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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2021

Valor da Causa

R$ 10.788,54

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

JOSE LUIS SENA DE JESUS

CPF

Autor

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Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de JOSE LUIS SENA DE JESUS em 12/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE LUIS SENA DE JESUS em 12/07/2024 23:59.

Publicado Sentença em 26/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE LUIS SENA DE JESUS em 13/09/2024 23:59.

Publicado Despacho em 06/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(95)

legal

Todos os documentos(35)