Recurso Inominado Cível 8001568-94.2022.8.05.0076 - TJBA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelImputação do PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Entre Rios 1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Cível TR · TJBA · Recurso Inominado Cível · Sexta Turma Recursal

Partes do Processo

JEFFERSON DE OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

JOSE LAZARO PEREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

JUCIENE DE OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

JULIO ESMERALDO DOS SANTOS NETO

CPF

Autor

LUCILENE LUIZ DOS SANTOS DULTRA ANDRADE

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(314)

JEFFERSON DE OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

JOSE LAZARO PEREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

JUCIENE DE OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

JULIO ESMERALDO DOS SANTOS NETO

CPF

Autor

LUCILENE LUIZ DOS SANTOS DULTRA ANDRADE

CPF

Autor

LUCILIA VIDAL DO NASCIMENTO MACHADO

CPF

Autor

LUCINEIDE ALVES GONZAGA

CPF

Autor

MARIA ANGELA OLIVEIRA

CPF

Autor

MARIA DE SOUZA MACEDO LIMA

CPF

Autor

MARIA DO CARMO MEIRELES DE ALMEIDA

CPF

Autor

MARIA IRAILDES DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIZETE SILVA DE MORAES ALVES

CPF

Autor

MARLENE DA SILVA COSTA

CPF

Autor

MARY JANE LIMA DA SILVA

CPF

Autor

MAURINA SILVA ARAUJO DE SENA

CPF

Autor

NADJA SOUZA RIBEIRO

CPF

Autor

NEUZA MARIA DOS SANTOS MORAES

CPF

Autor

NIVIA SANTOS ALMEIDA

CPF

Autor

OZANITA GONCALVES DE JESUS

CPF

Autor

QUITERIA DA PAZ LIMA

CPF

Autor

RAIMUNDA CRISTINA DE JESUS

CPF

Autor

RITA DE CASSIA ANDRADE ALMEIDA

CPF

Autor

ROZANIA DE JESUS SANTOS

CPF

Autor

SONAIDE NASCIMENTO DOS SANTOS

CPF

Autor

SONEIDE NASCIMENTO DOS SANTOS

CPF

Autor

STELLA DE JESUS SOUZA

CPF

Autor

WALDEMI DE SOUZA BENTO

CPF

Autor

ADRIANA DA SILVA LOPES

CPF

Autor

ANA MARIA ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

CLAUDIA ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

CLAUDIA MARIA DA SILVA SANTOS SILVA

CPF

Autor

DEISE OLIVEIRA SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

DORALICE GONCALVES DA SILVA MATOS

CPF

Autor

EDIANE BOMFIM DE SOUZA MACHADO

CPF

Autor

EDILENE CONCEICAO LIMA

CPF

Autor

EDINEY COSTA ALMEIDA DOS SANTOS

CPF

Autor

ELIDALVA DE SOUZA RIBEIRO

CPF

Autor

ELIETE SOUZA DA COSTA FERREIRA

CPF

Autor

IARACY NORONHA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

IRACY MATOS FERREIRA SANTOS

CPF

Autor

IVONETE DA SILVA PEREIRA LIMA

CPF

Autor

IVONILDA DOS SANTOS ALMEIDA

CPF

Autor

JUSSIENE DE OLIVEIRA SANTOS

CPF

Autor

CLAUDETE BRITO DE SOUZA BARRETO

CPF

Autor

CLEONICE MENDES

CPF

Autor

CRISTINA DE SOUSA FERREIRA

CPF

Autor

EDELVIRA NERES BISPO DOS SANTOS

CPF

Autor

JOSEANNE PEREIRA SANTOS SILVA

CPF

Autor

JUCIENE MOREIRA DOS SANTOS DE AZEVEDO

CPF

Autor

LUCIENE ALVES LIMA PIMENTEL DE OLIVEIRA

CPF

Autor

LUCIMERE DE SOUZA CASTRO

CPF

Autor

MARCIA CARVALHO PAOLILO SANTANA

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA CARDOSO DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA IVANEIDE OLIVEIRA DA COSTA

CPF

Autor

MEIRY CRISTINA SILVA LIMA

CPF

Autor

VERONICA AGUIAR DE OLIVEIRA PRATA

CPF

Autor

VALDIREI RUFINA DOS SANTOS

CPF

Autor

TATIANE FIGUEREDO CAVALCANTE

CPF

Autor

SIDNEIDE NASCIMENTO OLIVEIRA

CPF

Autor

RENILDA DA PAZ DE ROMA SANTOS

CPF

Autor

NOEMIA MARIA PINHEIRO FIGUEIREDO DE AZEVEDO

CPF

Autor

MARIA DAS GRACAS DE SOUZA PINHEIRO

CPF

Autor

JESSICA CRISTINA DA SILVA MOISES

CPF

Autor

JOANE BATISTA SANTANA DOS REIS

CPF

Autor

VALERIA ALVES BATISTA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GILDETE DE JESUS MACHADO

CPF

Autor

FATIMA MARIA DE SOUZA

CPF

Autor

EDINA BATISTA CERQUEIRA DE DEUS PIMENTEL

CPF

Autor

MARTA VIRGINIA ALMEIDA SANTOS PINHEIRO

CPF

Autor

JOSEVANE SOUZA AZEVEDO

CPF

Autor

SELMA OLIVEIRA MASCARENHAS

CPF

Autor

JULIANA MONTEIRO OLIVEIRA

CPF

Autor

ANA CRISTINA DE JESUS SANTOS

CPF

Autor

ANA LUCIA REIS DE PINHO ARGOLO

CPF

Autor

ANALICE SANTOS CARDOSO

CPF

Autor

ANDREA REIS DE PINHO LIMA

CPF

Autor

ANGELA CRISTINA SILVA LIMA

CPF

Autor

ANTONIETA SOUZA VIEIRA

CPF

Autor

ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS

CPF

Autor

AVANILDA TORRES SIMOES

CPF

Autor

ADELMA SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

ADENILDE TORRES SIMOES

CPF

Autor

ADROALDO TORRES DE DEUS

CPF

Autor

ALANE DE OLIVEIRA PIMENTA

CPF

Autor

ALCILEIA BRITO LEAO

CPF

Autor

ALDACI DOS SANTOS DIAS

CPF

Autor

ALMIRO RAMOS BATISTA

CPF

Autor

ANA FLORA PUREZA MOREIRA REIS

CPF

Autor

LIGIA GUALBERTO CARDOSO

CPF

Autor

LUCIANA DOS SANTOS REIS

CPF

Autor

LUCIENE LEITE BRITO

CPF

Autor

MARCIA DA CONCEICAO DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA CONCEICAO FAGUNDES DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA CRISTINA MENEZES DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA CRISTINIANA MENEZES ALMEIDA SANTOS

CPF

Autor

MARIA DA CONCEICAO SOUZA VIEIRA

CPF

Autor

MARIA DA NATIVIDADE MARQUES GONZAGA

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA COSTA SANTOS

CPF

Autor

MARIA LUIZA GONZAGA DE JESUS

CPF

Autor

MARILENE BORGES CARVALHO

CPF

Autor

MARINEIDE RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIZELIA PERES SANTOS

CPF

Autor

MONICA PEREIRA DE SOUZA SILVA

CPF

Autor

CARMEM LUCIA CORREIA DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

SOLANGE DOS SANTOS

CPF

Autor

JUCELIA VIEIRA DE JESUS

CPF

Autor

LIVIANE SANTOS NASCIMENTO ALVES

CPF

Autor

LUCIENE DOS SANTOS

CPF

Autor

SANDRA OLIVEIRA DAS NEVES

CPF

Autor

CLAUDIA FABIANA FERREIRA DA SILVA DE DEUS

CPF

Autor

COSME DE JESUS DA SILVA

CPF

Autor

CREONICE ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

CREUZA DE SANTANA SANTOS

CPF

Autor

DEBORA DA SILVA DA PAZ

CPF

Autor

DEBORA VICARI SANTANA

CPF

Autor

EDER SANTOS SAO JOSE

CPF

Autor

EDNA ALMEIDA VIEIRA

CPF

Autor

EDNA MARIA SANTOS BASTOS

CPF

Autor

EDNEUSA VASCONCELOS VIANA

CPF

Autor

EDNOLIA RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

ELIANA SUELI SANTIAGO MACHADO

CPF

Autor

ELINETE DOS SANTOS SOUZA

CPF

Autor

ELISABETE BORGES DE OLIVEIRA BRANDAO

CPF

Autor

ELIZANGELA SILVA NASCIMENTO DOS SANTOS

CPF

Autor

EMANOEL ALVES DE BRITO

CPF

Autor

ENEIDA MARIAN SANTANA DA SILVA

CPF

Autor

ENILDETE DE ALMEIDA LINS

CPF

Autor

ERENILDES CAVALCANTI SANTOS

CPF

Autor

ERIKA DE SOUZA RODRIGUES PEREIRA REGIS

CPF

Autor

FLAVIO DA CONCEICAO SOUZA

CPF

Autor

FRANCISQUINHA DOS SANTOS VIEIRA

CPF

Autor

GENECILDA OLIVEIRA SANTOS

CPF

Autor

GEOVANA SANTOS PANDINI ALVES

CPF

Autor

GILVANEI LIMA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GLEIDSON RODRIGO CARDOSO DOS SANTOS

CPF

Autor

GRACIELE MENDES DE CARVALHO

CPF

Autor

HILDETE BATISTA DIAS

CPF

Autor

JACIARA DA SILVA CARVALHO

CPF

Autor

JAILDA DOS SANTOS MACHADO SANTOS

CPF

Autor

JANCLEIDE SILVA LUZ

CPF

Autor

JANDIRA XAVIER FERREIRA

CPF

Autor

JEFERSON DUTRA ANDRADE

CPF

Autor

JOAO DOS SANTOS

CPF

Autor

JOEL DOS SANTOS DE SOUZA

CPF

Autor

JOSE MICHELL DA SILVA MATOS

CPF

Autor

JOSELIA DA PAIXAO SANTANA

CPF

Autor

JOSENILDE ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

JOSETE ALVES SANTOS

CPF

Autor

JOSILDA DOS SANTOS DANTAS

CPF

Autor

JUCELIA ALMEIDA SALES

CPF

Autor

JUCILEIDE MARIA SANTOS DE MELO

CPF

Autor

LILIANY SANTOS CAVALCANTE DE SOUZA

CPF

Autor

LUAN SANTANA SANTOS

CPF

Autor

LUCIMAR DE BRITO BATISTA ALVES

CPF

Autor

LUCINEIDE LEITE DOS SANTOS FIGUEIREDO

CPF

Autor

MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO

CPF

Autor

MARIA LUCIA SANTOS DE SOUZA

CPF

Autor

NOELIA ANDRADE DE JESUS LIMA

CPF

Autor

RITA DE CASSIA FERREIRA DOS SANTOS CAMPOS

CPF

Autor

ROBSON SANTOS LEITE OLIVEIRA

CPF

Autor

VIVIANE SANTOS NEVES

CPF

Autor

ALINE SILVA FERREIRA DE ARAUJO

CPF

Autor

ZENILDE DE SOUZA OLIVEIRA

CPF

Autor

ANA LUCIA SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

ANA RITA SOARES DE BRITO

CPF

Autor

CELIA SILVA SANTOS

CPF

Autor

CESAR BONFIM DOS SANTOS DA CONCEICAO

CPF

Autor

ELIENE SOUZA DOS SANTOS PINHEIRO

CPF

Autor

IRACILDA RODRIGUES NASCIMENTO

CPF

Autor

JACIRA DA CONCEICAO

CPF

Autor

JOSILENE DE ARAUJO SANTOS MELO

CPF

Autor

LEILA JEANE SANTOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ANA MARIA SANTOS SIMOES

CPF

Autor

ANA MEIRY CAVALCANTE NUNES RAMOS

CPF

Autor

ANA PAULA FIGUEREDO DOS SANTOS

CPF

Autor

ANDREA DE ALMEIDA ALVES MENDES

CPF

Autor

ANTONIO ANGELO DE JESUS SANTOS JUNIOR

CPF

Autor

CARLA PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

ALMERY BRITO DA PAIXAO

CPF

Autor

ANA CLAUDIA BRANDAO SIMOES

CPF

Autor

AURELICE SIMOES DOS SANTOS DE JESUS

CPF

Autor

BARBARA BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Autor

CINTIA MARIA SILVA VOGEL

CPF

Autor

CONSUELO MARIA PEREIRA MOREIRA ALMEIDA

CPF

Autor

DANIELY MACHADO BORGES E SILVA

CPF

Autor

DILMA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

DILZA MARIA DE JESUS XAVIER

CPF

Autor

EDELZO NERES DOS SANTOS

CPF

Autor

EDNA GUALBERTO CARDOSO

CPF

Autor

EDNA MARIA CARVALHO OLIVEIRA

CPF

Autor

ELIZABETE ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JACILAIDY DANTAS DOS SANTOS

CPF

Autor

JOSEANE DAMACENA BATISTA

CPF

Autor

JULIMAR SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

JURIMAR DOS SANTOS TAVARES SILVA

CPF

Autor

KEDMA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

LUCIANA CONCEICAO BATISTA DA SILVA

CPF

Autor

LUCINEIDE BRITO PEREIRA

CPF

Autor

MARCIO BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA APARECIDA SANTANA DANTAS

CPF

Autor

MARIA DA GLORIA DA PAIXAO MORAES

CPF

Autor

MARIA DA HORA DE JESUS SANTOS

CPF

Autor

MARIA JUCELIA ALVES DOS SANTOS DUTRA

CPF

Autor

MARIA NUBIA CONCEICAO BATISTA

CPF

Autor

MARILEIDE DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MARINALVA DE ALMEIDA SILVA

CPF

Autor

MARISTELA DE ANDRADE SANTOS

CPF

Autor

MARTA SILVA SANTOS

CPF

Autor

MERCIA BISPO SILVA

CPF

Autor

NOELHA MARTA SANTOS DE BRITO

CPF

Autor

NUBIA NASCIMENTO SOUZA SANTOS

CPF

Autor

ODILIA MARIA PINHEIRO DE LEMOS SAMPAIO

CPF

Autor

OSANA MOURA SOUZA

CPF

Autor

REJANE BATISTA DA PIEDADE

CPF

Autor

ROSALIA COUTO DE JESUS

CPF

Autor

ROSANA COSTA PIMENTEL

CPF

Autor

SILVIA MARIA LIMA SANTOS

CPF

Autor

TANIA SANTOS SIMOES COSTA

CPF

Autor

VALDICE AVELINO CORREIA DOS SANTOS

CPF

Autor

LUCIANA MENESES BARRETO

CPF

Autor

LUCINEI DE CASSIA SANTOS LIMA

CPF

Autor

LUZINETE MARIA DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA CRISPINIANA DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA ISABEL DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA JOSE CHAGAS SANTOS

CPF

Autor

MARIA ROSA DANTAS SANTOS SOARES DOS SANTOS

CPF

Autor

MARINEUZA RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

MARLENE DOS SANTOS

CPF

Autor

MARGARETE SANTANA DE ALMEIDA

CPF

Autor

MARLUCE REIS SANTOS

CPF

Autor

MEYRE GEANE DE SOUZA REIS

CPF

Autor

NEYLA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

RAIMUNDO NONATO ASSIS

CPF

Autor

VALDENICE BORGES SANTOS

CPF

Autor

VERONILDE DANTAS DOS SANTOS

CPF

Autor

SONIA CARDOSO HORA DE JESUS

CPF

Autor

ANA LUCIA BISPO DOS SANTOS

CPF

Autor

ANDREIA VIEIRA DE JESUS

CPF

Autor

ARCANJA VIRGILIA SANTOS DE FARIAS

CPF

Autor

BETANIA OLIVEIRA DE MATOS

CPF

Autor

CRISTIANE DA CONCEICAO DOS SANTOS

CPF

Autor

DALVA DOS SANTOS LIMA

CPF

Autor

DIONEIDE BEZERRA DOS SANTOS

CPF

Autor

ELIANA MACHADO SANTOS

CPF

Autor

ELISANGELA BATISTA DE JESUS

CPF

Autor

GILZETE NUNES BATISTA

CPF

Autor

IONICE MARIA CONCEICAO DE CARVALHO

CPF

Autor

IRACILDA CONCEICAO SANTOS

CPF

Autor

IVONETE SILVA DE MORAES DOS SANTOS

CPF

Autor

IZOLINA SANTANA

CPF

Autor

VALDICE FERREIRA BRITO DOS SANTOS

CPF

Autor

EGENIVALDO MANOEL DE ALMEIDA

CPF

Autor

ERISVALDO PAIVA ALVES

CPF

Autor

GEANE SILVA CONCEICAO

CPF

Autor

GILVANIA SANTOS FACTUM SILVA

CPF

Autor

HAMILTON DE AMORIM DA SILVA

CPF

Autor

HELOISA REIS VELOSO

CPF

Autor

MARIA APARECIDA BORGES ARGOLO PEREIRA

CPF

Autor

MARIA AUXILIADORA BRITO PEDREIRA

CPF

Autor

VERONICA ROSA GOUVEIA

CPF

Autor

RUTE BATISTA PATRICIO CORREIA

CPF

Autor

SANDRA DE CASSIA DANTAS NETTO

CPF

Autor

SISLENE DE JESUS REGIS

CPF

Autor

VALDICE DA SILVA

CPF

Autor

VALDO CORREIA SANTANA

CPF

Autor

VANISE ALBUQUERQUE SANTOS

CPF

Autor

ZENILDA ARAUJO DAS NEVES DOS SANTOS

CPF

Autor

ANA RITA PINTO DA SILVA

CPF

Autor

GUTEMBERG SANTANA TAVARES

CPF

Autor

JACINEIDE DA CONCEICAO DOS SANTOS SANTANA

CPF

Autor

CATIANE DE JESUS SANTOS

CPF

Autor

GEOVANE PEREIRA SANTANA

CPF

Autor

JOANA ALMEIDA BISPO OLIVEIRA

CPF

Autor

JULIANA ALMEIDA CUPERTINO

CPF

Autor

LORENE DOS SANTOS PINTO

CPF

Autor

MARIA DO CARMO MACHADO DE CARVALHO

CPF

Autor

POLIANA RODRIGUES DE JESUS

CPF

Autor

ROSA CONCEICAO DAS VIRGENS

CPF

Autor

ROSANGELA DA SILVA SOUZA FERREIRA

CPF

Autor

ROZIVALDA DE JESUS

CPF

Autor

TEREZINHA ARAUJO DA SILVA

CPF

Autor

VALDEJOUSE DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

CLAUDIA TORRES DE ALMEIDA SOUSA

CPF

Autor

CLAUDINEA DE JESUS SANTOS

CPF

Autor

FABIA MARGARETE SANTANA DA SILVA CASTRO

CPF

Autor

GESSIA LEITE MARQUES

CPF

Autor

IVONEIDE LIMA LEAL

CPF

Autor

MARCELO DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

MARIA OSANA GOMES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARIJARA DOS SANTOS LIMA

CPF

Autor

MARILENE CELESTINA CRUZ DOS SANTOS

CPF

Autor

RITA SOUZA VIEIRA

CPF

Autor

ROSIMARY SOUZA DA SILVA MACHADO

CPF

Autor

SANDRO DA CONCEICAO COSTA

CPF

Autor

JOSAFA DA CONCEICAO

CPF

Autor

ADEANE SILVA MACHADO GONCALVES

CPF

Autor

CECILIA CRISTINA PINHEIRO FIGUEIREDO

CPF

Autor

DALVA DA PAZ LIMA SANTOS

CPF

Autor

DIANA DOS SANTOS DIAS

CPF

Autor

EDILMA REIS SOUZA ASSUNCAO

CPF

Autor

MARIA ANGELICA DE JESUS TRINDADE

CPF

Autor

MARY TORRES SANTOS

CPF

Autor

VANESSA OLIVEIRA SANTOS CARDOSO

CPF

Autor

ADRIANA LEMOS VERAS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

AVANY ROBERTA FREITAS DOS SANTOS CORREIA

CPF

Autor

DAIANE ALVES RIBEIRO LOPES

CPF

Autor

EDNILDA NOGUEIRA AZEVEDO

CPF

Autor

ELIANE DOS SANTOS SILVA BARBOSA

CPF

Autor

HELINE MARIA DE CARVALHO FERREIRA

CPF

Autor

IARANEIDE NASCIMENTO OLIVEIRA

CPF

Autor

JANETE BATISTA DA SILVA

CPF

Autor

JILMARA GOMES FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

ENTRE RIOS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ENTRE RIOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 21/09/2023

21/09/2023, 15:58

Baixa Definitiva

21/09/2023, 15:58

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

21/09/2023, 15:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENTRE RIOS em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:34

Decorrido prazo de BARBARA BARBOSA DOS SANTOS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:47

Decorrido prazo de CINTIA MARIA SILVA VOGEL em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:47

Decorrido prazo de AURELICE SIMOES DOS SANTOS DE JESUS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:47

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA BRANDAO SIMOES em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:47

Decorrido prazo de ALMERY BRITO DA PAIXAO em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:47

Decorrido prazo de ALINE SILVA FERREIRA DE ARAUJO em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:47

Decorrido prazo de JACILAIDY DANTAS DOS SANTOS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:46

Decorrido prazo de ELIZABETE ALVES DE OLIVEIRA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:46

Decorrido prazo de EDNA MARIA CARVALHO OLIVEIRA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:46

Decorrido prazo de EDNA GUALBERTO CARDOSO em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:46

Decorrido prazo de EDELZO NERES DOS SANTOS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:43

Todas as movimentações(326)

Transitado em Julgado em 21/09/2023

21/09/2023, 15:58

Baixa Definitiva

21/09/2023, 15:58

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

21/09/2023, 15:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENTRE RIOS em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:34

Decorrido prazo de BARBARA BARBOSA DOS SANTOS em 14/09/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•17/08/2023, 17:44

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 14:51

15/09/2023, 00:47

Decorrido prazo de CINTIA MARIA SILVA VOGEL em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:47

Decorrido prazo de AURELICE SIMOES DOS SANTOS DE JESUS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:47

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA BRANDAO SIMOES em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:47

Decorrido prazo de ALMERY BRITO DA PAIXAO em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:47

Decorrido prazo de ALINE SILVA FERREIRA DE ARAUJO em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:47

Decorrido prazo de JACILAIDY DANTAS DOS SANTOS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:46

Decorrido prazo de ELIZABETE ALVES DE OLIVEIRA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:46

Decorrido prazo de EDNA MARIA CARVALHO OLIVEIRA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:46

Decorrido prazo de EDNA GUALBERTO CARDOSO em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:46

Decorrido prazo de EDELZO NERES DOS SANTOS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:43

Decorrido prazo de DILZA MARIA DE JESUS XAVIER em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:43

Decorrido prazo de CONSUELO MARIA PEREIRA MOREIRA ALMEIDA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:43

Decorrido prazo de DILMA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:43

Decorrido prazo de JUCILEIDE MARIA SANTOS DE MELO em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:43

Decorrido prazo de JUCELIA ALMEIDA SALES em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:43

Decorrido prazo de JOSILDA DOS SANTOS DANTAS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:43

Decorrido prazo de JOSETE ALVES SANTOS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:43

Decorrido prazo de JOSENILDE ALVES DOS SANTOS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:43

Decorrido prazo de JOEL DOS SANTOS DE SOUZA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:43

Decorrido prazo de JOSELIA DA PAIXAO SANTANA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:43

Decorrido prazo de JOAO DOS SANTOS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:43

Decorrido prazo de ROBSON SANTOS LEITE OLIVEIRA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:43

Decorrido prazo de NOELIA ANDRADE DE JESUS LIMA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:43

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SANTOS DE SOUZA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:43

Decorrido prazo de VIVIANE SANTOS NEVES em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:43

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:43

Decorrido prazo de LUCINEIDE LEITE DOS SANTOS FIGUEIREDO em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:43

Decorrido prazo de MARIA ISABEL DOS SANTOS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:43

Decorrido prazo de LUCIMAR DE BRITO BATISTA ALVES em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:43

Decorrido prazo de LUAN SANTANA SANTOS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:43

Decorrido prazo de LILIANY SANTOS CAVALCANTE DE SOUZA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:43

Decorrido prazo de GEANE SILVA CONCEICAO em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:43

Decorrido prazo de VALDICE FERREIRA BRITO DOS SANTOS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:43

Decorrido prazo de VALDICE AVELINO CORREIA DOS SANTOS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:43

Decorrido prazo de SILVIA MARIA LIMA SANTOS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:43

Decorrido prazo de ROSANA COSTA PIMENTEL em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:43

Decorrido prazo de ROSALIA COUTO DE JESUS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:43

Decorrido prazo de OSANA MOURA SOUZA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:43

Decorrido prazo de ANA LUCIA SILVA DOS SANTOS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:43

Decorrido prazo de ANA RITA SOARES DE BRITO em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:43

Decorrido prazo de ZENILDE DE SOUZA OLIVEIRA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:43

Decorrido prazo de VERONICA ROSA GOUVEIA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:43

Decorrido prazo de ROZANIA DE JESUS SANTOS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:43

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BORGES ARGOLO PEREIRA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:43

Decorrido prazo de HELOISA REIS VELOSO em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:43

Decorrido prazo de HAMILTON DE AMORIM DA SILVA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:43

Decorrido prazo de GILVANIA SANTOS FACTUM SILVA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:43

Decorrido prazo de MARIA DA HORA DE JESUS SANTOS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:43

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA DA PAIXAO MORAES em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:42

Decorrido prazo de MARCIO BARBOSA DOS SANTOS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:42

Decorrido prazo de LUCINEIDE BRITO PEREIRA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:42

Decorrido prazo de LUCIANA CONCEICAO BATISTA DA SILVA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:42

Decorrido prazo de KEDMA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:42

Decorrido prazo de LORENE DOS SANTOS PINTO em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:42

Decorrido prazo de JULIMAR SANTOS DA SILVA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:42

Decorrido prazo de EGENIVALDO MANOEL DE ALMEIDA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:42

Decorrido prazo de JOSEANE DAMACENA BATISTA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:42

Decorrido prazo de CLAUDIA FABIANA FERREIRA DA SILVA DE DEUS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:42

Decorrido prazo de NUBIA NASCIMENTO SOUZA SANTOS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:42

Decorrido prazo de NOELHA MARTA SANTOS DE BRITO em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:42

Decorrido prazo de MERCIA BISPO SILVA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:42

Decorrido prazo de MARISTELA DE ANDRADE SANTOS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:42

Decorrido prazo de JOSEANNE PEREIRA SANTOS SILVA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:42

Decorrido prazo de MARILEIDE DO NASCIMENTO em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:42

Decorrido prazo de MARIA NUBIA CONCEICAO BATISTA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:42

Decorrido prazo de EDIANE BOMFIM DE SOUZA MACHADO em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:42

Decorrido prazo de MARIA JUCELIA ALVES DOS SANTOS DUTRA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:42

Decorrido prazo de BETANIA OLIVEIRA DE MATOS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:42

Decorrido prazo de ADELMA SANTOS DA SILVA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:42

Decorrido prazo de ANDREIA VIEIRA DE JESUS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:42

Decorrido prazo de ANA LUCIA BISPO DOS SANTOS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:42

Decorrido prazo de SONIA CARDOSO HORA DE JESUS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:42

Decorrido prazo de VALDENICE BORGES SANTOS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:42

Decorrido prazo de JACIARA DA SILVA CARVALHO em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:42

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ASSIS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:42

Decorrido prazo de NEYLA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:42

Decorrido prazo de MEYRE GEANE DE SOUZA REIS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:42

Decorrido prazo de IVONETE SILVA DE MORAES DOS SANTOS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:42

Decorrido prazo de GESSIA LEITE MARQUES em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:42

Decorrido prazo de CREUZA DE SANTANA SANTOS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:42

Decorrido prazo de IRACILDA CONCEICAO SANTOS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:42

Decorrido prazo de HELINE MARIA DE CARVALHO FERREIRA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:42

Decorrido prazo de IONICE MARIA CONCEICAO DE CARVALHO em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:42

Decorrido prazo de GILZETE NUNES BATISTA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:42

Decorrido prazo de JOSE LAZARO PEREIRA DE SOUZA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:42

Decorrido prazo de ELISANGELA BATISTA DE JESUS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:42

Decorrido prazo de DIONEIDE BEZERRA DOS SANTOS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:41

Decorrido prazo de ENILDETE DE ALMEIDA LINS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:41

Decorrido prazo de DALVA DOS SANTOS LIMA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:41

Decorrido prazo de CRISTIANE DA CONCEICAO DOS SANTOS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:41

Decorrido prazo de MONICA PEREIRA DE SOUZA SILVA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:41

Decorrido prazo de LEILA JEANE SANTOS DE OLIVEIRA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:41

Decorrido prazo de LUCINEI DE CASSIA SANTOS LIMA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:41

Decorrido prazo de JOSILENE DE ARAUJO SANTOS MELO em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:41

Decorrido prazo de JACIRA DA CONCEICAO em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:41

Decorrido prazo de IRACILDA RODRIGUES NASCIMENTO em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:41

Decorrido prazo de ELIENE SOUZA DOS SANTOS PINHEIRO em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:41

Decorrido prazo de ANA MARIA SANTOS SIMOES em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:41

Decorrido prazo de CESAR BONFIM DOS SANTOS DA CONCEICAO em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:41

Decorrido prazo de CELIA SILVA SANTOS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:41

Decorrido prazo de MARLUCE REIS SANTOS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:41

Decorrido prazo de MARGARETE SANTANA DE ALMEIDA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:41

Decorrido prazo de MARLENE DOS SANTOS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:41

Decorrido prazo de MARINEUZA RIBEIRO DOS SANTOS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:41

Decorrido prazo de MARIA ROSA DANTAS SANTOS SOARES DOS SANTOS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:41

Decorrido prazo de MARIA JOSE CHAGAS SANTOS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:41

Decorrido prazo de ELIANA MACHADO SANTOS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:41

Decorrido prazo de MARIA CRISPINIANA DOS SANTOS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:41

Decorrido prazo de LUZINETE MARIA DOS SANTOS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:41

Decorrido prazo de STELLA DE JESUS SOUZA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:41

Decorrido prazo de SONEIDE NASCIMENTO DOS SANTOS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:41

Decorrido prazo de VALDO CORREIA SANTANA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:41

Decorrido prazo de SONAIDE NASCIMENTO DOS SANTOS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:41

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA ANDRADE ALMEIDA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:41

Decorrido prazo de RAIMUNDA CRISTINA DE JESUS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:41

Decorrido prazo de QUITERIA DA PAZ LIMA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:41

Decorrido prazo de VERONILDE DANTAS DOS SANTOS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:41

Decorrido prazo de NIVIA SANTOS ALMEIDA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:41

Decorrido prazo de NEUZA MARIA DOS SANTOS MORAES em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:41

Decorrido prazo de ELIDALVA DE SOUZA RIBEIRO em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:41

Decorrido prazo de ANTONIETA SOUZA VIEIRA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:41

Decorrido prazo de EDINEY COSTA ALMEIDA DOS SANTOS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:41

Decorrido prazo de EDILENE CONCEICAO LIMA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:41

Decorrido prazo de DORALICE GONCALVES DA SILVA MATOS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:41

Decorrido prazo de DEISE OLIVEIRA SANTOS DA SILVA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:41

Decorrido prazo de CLAUDIA ALVES DOS SANTOS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:41

Decorrido prazo de ADRIANA DA SILVA LOPES em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:41

Decorrido prazo de WALDEMI DE SOUZA BENTO em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:41

Decorrido prazo de MARIA ANGELA OLIVEIRA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:40

Decorrido prazo de LUCINEIDE ALVES GONZAGA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:40

Decorrido prazo de LUCILIA VIDAL DO NASCIMENTO MACHADO em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:40

Decorrido prazo de LUCILENE LUIZ DOS SANTOS DULTRA ANDRADE em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:40

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA BRITO PEDREIRA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:40

Decorrido prazo de JULIO ESMERALDO DOS SANTOS NETO em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:40

Decorrido prazo de JUCIENE DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:40

Decorrido prazo de IZOLINA SANTANA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:40

Decorrido prazo de NADJA SOUZA RIBEIRO em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:40

Decorrido prazo de MAURINA SILVA ARAUJO em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:40

Decorrido prazo de MARY JANE LIMA DA SILVA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:40

Decorrido prazo de MARLENE DA SILVA COSTA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:40

Decorrido prazo de MARIZETE SILVA DE MORAES ALVES em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:40

Decorrido prazo de JURIMAR DOS SANTOS TAVARES SILVA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:40

Decorrido prazo de MARIA IRAILDES DOS SANTOS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:40

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO MEIRELES DE ALMEIDA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:40

Decorrido prazo de MARIA DE SOUZA MACEDO LIMA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:40

Decorrido prazo de JUCELIA VIEIRA DE JESUS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:40

Decorrido prazo de SOLANGE DOS SANTOS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:40

Decorrido prazo de CARMEM LUCIA CORREIA DA SILVA SANTOS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:40

Decorrido prazo de MARINEIDE RIBEIRO DOS SANTOS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:40

Decorrido prazo de MARILENE BORGES CARVALHO em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:40

Decorrido prazo de MARIA LUIZA GONZAGA DE JESUS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:40

Decorrido prazo de ERENILDES CAVALCANTI SANTOS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:40

Decorrido prazo de VANISE ALBUQUERQUE SANTOS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:40

Decorrido prazo de VALDICE DA SILVA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:40

Decorrido prazo de SISLENE DE JESUS REGIS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:40

Decorrido prazo de RUTE BATISTA PATRICIO CORREIA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:40

Decorrido prazo de SANDRA OLIVEIRA DAS NEVES em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:40

Decorrido prazo de LUCIENE DOS SANTOS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:40

Decorrido prazo de LIVIANE SANTOS NASCIMENTO ALVES em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:40

Decorrido prazo de LUCIANA DOS SANTOS REIS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:40

Decorrido prazo de ARCANJA VIRGILIA SANTOS DE FARIAS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:40

Decorrido prazo de LIGIA GUALBERTO CARDOSO em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:40

Decorrido prazo de JUSSIENE DE OLIVEIRA SANTOS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:39

Decorrido prazo de JEFFERSON DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:39

Decorrido prazo de IVONILDA DOS SANTOS ALMEIDA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:39

Decorrido prazo de IVONETE DA SILVA PEREIRA LIMA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:39

Decorrido prazo de IRACY MATOS FERREIRA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:39

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA FERREIRA DOS SANTOS CAMPOS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:39

Decorrido prazo de IARACY NORONHA DE OLIVEIRA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:39

Decorrido prazo de ELIETE SOUZA DA COSTA FERREIRA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:39

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA COSTA SANTOS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:39

Decorrido prazo de MARIA DA NATIVIDADE MARQUES GONZAGA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:39

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SOUZA VIEIRA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:39

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SANTANA DANTAS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:39

Decorrido prazo de MARIA CRISTINIANA MENEZES DOS SANTOS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:39

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA MENEZES DOS SANTOS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:39

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO FAGUNDES DOS SANTOS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:39

Decorrido prazo de ZENILDA ARAUJO DAS NEVES DOS SANTOS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:39

Decorrido prazo de FLAVIO DA CONCEICAO SOUZA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:39

Decorrido prazo de MARCIA DA CONCEICAO DOS SANTOS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:39

Decorrido prazo de OZANITA GONCALVES DE JESUS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:39

Decorrido prazo de LUCIENE LEITE BRITO em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:39

Decorrido prazo de SANDRO DA CONCEICAO COSTA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:39

Decorrido prazo de ROSIMARY SOUZA DA SILVA MACHADO em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:39

Decorrido prazo de RITA SOUZA VIEIRA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:39

Decorrido prazo de MARILENE CELESTINA CRUZ DOS SANTOS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:39

Decorrido prazo de MARIJARA DOS SANTOS LIMA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:39

Decorrido prazo de MARIA OSANA GOMES DE OLIVEIRA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:39

Decorrido prazo de MARCELO DA SILVA SANTOS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:39

Decorrido prazo de ADRIANA LEMOS VERAS DE OLIVEIRA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:39

Decorrido prazo de VANESSA OLIVEIRA SANTOS CARDOSO em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:39

Decorrido prazo de ANDREA REIS DE PINHO LIMA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:39

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA DE JESUS TRINDADE em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:39

Decorrido prazo de DIANA DOS SANTOS DIAS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:39

Decorrido prazo de DALVA DA PAZ LIMA SANTOS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:38

Decorrido prazo de CECILIA CRISTINA PINHEIRO FIGUEIREDO em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:38

Decorrido prazo de ADEANE SILVA MACHADO GONCALVES em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:38

Decorrido prazo de JOSAFA DA CONCEICAO em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:38

Decorrido prazo de ROSA CONCEICAO DAS VIRGENS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:38

Decorrido prazo de POLIANA RODRIGUES DE JESUS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:38

Decorrido prazo de JULIANA ALMEIDA CUPERTINO em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:38

Decorrido prazo de JOANA ALMEIDA BISPO OLIVEIRA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:38

Decorrido prazo de GEOVANE PEREIRA SANTANA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:38

Decorrido prazo de JACINEIDE DA CONCEICAO DOS SANTOS SANTANA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:38

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CARDOSO DOS SANTOS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:38

Decorrido prazo de GUTEMBERG SANTANA TAVARES em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:38

Decorrido prazo de ANA RITA PINTO DA SILVA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:38

Decorrido prazo de IVONEIDE LIMA LEAL em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:38

Decorrido prazo de FABIA MARGARETE SANTANA DA SILVA CASTRO em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:38

Decorrido prazo de CLAUDIA TORRES DE ALMEIDA SOUSA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:38

Decorrido prazo de VALDEJOUSE DOS SANTOS SILVA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:38

Decorrido prazo de TEREZINHA ARAUJO DA SILVA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:38

Decorrido prazo de DANIELY MACHADO BORGES E SILVA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:38

Decorrido prazo de ROZIVALDA DE JESUS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:38

Decorrido prazo de ROSANGELA DA SILVA SOUZA FERREIRA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:38

Decorrido prazo de MARINALVA DE ALMEIDA SILVA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:38

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE SOUZA PINHEIRO em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:38

Decorrido prazo de RENILDA DA PAZ DE ROMA SANTOS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:38

Decorrido prazo de SIDNEIDE NASCIMENTO OLIVEIRA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:38

Decorrido prazo de TATIANE FIGUEREDO CAVALCANTE em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:38

Decorrido prazo de VALDIREI RUFINA DOS SANTOS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:38

Decorrido prazo de TANIA SANTOS SIMOES COSTA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:38

Decorrido prazo de VERONICA AGUIAR DE OLIVEIRA PRATA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:38

Decorrido prazo de MEIRY CRISTINA SILVA LIMA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:38

Decorrido prazo de JOSEVANE SOUZA AZEVEDO em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:38

Decorrido prazo de MARTA VIRGINIA ALMEIDA SANTOS PINHEIRO em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:38

Decorrido prazo de EDINA BATISTA CERQUEIRA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:38

Decorrido prazo de FATIMA MARIA DE SOUZA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:38

Decorrido prazo de GILDETE DE JESUS MACHADO em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:37

Decorrido prazo de VALERIA ALVES BATISTA DE OLIVEIRA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:37

Decorrido prazo de JOANE BATISTA SANTANA DOS REIS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:37

Decorrido prazo de JESSICA CRISTINA DA SILVA MOISES em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:37

Decorrido prazo de JILMARA GOMES FERREIRA DOS SANTOS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:37

Decorrido prazo de JANETE BATISTA DA SILVA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:37

Decorrido prazo de IARANEIDE NASCIMENTO OLIVEIRA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:37

Decorrido prazo de ELIANE DOS SANTOS SILVA BARBOSA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:37

Decorrido prazo de EDNILDA NOGUEIRA AZEVEDO em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:37

Decorrido prazo de DAIANE ALVES RIBEIRO LOPES em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:37

Decorrido prazo de AVANY ROBERTA FREITAS DOS SANTOS CORREIA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:37

Decorrido prazo de MARIA IVANEIDE OLIVEIRA DA COSTA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:37

Decorrido prazo de MARCIA CARVALHO PAOLILO SANTANA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:37

Decorrido prazo de LUCIMERE DE SOUZA CASTRO em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:37

Decorrido prazo de LUCIENE ALVES LIMA PIMENTEL DE OLIVEIRA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:37

Decorrido prazo de EDELVIRA NERES BISPO DOS SANTOS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:37

Decorrido prazo de CRISTINA DE SOUSA FERREIRA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:37

Decorrido prazo de CLEONICE MENDES em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:37

Decorrido prazo de CLAUDETE BRITO DE SOUZA BARRETO em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:37

Decorrido prazo de JULIANA MONTEIRO OLIVEIRA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:37

Decorrido prazo de ERISVALDO PAIVA ALVES em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:37

Decorrido prazo de SELMA OLIVEIRA MASCARENHAS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:37

Decorrido prazo de MARTA SILVA SANTOS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:37

Decorrido prazo de JUCIENE MOREIRA DOS SANTOS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:37

Decorrido prazo de ANA MARIA ALVES DOS SANTOS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:37

Decorrido prazo de GILVANEI LIMA DE OLIVEIRA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:37

Decorrido prazo de ODILIA MARIA PINHEIRO DE LEMOS SAMPAIO em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:37

Decorrido prazo de JOSE MICHELL DA SILVA MATOS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:37

Decorrido prazo de EMANOEL ALVES DE BRITO em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:37

Decorrido prazo de NOEMIA MARIA PINHEIRO FIGUEIREDO DE AZEVEDO em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:37

Decorrido prazo de ANGELA CRISTINA SILVA LIMA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:37

Decorrido prazo de CLAUDINEA DE JESUS SANTOS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:37

Decorrido prazo de SANDRA DE CASSIA DANTAS NETTO em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:37

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO MACHADO DE CARVALHO em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:36

Decorrido prazo de MARIZELIA PERES SANTOS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:36

Decorrido prazo de LUCIANA MENESES BARRETO em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:36

Decorrido prazo de ALANE DE OLIVEIRA PIMENTA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:36

Decorrido prazo de ADROALDO TORRES DE DEUS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:36

Decorrido prazo de ADENILDE TORRES SIMOES em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:36

Decorrido prazo de AVANILDA TORRES SIMOES em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:36

Decorrido prazo de ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:36

Decorrido prazo de ANALICE SANTOS CARDOSO em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:36

Decorrido prazo de ANA LUCIA REIS DE PINHO ARGOLO em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:36

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE JESUS SANTOS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:36

Decorrido prazo de EDNA MARIA SANTOS BASTOS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:36

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA DA SILVA SANTOS SILVA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:36

Decorrido prazo de MARY TORRES SANTOS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:36

Decorrido prazo de FRANCISQUINHA DOS SANTOS VIEIRA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:36

Decorrido prazo de ERIKA DE SOUZA RODRIGUES PEREIRA REGIS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:36

Decorrido prazo de ENEIDA MARIAN SANTANA DA SILVA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:36

Decorrido prazo de ELIZANGELA SILVA NASCIMENTO DOS SANTOS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:36

Decorrido prazo de ELISABETE BORGES DE OLIVEIRA BRANDAO em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:36

Decorrido prazo de REJANE BATISTA DA PIEDADE em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:36

Decorrido prazo de ELINETE DOS SANTOS SOUZA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:36

Decorrido prazo de ELIANA SUELI SANTIAGO MACHADO em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:36

Decorrido prazo de EDNOLIA RODRIGUES DOS SANTOS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:36

Decorrido prazo de JEFERSON DUTRA ANDRADE em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:36

Decorrido prazo de JANDIRA XAVIER FERREIRA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:36

Decorrido prazo de JANCLEIDE SILVA LUZ em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:36

Decorrido prazo de JAILDA DOS SANTOS MACHADO SANTOS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:36

Decorrido prazo de HILDETE BATISTA DIAS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:36

Decorrido prazo de EDILMA REIS SOUZA ASSUNCAO em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:36

Decorrido prazo de GRACIELE MENDES DE CARVALHO em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:36

Decorrido prazo de GEOVANA SANTOS PANDINI ALVES em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:36

Decorrido prazo de GENECILDA OLIVEIRA SANTOS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:36

Decorrido prazo de ANTONIO ANGELO DE JESUS SANTOS JUNIOR em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:35

Decorrido prazo de ANDREA DE ALMEIDA ALVES MENDES em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:35

Decorrido prazo de ANA PAULA FIGUEREDO DOS SANTOS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:35

Decorrido prazo de ANA MEIRY CAVALCANTE NUNES RAMOS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:35

Decorrido prazo de ANA FLORA PUREZA MOREIRA REIS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:35

Decorrido prazo de CATIANE DE JESUS SANTOS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:35

Decorrido prazo de ALMIRO RAMOS BATISTA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:35

Decorrido prazo de ALDACI DOS SANTOS DIAS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:35

Decorrido prazo de ALCILEIA BRITO LEAO em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:35

Decorrido prazo de EDNEUSA VASCONCELOS VIANA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:35

Decorrido prazo de EDNA ALMEIDA VIEIRA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:35

Decorrido prazo de EDER SANTOS SAO JOSE em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:35

Decorrido prazo de DEBORA VICARI SANTANA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:35

Decorrido prazo de DEBORA DA SILVA DA PAZ em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:35

Decorrido prazo de CREONICE ALVES DOS SANTOS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:35

Decorrido prazo de GLEIDSON RODRIGO CARDOSO DOS SANTOS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:35

Decorrido prazo de COSME DE JESUS DA SILVA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:35

Decorrido prazo de CARLA PEREIRA DA SILVA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:35

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 00:17

Publicado Intimação em 21/08/2023.

22/08/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

22/08/2023, 01:01

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 13:20

Expedição de intimação.

18/08/2023, 13:20

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ENTRE RIOS - CNPJ: 14.126.981/0001-22 (RECORRIDO) e não-provido

17/08/2023, 17:44

Conclusos para decisão

17/08/2023, 11:03

Recebidos os autos

30/05/2023, 14:14

Distribuído por sorteio

30/05/2023, 14:14

Sentença

•15/03/2023, 08:54

Despacho

•13/02/2023, 13:31

Despacho

•31/01/2023, 12:42

Despacho

•27/10/2022, 11:28

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 09:25