Procedimento Comum Cível 8002271-58.2016.8.05.0036 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2016

Valor da Causa

R$ 540.000,00

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Caetité

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. José Soares Ferreira Aras Neto

Partes do Processo

SINDAC INFORMACAO DE DADOS E COBRANCA LTDA - ME

CNPJ

Autor

INVESTEBEM IMOVEIS E EMPREENDIMENTOS LTDA

Terceiro

INVESTBEM IMOVEIS E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA APARECIDA CHAVES PINTO

OAB/BA 47902·CPF·Representa: Autor

DONATO MARCEL LACERDA BRITO PEREIRA

OAB/BA 37364·CPF·Representa: Autor

EDER ADRIANO NEVES DAVID

OAB/BA 15325·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de DONATO MARCEL LACERDA BRITO PEREIRA em 16/03/2023 23:59.

09/05/2026, 04:03

Decorrido prazo de EDER ADRIANO NEVES DAVID em 16/03/2023 23:59.

09/05/2026, 04:03

Decorrido prazo de FERNANDA APARECIDA CHAVES PINTO em 16/03/2023 23:59.

09/05/2026, 04:03

Publicado Intimação em 09/03/2023.

08/05/2026, 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 20:43

Decorrido prazo de FERNANDA APARECIDA CHAVES PINTO em 08/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:36

Decorrido prazo de EDER ADRIANO NEVES DAVID em 08/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:36

Decorrido prazo de DONATO MARCEL LACERDA BRITO PEREIRA em 08/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:36

Decorrido prazo de EDER ADRIANO NEVES DAVID em 08/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:26

Decorrido prazo de DONATO MARCEL LACERDA BRITO PEREIRA em 08/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:26

Decorrido prazo de FERNANDA APARECIDA CHAVES PINTO em 08/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:26

Decorrido prazo de FERNANDA APARECIDA CHAVES PINTO em 08/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:21

Decorrido prazo de EDER ADRIANO NEVES DAVID em 08/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:21

Decorrido prazo de DONATO MARCEL LACERDA BRITO PEREIRA em 08/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:21

Decorrido prazo de FERNANDA APARECIDA CHAVES PINTO em 08/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:20

Todas as movimentações(189)

Decorrido prazo de DONATO MARCEL LACERDA BRITO PEREIRA em 16/03/2023 23:59.

09/05/2026, 04:03

Decorrido prazo de EDER ADRIANO NEVES DAVID em 16/03/2023 23:59.

09/05/2026, 04:03

Decorrido prazo de FERNANDA APARECIDA CHAVES PINTO em 16/03/2023 23:59.

09/05/2026, 04:03

Publicado Intimação em 09/03/2023.

08/05/2026, 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Despacho

•21/06/2024, 19:42

Despacho

•10/11/2023, 15:25

08/05/2026, 20:43

Decorrido prazo de FERNANDA APARECIDA CHAVES PINTO em 08/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:36

Decorrido prazo de EDER ADRIANO NEVES DAVID em 08/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:36

Decorrido prazo de DONATO MARCEL LACERDA BRITO PEREIRA em 08/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:36

Decorrido prazo de EDER ADRIANO NEVES DAVID em 08/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:26

Decorrido prazo de DONATO MARCEL LACERDA BRITO PEREIRA em 08/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:26

Decorrido prazo de FERNANDA APARECIDA CHAVES PINTO em 08/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:26

Decorrido prazo de FERNANDA APARECIDA CHAVES PINTO em 08/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:21

Decorrido prazo de EDER ADRIANO NEVES DAVID em 08/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:21

Decorrido prazo de DONATO MARCEL LACERDA BRITO PEREIRA em 08/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:21

Decorrido prazo de FERNANDA APARECIDA CHAVES PINTO em 08/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:20

Decorrido prazo de EDER ADRIANO NEVES DAVID em 08/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:20

Decorrido prazo de DONATO MARCEL LACERDA BRITO PEREIRA em 08/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:20

Publicado Intimação em 27/06/2024.

21/04/2026, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 17:31

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 12:17

Juntada de outros documentos

26/08/2024, 14:35

Conclusos para despacho

23/08/2024, 12:39

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 21:56

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Sindac Informacao De Dados E Cobranca Ltda - Me Advogado: Fernanda Aparecida Chaves Pinto (OAB:BA47902) Advogado: Donato Marcel Lacerda Brito Pereira (OAB:BA37364) Reu: Investbem Imoveis E Empreendimentos Ltda - Me Advogado: Eder Adriano Neves David (OAB:BA15325) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBU Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ INTIMAÇÃO 8002271-58.2016.8.05.0036 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Caetité

24/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Sindac Informacao De Dados E Cobranca Ltda - Me Advogado: Fernanda Aparecida Chaves Pinto (OAB:BA47902) Advogado: Donato Marcel Lacerda Brito Pereira (OAB:BA37364) Reu: Investbem Imoveis E Empreendimentos Ltda - Me Advogado: Eder Adriano Neves David (OAB:BA15325) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBU Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ INTIMAÇÃO 8002271-58.2016.8.05.0036 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Caetité

24/06/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 19:42

Conclusos para despacho

05/03/2024, 12:06

Juntada de Outros documentos

23/01/2024, 10:59

Juntada de outros documentos

27/11/2023, 09:09

Desentranhado o documento

27/11/2023, 09:01

Juntada de laudo pericial

27/11/2023, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/11/2023, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/11/2023, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 15:25

Conclusos para despacho

10/11/2023, 10:52

Juntada de outros documentos

20/10/2023, 11:24

Juntada de outros documentos

20/10/2023, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023

23/09/2023, 12:27

Publicado Intimação em 11/09/2023.

23/09/2023, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023

23/09/2023, 12:27

Publicado Intimação em 11/09/2023.

23/09/2023, 12:27

Conclusos para decisão

19/09/2023, 09:43

Juntada de Petição de contra-razões

19/09/2023, 00:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/09/2023, 16:00

Juntada de outros documentos

06/09/2023, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/09/2023, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/09/2023, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/08/2023, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/08/2023, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/08/2023, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 17:51

Conclusos para despacho

09/08/2023, 07:46

Decorrido prazo de FERNANDA APARECIDA CHAVES PINTO em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:58

Conclusos para decisão

08/08/2023, 10:49

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 22:49

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 15:29

Publicado Intimação em 21/07/2023.

22/07/2023, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023

22/07/2023, 20:15

Publicado Intimação em 21/07/2023.

22/07/2023, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023

22/07/2023, 14:43

Publicado Intimação em 21/07/2023.

22/07/2023, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023

22/07/2023, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/07/2023, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/07/2023, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/07/2023, 11:03

Juntada de outros documentos

20/07/2023, 10:59

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

02/05/2023, 11:24

Juntada de Outros documentos

11/04/2023, 14:01

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 11:59

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 17:54

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 16:30

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

08/03/2023, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/03/2023, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/03/2023, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/03/2023, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/03/2023, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 14:00

Juntada de Outros documentos

07/03/2023, 12:18

Conclusos para despacho

07/03/2023, 08:47

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/02/2023, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/02/2023, 12:29

Juntada de Outros documentos

28/02/2023, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/02/2023, 18:26

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 11:24

Decorrido prazo de EDER ADRIANO NEVES DAVID em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 02:03

Decorrido prazo de FERNANDA APARECIDA CHAVES PINTO em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 02:03

Conclusos para despacho

10/11/2021, 16:13

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 11:52

Publicado Intimação em 25/10/2021.

07/11/2021, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2021

07/11/2021, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/10/2021, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2021, 21:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

31/05/2021, 08:42

Juntada de Petição de contra-razões

24/03/2021, 16:31

Publicado Intimação em 02/03/2021.

13/03/2021, 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2021

13/03/2021, 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/03/2021, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/02/2021, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2021, 14:59

Decorrido prazo de EDER ADRIANO NEVES DAVID em 05/11/2020 23:59:59.

23/01/2021, 08:08

Decorrido prazo de FERNANDA APARECIDA CHAVES PINTO em 03/11/2020 23:59:59.

23/01/2021, 08:07

Publicado Intimação em 13/10/2020.

13/01/2021, 13:48

Conclusos para despacho

05/11/2020, 16:50

Juntada de Petição de apelação

03/11/2020, 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2020, 12:45

Juntada de certidão

08/10/2020, 13:11

Juntada de Petição de certidão

08/10/2020, 13:11

Julgado improcedente o pedido

05/10/2020, 17:27

Juntada de Petição de petição

21/07/2020, 10:27

Juntada de Petição de petição

29/05/2020, 16:39

Juntada de Petição de petição

09/07/2019, 15:43

Juntada de Petição de petição

13/07/2018, 17:05

Juntada de Petição de petição

13/07/2018, 17:05

Conclusos para julgamento

04/07/2018, 10:36

Juntada de Petição de alegações finais

03/07/2018, 16:57

Juntada de Petição de alegações finais

19/06/2018, 16:46

Juntada de Petição de alegações finais

19/06/2018, 16:46

Juntada de ata da audiência

05/06/2018, 16:04

Conclusos para despacho

22/05/2018, 09:10

Juntada de Petição de petição

08/05/2018, 11:37

Juntada de Petição de petição

08/05/2018, 11:37

Juntada de Petição de certidão

07/05/2018, 03:39

Juntada de Petição de certidão

07/05/2018, 03:39

Juntada de Petição de certidão

07/05/2018, 03:39

Juntada de Petição de certidão

07/05/2018, 03:38

Juntada de Petição de certidão

07/05/2018, 03:38

Juntada de Petição de certidão

07/05/2018, 03:38

Juntada de Petição de certidão

11/04/2018, 15:01

Juntada de Petição de certidão

11/04/2018, 15:01

Juntada de Petição de certidão

11/04/2018, 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2018, 15:00

Juntada de Petição de certidão

11/04/2018, 14:56

Juntada de Petição de certidão

11/04/2018, 14:56

Juntada de Petição de certidão

11/04/2018, 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2018, 14:55

Decorrido prazo de FERNANDA APARECIDA CHAVES PINTO em 27/03/2018 10:00:00.

06/04/2018, 02:34

Decorrido prazo de DONATO MARCEL LACERDA BRITO PEREIRA em 27/03/2018 10:00:00.

06/04/2018, 02:34

Decorrido prazo de EDER ADRIANO NEVES DAVID em 27/03/2018 10:00:00.

05/04/2018, 23:50

Decorrido prazo de SINDAC INFORMACAO DE DADOS E COBRANCA LTDA - ME em 27/03/2018 10:00:00.

05/04/2018, 22:09

Publicado Intimação em 03/04/2018.

04/04/2018, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/04/2018, 00:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/04/2018, 08:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/04/2018, 08:44

Audiência conciliação , instrução e julgamento designada para 05/06/2018 09:45.

28/03/2018, 15:03

Expedição de intimação.

28/03/2018, 15:02

Expedição de intimação.

28/03/2018, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2018, 10:06

Conclusos para despacho

26/03/2018, 11:30

Publicado Intimação em 22/01/2018.

26/03/2018, 00:05

Decorrido prazo de INVESTBEM IMOVEIS E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 27/02/2018 10:00:00.

14/03/2018, 00:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2018, 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2018, 14:48

Juntada de Petição de petição

05/02/2018, 15:12

Juntada de Petição de petição

05/02/2018, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/12/2017, 00:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/12/2017, 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/12/2017, 13:41

Audiência conciliação designada para 27/03/2018 10:00.

26/12/2017, 12:10

Expedição de intimação.

26/12/2017, 12:08

Expedição de intimação.

26/12/2017, 12:08

Juntada de Petição de petição

15/12/2017, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2017, 09:36

Juntada de Petição de petição

29/11/2017, 17:25

Decorrido prazo de FERNANDA APARECIDA CHAVES PINTO em 05/09/2017 23:59:59.

06/09/2017, 01:00

Conclusos para despacho

23/08/2017, 23:54

Juntada de Petição de réplica

23/08/2017, 16:16

Publicado Intimação em 15/08/2017.

15/08/2017, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/08/2017, 00:08

Juntada de Petição de contestação

08/08/2017, 16:48

Decorrido prazo de INVESTBEM IMOVEIS E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 19/07/2017 09:20:00.

28/07/2017, 00:47

Decorrido prazo de FERNANDA APARECIDA CHAVES PINTO em 19/07/2017 09:20:00.

20/07/2017, 00:58

Decorrido prazo de DONATO MARCEL LACERDA BRITO PEREIRA em 19/07/2017 09:20:00.

20/07/2017, 00:58

Juntada de ata da audiência

19/07/2017, 14:16

Audiência conciliação realizada para 19/07/2017 09:20.

19/07/2017, 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/07/2017, 11:36

Publicado Intimação em 10/05/2017.

10/05/2017, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/05/2017, 00:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2017, 20:01

Audiência conciliação designada para 19/07/2017 09:20.

06/05/2017, 19:57

Expedição de citação.

06/05/2017, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2017, 21:28

Juntada de Petição de petição

26/12/2016, 12:34

Juntada de Petição de petição

26/12/2016, 12:34

Juntada de Petição de petição

26/12/2016, 11:46

Conclusos para despacho

20/12/2016, 10:47

Distribuído por sorteio

19/12/2016, 20:16

Despacho

•28/08/2023, 17:51

Despacho

•07/03/2023, 14:00

Despacho

•24/02/2023, 18:26

Acórdão

•30/08/2021, 17:46

Despacho

•16/02/2021, 14:59

Certidão

•08/10/2020, 13:11

Sentença

•05/10/2020, 17:27

Despacho

•27/03/2018, 10:06

Despacho

•01/12/2017, 09:36

Despacho

•11/04/2017, 21:28