Execução de Título Extrajudicial 0500797-37.2019.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0500797-37.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Advogado: Abilio Das Merces Barroso Neto (OAB:BA18228) Advogado: Aquiles Das Merces Barroso (OAB:BA21224) Executado: Oficina Mundial Comercio E Servico Eireli - Me Executado: Dilberto Palmeira Da Silva Executado: Anadea Monteiro Paulo Da Silva Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 0500797-37.2019.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Pagamento, Nota de Crédito Comercial] EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: OFICINA MUNDIAL COMERCIO E SERVICO EIRELI - ME, DILBERTO PALMEIRA DA SILVA, ANADEA MONTEIRO PAULO DA SILVA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0500797-37.2019.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, ajuizada por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, em face de OFICINA MUNDIAL COMERCIO E SERVICO EIRELI - ME, DILBERTO PALMEIRA DA SILVA e ANADEA MONTEIRO PAULO DA SILVA. A parte exequente requereu a consideração da validade da citação da empresa executada, e o desentranhamento das vias originais dos títulos de crédito, conforme petição de Id. 247340928. Analisados os autos. DECIDO. 1) Defiro o pedido de desentranhamento das vias originais dos títulos de crédito, devendo ser entregues ao exequente. Ao cartório, proceda-se as medidas necessárias para o cumprimento da determinação. 2) Indefiro o pedido constante no ID 247340928, não devendo ser considerada como citada a empresa executada, pois a carta de citação encaminhada aos demais réus não foi direcionada à citação da referida empresa, mas sim à citação pessoal dos mesmos, que também compõem o polo passivo desta demanda. Noutro ponto, observa-se que os AR's de ID's 240921095 e 240921096 não foram recebidos pelo demandado, mas sim por terceiro estranho à lide e, no caso concreto, não se trata da hipótese do artigo 248, § 4º, do CPC. Assim, frustrada a citação pelos correios, cite-se a parte ré, através de oficial de justiça, nos termos do despacho de ID 240921090. Noutro ponto, determino que seja procedida a citação da executada OFICINA MUNDIAL COMERCIO E SERVICO EIRELI - ME - CNPJ: 19.090.052/0001-24, através dos seus sócios, o que deve ser feito por Oficial de Justiça, também aqui executados, com fundamento no disposto pelo artigo 242 do Código de Processo Civil. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o recolhimento das custas competentes à realização do ato. Juntado o comprovante de pagamento aos autos, cite-se. Cumprida referida diligência, dê-se vistas às partes para que se manifestem pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorrido este prazo, juntada a manifestação da(s) parte(s) ou após ser certificada a ausência de manifestação, voltem os autos conclusos. P.I.C. Salvador, 29 de outubro de 2024. LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito

01/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(18)

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 15/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Ofício

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 11/02/2026 23:59.

Juntada de Ofício

Publicado Decisão em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJEN em 20/01/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Ofício

Todas as movimentações(57)