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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2016

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS S/A

CNPJ

Autor

SUBCONDOMINIO PESTANA BAHIA LODGE

CNPJ

Autor

PESTANA LODGE

Terceiro

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Advogados / Representantes(6)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de LOPES CONCEICAO CONSTRUCOES LTDA em 26/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de LOPES CONCEICAO CONSTRUCOES LTDA em 26/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de SUBCONDOMINIO PESTANA BAHIA LODGE em 23/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS S/A em 23/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 18/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 17/12/2025

Publicado Despacho em 17/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 16/12/2025

Expedição de E-Carta.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(101)

Todos os documentos(18)