Monitória 8000978-68.2020.8.05.0018 - TJBA

Monitória 8000978-68.2020.8.05.0018 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Comercial Agro Industrial Ltda Advogado: Luciano Olimpio Rhem Da Silva (OAB:ES10978) Advogado: Cristina Daher Ferreira (OAB:ES12651) Advogado: Edison Viana Dos Santos (OAB:ES7547) Advogado: Ana Maria Bernardes Rocha De Mendonca Pezente (OAB:ES13042) Reu: Sergio Luis Fonseca Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA Processo: MONITÓRIA n. 8000978-68.2020.8.05.0018 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA AUTOR: COMERCIAL AGRO INDUSTRIAL LTDA Advogado(s): LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA (OAB:ES10978) REU: SERGIO LUIS FONSECA Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA INTIMAÇÃO 8000978-68.2020.8.05.0018 Monitória Jurisdição: Barra Recebo a inicial. Custas recolhidas, conforme Id 78678400. Trata-se de Ação Monitória, que visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, anexa a inicial, de modo que a ação monitória revela-se, a priori, pertinente (art. 700 do CPC). Nos moldes do art. 701 do CPC, expeça-se MANDADO DE CITAÇÃO/PAGAMENTO destinado a parte Ré SÉRGIO LUIS FONSECA, no endereço apontado na petição inicial, servindo-se desta como o respectivo mandado, concedendo ao Réu o prazo de 15 (quinze) dias úteis para o pagamento do débito apontado na inicial e dos honorários advocatícios no importe de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, ficando isento do pagamento das custas processuais, caso cumpra o mandado no prazo. Advirta-se o Réu de que poderá, em igual prazo, independentemente de prévia segurança do juízo, opor, nos próprios autos, embargos à ação monitória (art. 702 do CPC); ou requerer o parcelamento em até seis vezes, desde que reconheça o débito excutido e comprove o pagamento de 30% (trinta por cento) do valor, incluindo custas e honorários advocatícios, a teor do que dispõe o art. 701, § 5º, c/c art. 916, ambos do CPC. Cientifique-se o Réu, outrossim, de que, em não havendo o pagamento do débito e nem a interposição dos embargos, o mandado constituir-se-á de pleno direito em título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, com o prosseguimento do feito, observando-se, no que couber, o disposto para o cumprimento de sentença, consoante as disposições do artigo 701, § 2°, do mesmo diploma processual. Concedo à presente DECISÃO força de MANDADO DE CITAÇÃO/PAGAMENTO. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. BARRA/BA, datado e assinado eletronicamente. Laura Mirella Neri de Morais Juíza de Direito Substituta

01/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de VALDETIM ALVES VEIGA NETO em 02/02/2026 23:59.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de VALDETIM ALVES VEIGA NETO em 10/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de VALDETIM ALVES VEIGA NETO em 10/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de VALDETIM ALVES VEIGA NETO em 10/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de VALDETIM ALVES VEIGA NETO em 10/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDISON VIANA DOS SANTOS em 26/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANA MARIA BERNARDES ROCHA DE MENDONCA PEZENTE em 26/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de CRISTINA DAHER FERREIRA em 26/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de COMERCIAL AGRO INDUSTRIAL LTDA em 26/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA em 26/01/2026 23:59.

Publicado Intimação em 20/08/2025.

Disponibilizado no DJEN em 19/08/2025

Publicado Intimação em 03/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025

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