Cumprimento de sentença 0502586-71.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2019

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

8ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Emílio Salomão Pinto Resedá

Partes do Processo

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Autor

MASTERCARD BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.

Autor

MAGAZINE LUIZA

Terceiro

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

Advogados / Representantes

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Autor

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

OAB/BA 42176·CPF·Representa: Autor

TARCISO SANTIAGO JUNIOR

OAB/MG 101313·CPF·Representa: Autor

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/BA 22696·CPF·Representa: Autor

SAMIA JAMILE DA CONCEICAO BOMFIM

OAB/BA 43859·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Autor

MASTERCARD BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.

Autor

MAGAZINE LUIZA

Terceiro

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BANCO ITAU S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO SA.

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NPL II

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

JACIARA ANUNCIACAO AMORIM

CPF

Reu

CARLA VITORIA BARRETO FAGUNDES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 23/07/2025 23:59.

23/03/2026, 14:10

Decorrido prazo de LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 23/07/2025 23:59.

23/03/2026, 14:09

Publicado Ato Ordinatório em 18/06/2025.

23/03/2026, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 13:07

Decorrido prazo de JACIARA ANUNCIACAO DOS ANJOS em 02/04/2025 23:59.

22/02/2026, 15:21

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 02/04/2025 23:59.

22/02/2026, 15:21

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL LTDA em 02/04/2025 23:59.

22/02/2026, 15:21

Decorrido prazo de LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 02/04/2025 23:59.

22/02/2026, 15:21

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2025.

22/02/2026, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

22/02/2026, 14:55

Arquivado Definitivamente

18/02/2026, 12:04

Baixa Definitiva

18/02/2026, 12:04

Juntada de informação

18/02/2026, 12:03

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 14:17

Expedição de intimação.

10/11/2025, 07:44

Todas as movimentações(107)

Decorrido prazo de LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 23/07/2025 23:59.

23/03/2026, 14:10

Decorrido prazo de LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 23/07/2025 23:59.

23/03/2026, 14:09

Publicado Ato Ordinatório em 18/06/2025.

23/03/2026, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 13:07

Decorrido prazo de JACIARA ANUNCIACAO DOS ANJOS em 02/04/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 13:42

22/02/2026, 15:21

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 02/04/2025 23:59.

22/02/2026, 15:21

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL LTDA em 02/04/2025 23:59.

22/02/2026, 15:21

Decorrido prazo de LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 02/04/2025 23:59.

22/02/2026, 15:21

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2025.

22/02/2026, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

22/02/2026, 14:55

Arquivado Definitivamente

18/02/2026, 12:04

Baixa Definitiva

18/02/2026, 12:04

Juntada de informação

18/02/2026, 12:03

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 14:17

Expedição de intimação.

10/11/2025, 07:44

Expedição de certidão.

10/11/2025, 07:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 07:44

Juntada de informação

23/09/2025, 09:26

Expedição de carta via ar digital.

23/09/2025, 09:20

Expedição de carta via ar digital.

16/06/2025, 15:34

Juntada de certidão

16/06/2025, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 15:31

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 15:31

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 13:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/12/2024, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 10:01

Juntada de certidão

27/11/2024, 10:01

Recebidos os autos

27/11/2024, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Luizacred S.a. Sociedade De Credito, Financiamento E Investimento Advogado: Eny Bittencourt (OAB:BA29442-A) Apelado: Jaciara Anunciacao Amorim Advogado: Samia Jamile Da Conceicao Bomfim (OAB:BA43859-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0502586-71.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s): ENY BITTENCOURT APELADO: JACIARA ANUNCIACAO AMORIM Advogado(s):SAMIA JAMILE DA CONCEICAO BOMFIM ACORDÃO APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. ALEGADA COBRANÇA DE JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS. TAXA MÉDIA DE MERCADO DIVULGADA PELO BACEN. MERO REFERENCIAL. EXCESSIVIDADE. INOBSERVÂNCIA. MANUTENÇÃO. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. ENTENDIMENTO DESTE ÓRGÃO JULGADOR. SEGUIMENTO. INEXISTÊNCIA DE VALORES A CORRIGIR E RESTITUIR. RECURSO PROVIDO.. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Emílio Salomão Pinto Resedá EMENTA 0502586-71.2019.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de apelação n. 0502586-71.2019.8.05.0001, tendo como apelantes e apelados, as partes acima nominadas. ACORDAM os Desembargadores componentes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia em DAR PROVIMENTO apelo, pelas razões adiante expostas. Data registrada no sistema.

01/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

17/06/2024, 08:27

Juntada de certidão

17/06/2024, 08:23

Decorrido prazo de CARLA VITORIA BARRETO FAGUNDES em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 02:26

Decorrido prazo de JACIARA ANUNCIACAO DOS ANJOS em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 02:26

Decorrido prazo de CARLA VITORIA BARRETO FAGUNDES em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 01:24

Decorrido prazo de JACIARA ANUNCIACAO DOS ANJOS em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 01:24

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 21/05/2024 23:59.

25/05/2024, 06:52

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL LTDA em 21/05/2024 23:59.

25/05/2024, 06:52

Decorrido prazo de LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 21/05/2024 23:59.

25/05/2024, 06:52

Decorrido prazo de CARLA VITORIA BARRETO FAGUNDES em 21/05/2024 23:59.

25/05/2024, 06:52

Decorrido prazo de JACIARA ANUNCIACAO DOS ANJOS em 21/05/2024 23:59.

25/05/2024, 06:52

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 20/05/2024 23:59.

25/05/2024, 06:52

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL LTDA em 20/05/2024 23:59.

25/05/2024, 06:52

Decorrido prazo de LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 20/05/2024 23:59.

25/05/2024, 06:52

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL LTDA em 20/05/2024 23:59.

25/05/2024, 05:50

Decorrido prazo de LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 20/05/2024 23:59.

25/05/2024, 05:50

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 21/05/2024 23:59.

25/05/2024, 05:50

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL LTDA em 21/05/2024 23:59.

25/05/2024, 05:50

Decorrido prazo de LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 21/05/2024 23:59.

25/05/2024, 05:50

Decorrido prazo de CARLA VITORIA BARRETO FAGUNDES em 21/05/2024 23:59.

25/05/2024, 05:50

Decorrido prazo de JACIARA ANUNCIACAO DOS ANJOS em 21/05/2024 23:59.

25/05/2024, 05:50

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 20/05/2024 23:59.

25/05/2024, 05:50

Juntada de Petição de contra-razões

29/04/2024, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

21/04/2024, 09:48

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2024.

21/04/2024, 09:48

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 14:07

Expedição de ato ordinatório.

18/04/2024, 14:07

Decorrido prazo de JACIARA ANUNCIACAO DOS ANJOS em 11/04/2024 23:59.

16/04/2024, 18:12

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 11/04/2024 23:59.

16/04/2024, 18:07

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL LTDA em 11/04/2024 23:59.

13/04/2024, 23:30

Decorrido prazo de LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 11/04/2024 23:59.

13/04/2024, 23:30

Decorrido prazo de CARLA VITORIA BARRETO FAGUNDES em 11/04/2024 23:59.

13/04/2024, 23:30

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 15:50

Publicado Sentença em 19/03/2024.

22/03/2024, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

22/03/2024, 13:42

Julgado procedente em parte o pedido

14/03/2024, 23:34

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 09:39

Conclusos para julgamento

31/01/2023, 08:18

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 12:22

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 12:22

Remetido ao PJE

31/10/2022, 00:00

Expedição de documento

31/10/2019, 00:00

Concluso para Sentença

31/10/2019, 00:00

Petição

07/10/2019, 00:00

Petição

26/09/2019, 00:00

Publicação

24/09/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/09/2019, 00:00

Mero expediente

18/09/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

30/04/2019, 00:00

Petição

28/04/2019, 00:00

Petição

15/04/2019, 00:00

Petição

24/03/2019, 00:00

Petição

22/03/2019, 00:00

Documento

20/03/2019, 00:00

Petição

11/03/2019, 00:00

Publicação

23/02/2019, 00:00

Expedição de Carta

21/02/2019, 00:00

Expedição de Carta

21/02/2019, 00:00

Expedição de Carta

21/02/2019, 00:00

Liminar

20/02/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/02/2019, 00:00

Concluso para Despacho

19/02/2019, 00:00

Audiência Designada

19/02/2019, 00:00

Petição

18/02/2019, 00:00

Publicação

09/02/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/02/2019, 00:00

Petição

07/02/2019, 00:00

Mero expediente

04/02/2019, 00:00

Concluso para Despacho

28/01/2019, 00:00

Publicação

25/01/2019, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

25/01/2019, 00:00

Redistribuição de processo - saída

25/01/2019, 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio

25/01/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/01/2019, 00:00

Incompetência

23/01/2019, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/01/2019, 00:00

Concluso para Despacho

21/01/2019, 00:00

Acórdão

•27/10/2024, 11:18

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 14:07

Sentença

•15/03/2024, 10:39

Sentença

•14/03/2024, 23:34

Despacho

•18/09/2019, 14:02

Decisão

•20/02/2019, 13:11

Despacho

•04/02/2019, 16:08

Decisão

•23/01/2019, 15:01