Execução Fiscal 8000021-20.2024.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/01/2024

Valor da Causa

R$ 2.596,17

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

ALAN PEIXOTO SALES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

07/05/2026, 04:59

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

07/05/2026, 04:59

Expedição de E-Carta.

14/04/2026, 10:11

Expedição de intimação.

10/04/2026, 12:16

Decorrido prazo de ALAN PEIXOTO SALES em 25/11/2024 23:59.

05/04/2026, 03:07

Publicado Decisão em 31/10/2024.

05/04/2026, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 02:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/03/2026, 11:06

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

21/01/2026, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 16:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/07/2025 23:59.

30/07/2025, 02:15

Decorrido prazo de ALAN PEIXOTO SALES em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 14:43

Publicado Decisão em 26/05/2025.

01/06/2025, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

01/06/2025, 07:21

Expedição de intimação.

28/05/2025, 11:55

Todas as movimentações(33)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

07/05/2026, 04:59

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

07/05/2026, 04:59

Expedição de E-Carta.

14/04/2026, 10:11

Expedição de intimação.

10/04/2026, 12:16

Decorrido prazo de ALAN PEIXOTO SALES em 25/11/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 12:16

Decisão

•25/03/2026, 11:06

05/04/2026, 03:07

Publicado Decisão em 31/10/2024.

05/04/2026, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 02:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/03/2026, 11:06

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

21/01/2026, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 16:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/07/2025 23:59.

30/07/2025, 02:15

Decorrido prazo de ALAN PEIXOTO SALES em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 14:43

Publicado Decisão em 26/05/2025.

01/06/2025, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

01/06/2025, 07:21

Expedição de intimação.

28/05/2025, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501425720

20/05/2025, 15:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/05/2025, 15:13

Conclusos para decisão

16/05/2025, 09:19

Juntada de certidão

16/05/2025, 09:18

Decorrido prazo de ALAN PEIXOTO SALES em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 23/01/2025 23:59.

25/01/2025, 04:39

Expedição de carta via ar digital.

23/01/2025, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Alan Peixoto Sales Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8000021-20.2024.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: ALAN PEIXOTO SALES DECISÃO Da análise dos autos, observo que, apesar de citado, o executado não pagou a dívida, nem ofereceu defesa. Sendo assim, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8000021-20.2024.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas defiro a realização de penhora online, através do sistema SISBAJUD. Deferido o pedido de bloqueio de valores porventura existentes nas contas e/ou aplicações financeiras em nome do Executado até o limite que garanta a execução, via sistema SISBAJUD, houve efetivo bloqueio e transferência de quantia inferior. Certifique-se com juntada nos autos digitais do "Recibo de Protocolamento". Intimem-se as partes para apresentar manifestação nos autos no prazo de 05 (cinco) dias. Rejeitada(s) ou não apresentada(s) a(s) manifestação(ões) do(s) executado(s), converter-se-á a indisponibilidade em penhora. Realizado o pagamento da dívida por outro meio, o juiz determinará, imediatamente, por sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, a notificação da instituição financeira para que, em até 24 (vinte e quatro) horas, cancele a indisponibilidade. Lauro de Freitas (BA), 22 de outubro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

01/11/2024, 00:00

Expedição de carta via ar digital.

31/10/2024, 14:45

Expedição de decisão.

29/10/2024, 16:21

Expedição de despacho de citação por ar digital.

22/10/2024, 12:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/10/2024, 12:04

Decorrido prazo de ALAN PEIXOTO SALES em 26/03/2024 23:59.

07/04/2024, 15:32

Conclusos para decisão

05/04/2024, 14:03

Expedição de despacho de citação por ar digital.

29/01/2024, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 15:51

Conclusos para despacho

03/01/2024, 14:23

Distribuído por sorteio

03/01/2024, 14:23

Decisão

•28/05/2025, 11:55

Decisão

•20/05/2025, 15:13

Decisão

•20/05/2025, 15:13

Decisão

•29/10/2024, 16:21

Decisão

•22/10/2024, 12:04

Despacho de citação por AR Digital

•29/01/2024, 15:51