Recurso Inominado Cível 8000882-11.2018.8.05.0184 - TJBA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2025

Valor da Causa

R$ 10.239,96

Órgão julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Oliveira dos Brejinhos

Partes do Processo

TIM CELULAR S.A.

CNPJ

Autor

MARCIELA DA SILVA SOUZA SODRE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/BA 17766·CPF·Representa: Autor

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

OAB/BA 42176·CPF·Representa: Autor

DANIEL RIBEIRO LIMA FERNANDES

Representa: Réu

LUA SODRE DOS SANTOS

OAB/BA 51686·CPF·Representa: Réu

MARCELA DAYANA OLIMPIA SODRE

OAB/BA 59256·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/04/2026, 09:59

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

10/04/2026, 09:59

Transitado em Julgado em 10/04/2026

10/04/2026, 09:59

Transitado em Julgado em 10/04/2026

10/04/2026, 09:58

Decorrido prazo de MARCIELA DA SILVA SOUZA SODRE em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:42

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:42

Publicado Intimação em 17/03/2026.

18/03/2026, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

18/03/2026, 05:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 11:16

Conhecido o recurso de MARCIELA DA SILVA SOUZA SODRE - CPF: 025.981.775-92 (RECORRIDO) e não-provido

13/03/2026, 08:50

Juntada de Petição de certidão

13/03/2026, 08:27

Deliberado em sessão - julgado

13/03/2026, 08:12

Incluído em pauta para 04/03/2026 08:30:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - ADJUNTOS.

20/02/2026, 12:17

Decorrido prazo de MARCIELA DA SILVA SOUZA SODRE em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:03

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:03

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva

10/04/2026, 09:59

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

10/04/2026, 09:59

Transitado em Julgado em 10/04/2026

10/04/2026, 09:59

Transitado em Julgado em 10/04/2026

10/04/2026, 09:58

Decorrido prazo de MARCIELA DA SILVA SOUZA SODRE em 09/04/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•13/03/2026, 08:50

Decisão

•04/12/2025, 10:09

10/04/2026, 00:42

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:42

Publicado Intimação em 17/03/2026.

18/03/2026, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

18/03/2026, 05:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 11:16

Conhecido o recurso de MARCIELA DA SILVA SOUZA SODRE - CPF: 025.981.775-92 (RECORRIDO) e não-provido

13/03/2026, 08:50

Juntada de Petição de certidão

13/03/2026, 08:27

Deliberado em sessão - julgado

13/03/2026, 08:12

Incluído em pauta para 04/03/2026 08:30:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - ADJUNTOS.

20/02/2026, 12:17

Decorrido prazo de MARCIELA DA SILVA SOUZA SODRE em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:03

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:03

Decorrido prazo de MARCIELA DA SILVA SOUZA SODRE em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:03

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:03

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 13:04

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 11:04

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 08:26

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 01:24

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

13/12/2025, 06:28

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

13/12/2025, 06:16

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

13/12/2025, 04:52

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

13/12/2025, 03:46

Conclusos para julgamento

11/12/2025, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 09:47

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:56

Outras Decisões

04/12/2025, 10:09

Conclusos para decisão

01/12/2025, 14:47

Juntada de Petição de contra-razões

18/11/2025, 16:27

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2025.

14/11/2025, 09:08

Disponibilizado no DJEN em 13/11/2025

14/11/2025, 09:08

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:17

Disponibilizado no DJEN em 12/11/2025

12/11/2025, 07:55

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

12/11/2025, 00:01

Publicado Decisão em 21/10/2025.

21/10/2025, 21:36

Disponibilizado no DJEN em 20/10/2025

21/10/2025, 21:35

Publicado Decisão em 21/10/2025.

21/10/2025, 20:06

Disponibilizado no DJEN em 20/10/2025

21/10/2025, 20:06

Disponibilizado no DJEN em 17/10/2025

17/10/2025, 09:18

Disponibilizado no DJEN em 17/10/2025

17/10/2025, 09:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/10/2025, 09:18

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 14:22

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:02

Conclusos para decisão

02/10/2025, 07:55

Juntada de Petição de contra-razões

01/10/2025, 14:12

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2025.

30/09/2025, 05:24

Disponibilizado no DJEN em 29/09/2025

30/09/2025, 05:24

Disponibilizado no DJEN em 26/09/2025

26/09/2025, 07:50

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

26/09/2025, 00:53

Publicado Decisão em 19/09/2025.

19/09/2025, 03:33

Disponibilizado no DJEN em 18/09/2025

19/09/2025, 03:33

Publicado Decisão em 19/09/2025.

19/09/2025, 03:33

Disponibilizado no DJEN em 18/09/2025

19/09/2025, 03:33

Disponibilizado no DJEN em 17/09/2025

17/09/2025, 12:26

Conhecido o recurso de TIM CELULAR S.A. - CNPJ: 04.206.050/0075-17 (RECORRENTE) e provido

17/09/2025, 12:26

Disponibilizado no DJEN em 17/09/2025

17/09/2025, 12:26

Conclusos para decisão

16/09/2025, 12:40

Distribuído por sorteio

18/08/2025, 08:49

Conclusos para julgamento

18/08/2025, 08:49

Recebidos os autos

18/08/2025, 08:49

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 07:55

Decisão

•17/10/2025, 09:18

Decisão

•17/10/2025, 09:18

Decisão

•17/10/2025, 09:18

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 07:50

Decisão

•17/09/2025, 12:26

Decisão

•17/09/2025, 12:26

Decisão

•17/09/2025, 12:26

Despacho

•31/07/2025, 10:21

Sentença

•29/10/2024, 17:14

Despacho

•15/07/2022, 16:03

Despacho

•03/06/2019, 10:22

Decisão

•28/01/2019, 10:45