Procedimento Comum Cível 8001114-11.2019.8.05.0209 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2019

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Retirolândia

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · Vara Jurisdição Plena 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Antônio Maron Agle Filho 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Des Antonio Maron Agle Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 29/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:37

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS ROCHA DE ARAUJO em 29/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:37

Publicado Voto em 07/10/2024.

09/04/2026, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 09:21

Decorrido prazo de JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA em 02/12/2024 23:59.

04/04/2026, 17:46

Decorrido prazo de AGATA AGUIAR DE SOUZA em 02/12/2024 23:59.

04/04/2026, 17:46

Decorrido prazo de TIAGO RAMOS MASCARENHAS em 02/12/2024 23:59.

04/04/2026, 17:46

Decorrido prazo de TIAGO RAMOS MASCARENHAS em 02/12/2024 23:59.

04/04/2026, 15:23

Decorrido prazo de JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA em 02/12/2024 23:59.

04/04/2026, 15:23

Decorrido prazo de AGATA AGUIAR DE SOUZA em 02/12/2024 23:59.

04/04/2026, 15:23

Publicado Intimação em 14/11/2024.

04/04/2026, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 15:01

Decorrido prazo de JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA em 25/11/2024 23:59.

14/12/2024, 03:18

Decorrido prazo de AGATA AGUIAR DE SOUZA em 25/11/2024 23:59.

14/12/2024, 03:18

Decorrido prazo de TIAGO RAMOS MASCARENHAS em 25/11/2024 23:59.

13/12/2024, 00:26

Todas as movimentações(73)

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 29/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:37

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS ROCHA DE ARAUJO em 29/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:37

Publicado Voto em 07/10/2024.

09/04/2026, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 09:21

Decorrido prazo de JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA em 02/12/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 10:07

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 10:05

04/04/2026, 17:46

Decorrido prazo de AGATA AGUIAR DE SOUZA em 02/12/2024 23:59.

04/04/2026, 17:46

Decorrido prazo de TIAGO RAMOS MASCARENHAS em 02/12/2024 23:59.

04/04/2026, 17:46

Decorrido prazo de TIAGO RAMOS MASCARENHAS em 02/12/2024 23:59.

04/04/2026, 15:23

Decorrido prazo de JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA em 02/12/2024 23:59.

04/04/2026, 15:23

Decorrido prazo de AGATA AGUIAR DE SOUZA em 02/12/2024 23:59.

04/04/2026, 15:23

Publicado Intimação em 14/11/2024.

04/04/2026, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 15:01

Decorrido prazo de JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA em 25/11/2024 23:59.

14/12/2024, 03:18

Decorrido prazo de AGATA AGUIAR DE SOUZA em 25/11/2024 23:59.

14/12/2024, 03:18

Decorrido prazo de TIAGO RAMOS MASCARENHAS em 25/11/2024 23:59.

13/12/2024, 00:26

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 10:08

Baixa Definitiva

12/12/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 10:05

Publicado Intimação em 14/11/2024.

17/11/2024, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

17/11/2024, 20:36

Publicado Intimação em 14/11/2024.

17/11/2024, 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

17/11/2024, 20:35

Publicado Intimação em 14/11/2024.

17/11/2024, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

17/11/2024, 20:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelado: Claro S.a. Advogado: Agata Aguiar De Souza (OAB:BA51461) Advogado: Joao Carlos Santos Oliveira (OAB:BA28679) Apelante: Francisco Carlos Rocha De Araujo Advogado: Tiago Ramos Mascarenhas (OAB:BA28732) Intimação: Poder Judiciário do Estado do Bahia V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLÂNDIA Processo nº: 8001114-11.2019.8.05.0209 Demandante: FRANCISCO CARLOS ROCHA DE ARAUJO Demandado(a): CLARO S.A. CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que recebi da Turma Recursal os presentes autos. O referido é verdade e dou fé. Retirolândia, 12/11/2024 João Lima de Souza Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLÂNDIA INTIMAÇÃO 8001114-11.2019.8.05.0209 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Retirolândia

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelado: Claro S.a. Advogado: Agata Aguiar De Souza (OAB:BA51461) Advogado: Joao Carlos Santos Oliveira (OAB:BA28679) Apelante: Francisco Carlos Rocha De Araujo Advogado: Tiago Ramos Mascarenhas (OAB:BA28732) Intimação: Poder Judiciário do Estado do Bahia V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLÂNDIA Processo nº: 8001114-11.2019.8.05.0209 Demandante: FRANCISCO CARLOS ROCHA DE ARAUJO Demandado(a): CLARO S.A. CERTIDÃO Certifico, para os fins que se fizerem necessários, que foram apresentadas as contrarrazões. Retirolândia, 15/02/2024 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLÂNDIA INTIMAÇÃO 8001114-11.2019.8.05.0209 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Retirolândia

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelado: Claro S.a. Advogado: Agata Aguiar De Souza (OAB:BA51461) Advogado: Joao Carlos Santos Oliveira (OAB:BA28679) Apelante: Francisco Carlos Rocha De Araujo Advogado: Tiago Ramos Mascarenhas (OAB:BA28732) Intimação: Poder Judiciário do Estado do Bahia V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLÂNDIA Processo nº: 8001114-11.2019.8.05.0209 Demandante: FRANCISCO CARLOS ROCHA DE ARAUJO Demandado(a): CLARO S.A. CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que recebi da Turma Recursal os presentes autos. O referido é verdade e dou fé. Retirolândia, 12/11/2024 João Lima de Souza Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLÂNDIA INTIMAÇÃO 8001114-11.2019.8.05.0209 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Retirolândia

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelado: Claro S.a. Advogado: Agata Aguiar De Souza (OAB:BA51461) Advogado: Joao Carlos Santos Oliveira (OAB:BA28679) Apelante: Francisco Carlos Rocha De Araujo Advogado: Tiago Ramos Mascarenhas (OAB:BA28732) Intimação: Poder Judiciário do Estado do Bahia V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLÂNDIA Processo nº: 8001114-11.2019.8.05.0209 Demandante: FRANCISCO CARLOS ROCHA DE ARAUJO Demandado(a): CLARO S.A. CERTIDÃO Certifico, para os fins que se fizerem necessários, que foram apresentadas as contrarrazões. Retirolândia, 15/02/2024 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLÂNDIA INTIMAÇÃO 8001114-11.2019.8.05.0209 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Retirolândia

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelado: Claro S.a. Advogado: Agata Aguiar De Souza (OAB:BA51461) Advogado: Joao Carlos Santos Oliveira (OAB:BA28679) Apelante: Francisco Carlos Rocha De Araujo Advogado: Tiago Ramos Mascarenhas (OAB:BA28732) Intimação: Poder Judiciário do Estado do Bahia V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLÂNDIA Processo nº: 8001114-11.2019.8.05.0209 Demandante: FRANCISCO CARLOS ROCHA DE ARAUJO Demandado(a): CLARO S.A. CERTIDÃO Certifico, para os fins que se fizerem necessários, que foram apresentadas as contrarrazões. Retirolândia, 15/02/2024 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLÂNDIA INTIMAÇÃO 8001114-11.2019.8.05.0209 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Retirolândia

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelado: Claro S.a. Advogado: Agata Aguiar De Souza (OAB:BA51461) Advogado: Joao Carlos Santos Oliveira (OAB:BA28679) Apelante: Francisco Carlos Rocha De Araujo Advogado: Tiago Ramos Mascarenhas (OAB:BA28732) Intimação: Poder Judiciário do Estado do Bahia V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLÂNDIA Processo nº: 8001114-11.2019.8.05.0209 Demandante: FRANCISCO CARLOS ROCHA DE ARAUJO Demandado(a): CLARO S.A. CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que recebi da Turma Recursal os presentes autos. O referido é verdade e dou fé. Retirolândia, 12/11/2024 João Lima de Souza Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLÂNDIA INTIMAÇÃO 8001114-11.2019.8.05.0209 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Retirolândia

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelado: Claro S.a. Advogado: Agata Aguiar De Souza (OAB:BA51461) Advogado: Joao Carlos Santos Oliveira (OAB:BA28679) Apelante: Francisco Carlos Rocha De Araujo Advogado: Tiago Ramos Mascarenhas (OAB:BA28732) Intimação: Poder Judiciário do Estado do Bahia V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLÂNDIA Processo nº: 8001114-11.2019.8.05.0209 Demandante: FRANCISCO CARLOS ROCHA DE ARAUJO Demandado(a): CLARO S.A. CERTIDÃO Certifico, para os fins que se fizerem necessários, que foram apresentadas as contrarrazões. Retirolândia, 15/02/2024 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLÂNDIA INTIMAÇÃO 8001114-11.2019.8.05.0209 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Retirolândia

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelado: Claro S.a. Advogado: Agata Aguiar De Souza (OAB:BA51461) Advogado: Joao Carlos Santos Oliveira (OAB:BA28679) Apelante: Francisco Carlos Rocha De Araujo Advogado: Tiago Ramos Mascarenhas (OAB:BA28732) Intimação: Poder Judiciário do Estado do Bahia V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLÂNDIA Processo nº: 8001114-11.2019.8.05.0209 Demandante: FRANCISCO CARLOS ROCHA DE ARAUJO Demandado(a): CLARO S.A. CERTIDÃO Certifico, para os fins que se fizerem necessários, que foram apresentadas as contrarrazões. Retirolândia, 15/02/2024 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLÂNDIA INTIMAÇÃO 8001114-11.2019.8.05.0209 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Retirolândia

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelado: Claro S.a. Advogado: Agata Aguiar De Souza (OAB:BA51461) Advogado: Joao Carlos Santos Oliveira (OAB:BA28679) Apelante: Francisco Carlos Rocha De Araujo Advogado: Tiago Ramos Mascarenhas (OAB:BA28732) Intimação: Poder Judiciário do Estado do Bahia V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLÂNDIA Processo nº: 8001114-11.2019.8.05.0209 Demandante: FRANCISCO CARLOS ROCHA DE ARAUJO Demandado(a): CLARO S.A. CERTIDÃO Certifico, para os fins que se fizerem necessários, que foram apresentadas as contrarrazões. Retirolândia, 15/02/2024 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLÂNDIA INTIMAÇÃO 8001114-11.2019.8.05.0209 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Retirolândia

01/11/2024, 00:00

Juntada de certidão

03/10/2024, 08:04

Recebidos os autos

03/10/2024, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 08:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

16/02/2024, 10:28

Juntada de Petição de contra-razões

15/02/2024, 12:45

Publicado Intimação em 18/01/2024.

19/01/2024, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

19/01/2024, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/01/2024, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 10:34

Conclusos para decisão

24/03/2023, 15:24

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/03/2023, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/03/2023, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/03/2023, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/03/2023, 15:41

Julgado improcedente o pedido

01/03/2023, 15:41

Conclusos para julgamento

01/03/2023, 11:23

Conclusos para despacho

19/11/2021, 15:27

Audiência Conciliação realizada para 19/08/2021 10:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLÂNDIA.

19/11/2021, 15:26

Decorrido prazo de TIAGO RAMOS MASCARENHAS em 30/08/2021 23:59.

29/10/2021, 19:23

Decorrido prazo de AGATA AGUIAR DE SOUZA em 30/08/2021 23:59.

29/10/2021, 19:23

Juntada de ata da audiência

23/08/2021, 12:59

Juntada de Petição de petição

18/08/2021, 17:24

Publicado Intimação em 05/08/2021.

09/08/2021, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

09/08/2021, 17:51

Publicado Intimação em 05/08/2021.

09/08/2021, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

09/08/2021, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2021, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2021, 20:15

Audiência Conciliação designada para 19/08/2021 10:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLÂNDIA.

03/08/2021, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2020, 11:30

Conclusos para despacho

22/04/2020, 12:38

Decorrido prazo de TIAGO RAMOS MASCARENHAS em 28/10/2019 23:59:59.

29/10/2019, 03:11

Publicado Intimação em 14/10/2019.

27/10/2019, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2019, 07:16

Expedição de citação.

11/10/2019, 09:03

Expedição de intimação.

11/10/2019, 09:03

Audiência una designada para 29/10/2019 12:55.

11/10/2019, 09:00

Distribuído por sorteio

09/04/2019, 11:54

Acórdão

•06/09/2024, 18:20

Despacho

•24/03/2024, 14:16

Despacho

•20/03/2024, 11:38

Outros documentos

•15/02/2024, 12:45

Despacho

•15/01/2024, 10:34

Sentença

•01/03/2023, 15:41

Despacho

•25/05/2020, 11:30

Outros documentos

•28/10/2019, 20:29