Procedimento Comum Cível 8007361-86.2024.8.05.0191 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8007361-86.2024.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 11:30

Baixa Definitiva

26/02/2025, 11:30

Transitado em Julgado em 25/02/2025

26/02/2025, 11:30

Decorrido prazo de ANDRE SOARES DA SILVA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 21:49

Publicado Intimação em 21/01/2025.

23/01/2025, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

23/01/2025, 19:53

Indeferida a petição inicial

07/01/2025, 09:08

Conclusos para julgamento

12/12/2024, 10:47

Decorrido prazo de SILVANO ARAUJO DOS SANTOS em 25/11/2024 23:59.

09/12/2024, 19:08

Decorrido prazo de ANDRE SOARES DA SILVA em 25/11/2024 23:59.

09/12/2024, 19:08

Publicado Intimação em 31/10/2024.

03/11/2024, 23:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

03/11/2024, 23:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Silvano Araujo Dos Santos Advogado: Andre Soares Da Silva (OAB:PE19168) Reu: Eliomar Nunes Da Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8007361-86.2024.8.05.0191 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO AUTOR: SILVANO ARAUJO DOS SANTOS Advogado(s): ANDRE SOARES DA SILVA (OAB:PE19168) REU: ELIOMAR NUNES DA SILVA Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8007361-86.2024.8.05.0191 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Paulo Afonso Vistos. Compulsando os autos verifica-se que há pedido de gratuidade judicial. Entretanto, pelo que se verifica o requerente não é pessoa hipossuficiente economicamente, tendo renda bruta superior a R$ 4.000,00 (quatro mil reais, conforme do documento juntado no id 470539750, não preenchendo, portanto, os requisitos que autorizem a concessão do benefício da gratuidade judicial. É imperioso destacar que as custas judiciais possuem natureza jurídica de taxa (tributo) e, assim sendo, a isenção somente pode ser concedida de forma restritiva, não sendo possível conferi-la indistintamente, precipuamente na hipótese dos autos em que o Autor, conforme dito, demonstra ter capacidade econômica suficiente para pagar custas. Assim, indefiro a gratuidade judicial, e determino a intimação do acionante para que efetue o pagamento das custas processuais, bem como, das despesas processuais relativas ao ato de notificação/citação da parte requerida, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Decorrido o prazo acima retornem os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Paulo Afonso/BA, data da assinatura no sistema. João Celso Peixoto Targino Filho Juiz de Direito

01/11/2024, 00:00

Gratuidade da justiça não concedida a SILVANO ARAUJO DOS SANTOS - CPF: 450.363.065-20 (AUTOR).

29/10/2024, 11:46

Conclusos para despacho

29/10/2024, 09:26

Documentos

Sentença

•07/01/2025, 09:08

Decisão

•29/10/2024, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Silvano Araujo Dos Santos Advogado: Andre Soares Da Silva (OAB:PE19168) Reu: Eliomar Nunes Da Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8007361-86.2024.8.05.0191 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO AUTOR: SILVANO ARAUJO DOS SANTOS Advogado(s): ANDRE SOARES DA SILVA (OAB:PE19168) REU: ELIOMAR NUNES DA SILVA Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8007361-86.2024.8.05.0191 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Paulo Afonso Vistos. Compulsando os autos verifica-se que há pedido de gratuidade judicial. Entretanto, pelo que se verifica o requerente não é pessoa hipossuficiente economicamente, tendo renda bruta superior a R$ 4.000,00 (quatro mil reais, conforme do documento juntado no id 470539750, não preenchendo, portanto, os requisitos que autorizem a concessão do benefício da gratuidade judicial. É imperioso destacar que as custas judiciais possuem natureza jurídica de taxa (tributo) e, assim sendo, a isenção somente pode ser concedida de forma restritiva, não sendo possível conferi-la indistintamente, precipuamente na hipótese dos autos em que o Autor, conforme dito, demonstra ter capacidade econômica suficiente para pagar custas. Assim, indefiro a gratuidade judicial, e determino a intimação do acionante para que efetue o pagamento das custas processuais, bem como, das despesas processuais relativas ao ato de notificação/citação da parte requerida, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Decorrido o prazo acima retornem os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Paulo Afonso/BA, data da assinatura no sistema. João Celso Peixoto Targino Filho Juiz de Direito

01/11/2024, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 25/02/2025

Decorrido prazo de ANDRE SOARES DA SILVA em 11/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 21/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de SILVANO ARAUJO DOS SANTOS em 25/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANDRE SOARES DA SILVA em 25/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 31/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

Gratuidade da justiça não concedida a SILVANO ARAUJO DOS SANTOS - CPF: 450.363.065-20 (AUTOR).

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(19)