Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Exequente: Alecxandra Evangelista Da Silva Sousa Advogado: Alessandro Santos Teixeira (OAB:BA42401) Advogado: Lucinete Araujo Barreto (OAB:BA8587)
Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0303354-68.2016.8.05.0103 Órgão Julgador: 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS
EXEQUENTE: ALECXANDRA EVANGELISTA DA SILVA SOUSA Advogado(s): ALESSANDRO SANTOS TEIXEIRA registrado(a) civilmente como ALESSANDRO SANTOS TEIXEIRA (OAB:BA42401), LUCINETE ARAUJO BARRETO registrado(a) civilmente como LUCINETE ARAUJO BARRETO (OAB:BA8587)
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS SENTENÇA 0303354-68.2016.8.05.0103 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Ilhéus
Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS em desfavor de ALECXANDRA EVANGELISTA DA SILVA SOUSA. Intimada, a executada não efetuou o pagamento do débito no prazo legal, nem apresentou impugnação. Intimado, pessoalmente, para informar o interesse no prosseguimento do feito acostando a planilha atualizada de débitos, o exequente manteve-se inerte, conforme Certidões IDs 313159931 e 406327881. É o relato. Fundamento e decido. Nos termos do art. 485, III, do CPC: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (…); III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; (…) § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias.” Válida a intimação pessoal do exequente para dar andamento ao feito, este quedou-se inerte. Além disso, encerrado o prazo para manifestação, entendo que houve abandono da causa pela parte autora, na forma preconizada no art. 485, III, do CPC.
Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, III, do CPC. Sem custas nessa fase processual. Com o trânsito em julgado, nada mais havendo, arquive-se, adotadas as cautelas legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Ilhéus/BA, data da assinatura eletrônica. ANTONIO S. LOPES FILHO JUIZ DE DIREITO