16:54

Despacho

•22/08/2024, 09:22

Despacho

•19/08/2024, 10:20

Despacho

•03/04/2024, 14:32

Despacho

•02/04/2024, 15:37

Decisão

•10/01/2024, 08:46

Decisão

•26/12/2023, 15:53

Despacho

•21/07/2023, 12:12

Despacho

•21/07/2023, 08:25

Despacho

•27/04/2023, 00:58

Despacho

•26/04/2023, 13:06

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 11:57

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 09:40

Despacho

•15/08/2022, 18:21

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 18:19

Decisão

•14/05/2022, 19:44

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 12:24

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 12:56

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 13:58

Decisão

•19/10/2021, 08:55

Decisão

•17/08/2021, 10:03

Decisão

•19/05/2021, 11:07

Ato Ordinatório

•10/02/2021, 12:07

Ato Ordinatório

•23/11/2020, 13:34

Ato Ordinatório

•07/10/2020, 06:06

Ato Ordinatório

•01/09/2020, 10:10

Despacho

•31/07/2020, 10:41

Ato Ordinatório

•08/05/2020, 16:12

Ato Ordinatório

•06/03/2020, 13:47

Ato Ordinatório

•10/01/2020, 16:44

Ato Ordinatório

•16/12/2019, 15:46

Ato Ordinatório

•18/11/2019, 13:13

Ato Ordinatório

•09/10/2019, 14:55

Ato Ordinatório

•24/09/2019, 11:17

Ato Ordinatório

•16/08/2019, 09:07

Ato Ordinatório

•07/08/2019, 11:33

Ato Ordinatório

•11/07/2019, 16:25

Ato Ordinatório

•21/05/2019, 08:31

Ato Ordinatório

•01/04/2019, 08:17

Ato Ordinatório

•11/12/2018, 08:18

Ato Ordinatório

•06/11/2018, 17:11

Ato Ordinatório

•15/10/2018, 07:07

Ato Ordinatório

•26/06/2018, 11:29

Despacho

•19/05/2018, 16:22

Despacho

•18/01/2018, 16:02

Ato Ordinatório

•06/07/2017, 09:42

Ato Ordinatório

•22/02/2017, 15:38

Despacho

•02/02/2017, 16:02

Despacho

•02/02/2017, 16:01

Decisão

•02/02/2017, 16:01

Decisão

•02/02/2017, 16:01

Despacho

•02/02/2017, 16:00

Despacho

•02/02/2017, 16:00

Despacho

•02/02/2017, 15:59

Despacho

•02/02/2017, 15:59

Despacho

•02/02/2017, 15:58

Ato Ordinatório

•03/02/2016, 13:35

Despacho

•12/05/2014, 14:00

Despacho

•27/06/2013, 11:06

Decisão

•18/03/2012, 12:03