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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Acid. de Trab. de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

FARMACIA.COM LTDA - ME

CNPJ

Autor

VALERIA LEMOS ROCHA MARQUES

CPF

Autor

SPC - SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO

Terceiro

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Decorrido prazo de FARMACIA.COM LTDA - ME em 27/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de VALERIA LEMOS ROCHA MARQUES em 27/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de VALERIA LEMOS ROCHA MARQUES em 27/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de FARMACIA.COM LTDA - ME em 27/03/2023 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de FARMACIA.COM LTDA - ME em 09/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de VALERIA LEMOS ROCHA MARQUES em 09/07/2025 23:59.

Publicado Despacho em 11/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de FARMACIA.COM LTDA - ME em 19/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de VALERIA LEMOS ROCHA MARQUES em 19/02/2026 23:59.

Publicado Sentença em 22/01/2026.

Disponibilizado no DJEN em 21/01/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(92)

Todos os documentos(21)