Reintegração / Manutenção de Posse 8001086-62.2024.8.05.0243 - TJBA

Reintegração / Manutenção de Posse 8001086-62.2024.8.05.0243 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Sonia Alves De Oliveira Advogado: Florentino Da Costa Pina (OAB:BA60388) Autor: Valdeci Francisca Alves Advogado: Florentino Da Costa Pina (OAB:BA60388) Reu: Hildo Do Baixãozinho Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 8001086-62.2024.8.05.0243 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA AUTOR: SONIA ALVES DE OLIVEIRA e outros Advogado(s): FLORENTINO DA COSTA PINA (OAB:BA60388) REU: HILDO DO BAIXÃOZINHO Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA DESPACHO 8001086-62.2024.8.05.0243 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Seabra Vistos, etc. Trata-se de Ação de Reintegração de Posse, com pedido de Tutela Provisória de Urgência antecipada, ajuizada por SONIA ALVES DE OLIVEIRA e VALDECI FRANCISCA ALVES SOUZA em face de HILDO DO BAIXÃOZINHO. Compulsando os autos, observa-se que, no pronunciamento judicial de id 453177368, foi determinada a intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, acostar aos autos documentos comprobatórios para análise do pedido de justiça gratuita formulado. Devidamente intimada, a requerente apresentou manifestação sob id 454899741, bem como juntou documentos com objetivo de comprovar a sua condição de hipossuficiência. Vieram os autos conclusos. É o relato. Decido. Prefacialmente, após constatar que foi satisfatoriamente comprovada a situação de hipossuficiência, através dos elementos probatórios colacionados nos autos ao id 454899743 e 454899744, DEFIRO a requerente as benesses da justiça gratuita pleiteado na petição inicial, com fundamento no art. 98 do CPC. Oportunamente, registro que o benefício poderá ser revogado a qualquer tempo, com a mudança da capacidade econômica da autora e/ou com a impugnação da parte contrária em preliminar de contestação (art. 100 e art. 337, inciso XIII, ambos dos CPC) comprovando a indevida manutenção da gratuidade judiciária. Noutro giro, considerando que foi prolatada decisão por este juízo sob o id 453177368, com a ordem de inclusão do feito na pauta de audiência de justificação com a respectiva citação do requerido, determino o retorno dos autos ao cartório para cumprimento integral da Decisão supracitada. Emprego ao presente Despacho força de mandado/ofício para os fins necessários. P.R.I.C. Seabra/BA, datado e assinado digitalmente. Flávio Ferrari Juiz de Direito

01/11/2024, 00:00

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Publicado Despacho em 07/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de informação 2º grau

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MARIO CEZAR BISPO ALVES em 06/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 26/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Intimação em 26/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Intimação em 26/03/2026.

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