Alvará Judicial 8000543-15.2017.8.05.0046 - TJBA

Alvará Judicial 8000543-15.2017.8.05.0046 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: Jozirene Araujo Coelho Alcantara Advogado: Maria Gildacy Araujo Coelho (OAB:SP196322) Advogado: Luan Ferreira Peixinho (OAB:BA66395) Requerente: Ingred Kessy Alcantara Araujo Advogado: Maria Gildacy Araujo Coelho (OAB:SP196322) Advogado: Luan Ferreira Peixinho (OAB:BA66395) Requerente: Kevin Coelho Alcantara Da Silva Advogado: Maria Gildacy Araujo Coelho (OAB:SP196322) Advogado: Luan Ferreira Peixinho (OAB:BA66395) Interessado: Administradora De Consorcio Nacional Honda Ltda Terceiro Interessado: Cartório Do Registro De Imóveis Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANÇÃO Processo: ALVARÁ JUDICIAL n. 8000543-15.2017.8.05.0046 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANÇÃO REQUERENTE: JOZIRENE ARAUJO COELHO ALCANTARA e outros (2) Advogado(s): MARIA GILDACY ARAUJO COELHO (OAB:SP196322), LUAN PEIXINHO registrado(a) civilmente como LUAN FERREIRA PEIXINHO (OAB:BA66395) INTERESSADO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANÇÃO INTIMAÇÃO 8000543-15.2017.8.05.0046 Alvará Judicial Jurisdição: Cansanção Vistos, etc. O pedido de alvará funda-se, fundamentalmente, em buscar receber valores devidos à pessoa falecida oriundos de pequenos valores bancários, FGTS, verbas trabalhistas, etc,, não existindo outros bens sujeitos a inventário, aos saldos bancários e de contas de cadernetas de poupança e fundos de investimento de valor até 500 (quinhentas) Obrigações do Tesouro Nacional. Observa-se que o falecido possui bens imóveis conforme informações contidas no ID 64684174 - Pág. 1, o que foi corroborado pelas informações constantes no Ofício do Cartório de Registro Civil ( id 434209337 - Pág. 1). Assim, indefiro o pleito de id 441463790. Ademais, diante do exposto, em respeito ao princípio da economia processual, intime-se a parte requerente para promover, no prazo de 5 (cinco) dias, a conversão do presente alvará em inventário/arrolamento. Certificado o decurso do prazo, com ou sem resposta, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. ATRIBUO A ESTE(A) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO/ALVARÁ/CARTA PRECATÓRIA ou qualquer outro instrumento necessário ao seu cumprimento. Cansanção/BA, data de liberação nos autos digitais. Camila Gabriela A. de S. Amancio Juíza de Direito

01/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(49)

Proferidas outras decisões não especificadas

Decorrido prazo de LUAN FERREIRA PEIXINHO em 14/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA GILDACY ARAUJO COELHO em 14/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA GILDACY ARAUJO COELHO em 14/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUAN FERREIRA PEIXINHO em 14/08/2024 23:59.

Publicado Intimação em 07/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MARIA GILDACY ARAUJO COELHO em 21/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA GILDACY ARAUJO COELHO em 21/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Intimação em 28/11/2025.

Disponibilizado no DJEN em 27/11/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(80)