Execução Fiscal 0302252-94.2012.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2012

Valor da Causa

R$ 83.758,59

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública da Comarca de Simões Filho

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

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MINISTERIO DA CIDADANIA

Terceiro

DISMAN COMERCIO LOCACAO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Ministerio Da Fazenda Executado: Disman Comercio Locacao E Servicos De Equipamentos Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0302252-94.2012.8.05.0250 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s): EXECUTADO: DISMAN COMERCIO LOCACAO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO Suspendo o processo à luz do artigo 40 da Lei 6.830/80. Registre-se que, transcorrido o prazo prescricional, sem qualquer informação de causa suspensiva ou interruptiva, bem como sem qualquer efetivo impulsionamento do processo, a presente Execução Fiscal será extinta pela prescrição. Intimem-se. SIMÕES FILHO/BA, 27 de abril de 2023. MABILE MACHADO BORBA JUIZA DE DIREITO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO DECISÃO 0302252-94.2012.8.05.0250 Execução Fiscal Jurisdição: Simões Filho

01/11/2024, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 28/07/2022.

15/08/2022, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

15/08/2022, 10:32

Comunicação eletrônica

27/07/2022, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

27/07/2022, 10:25

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 21:22

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 21:22

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

18/03/2022, 00:00

Expedição de documento

17/03/2022, 00:00

Mero expediente

24/10/2012, 00:00

Documentos

Despacho

•30/10/2024, 08:53

Despacho

•28/10/2024, 20:28

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Decisão

•04/05/2023, 09:40

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•04/05/2023, 09:40

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•04/05/2023, 09:40

Despacho

•31/03/2023, 11:18

Despacho

•08/03/2023, 12:06

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 10:25

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 10:25

Despacho

•24/10/2012, 10:23