Execução Fiscal 8009615-65.2023.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.873,20

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Teixeira de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

CNPJ

Autor

AFONSO SILVA PESSOA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de AFONSO SILVA PESSOA em 25/11/2024 23:59.

04/04/2026, 12:39

Decorrido prazo de AFONSO SILVA PESSOA em 25/11/2024 23:59.

04/04/2026, 12:33

Publicado Decisão em 31/10/2024.

04/04/2026, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 10:58

Decorrido prazo de AFONSO SILVA PESSOA em 20/02/2025 23:59.

02/03/2026, 14:57

Publicado Decisão em 30/01/2025.

02/03/2026, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

02/03/2026, 13:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

28/01/2025, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

28/01/2025, 14:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/01/2025, 14:01

Cominicação eletrônica

28/01/2025, 14:01

Cominicação eletrônica

28/01/2025, 14:01

Conclusos para decisão

27/01/2025, 16:02

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

27/01/2025, 16:02

Todas as movimentações(28)

Decorrido prazo de AFONSO SILVA PESSOA em 25/11/2024 23:59.

04/04/2026, 12:39

Decorrido prazo de AFONSO SILVA PESSOA em 25/11/2024 23:59.

04/04/2026, 12:33

Publicado Decisão em 31/10/2024.

04/04/2026, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 10:58

Decorrido prazo de AFONSO SILVA PESSOA em 20/02/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•28/01/2025, 14:01

Decisão

•28/01/2025, 14:01

02/03/2026, 14:57

Publicado Decisão em 30/01/2025.

02/03/2026, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

02/03/2026, 13:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

28/01/2025, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

28/01/2025, 14:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/01/2025, 14:01

Cominicação eletrônica

28/01/2025, 14:01

Cominicação eletrônica

28/01/2025, 14:01

Conclusos para decisão

27/01/2025, 16:02

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

27/01/2025, 16:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 03/12/2024 23:59.

21/12/2024, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Advogado: Damille Gabrielli Almeida (OAB:BA21952) Executado: Afonso Silva Pessoa Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA. Tel - (73) 3291-5373 DECISÃO Processo nº: 8009615-65.2023.8.05.0256 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS EXECUTADO: AFONSO SILVA PESSOA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 8009615-65.2023.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos, etc... Ao compulsar os autos, percebe-se que, a Fazenda Pública Exequente, intimada para fornecer o novo endereço da parte executada, manteve-se silente, consoante certidão do id 466294410. O feito foi posto em conclusão. DECIDO. Com efeito, tem-se que, consoante entendimento jurisprudencial inaugurado com o julgamento do Recurso Especial nº 1.340.553/RS, ciente a Fazenda Pública da não localização do devedor, inicia-se o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80, tal como ocorre na hipótese ora em análise. Assim sendo, aguarde-se o decurso do prazo suspensivo, decorrido o qual ficarão automaticamente arquivados provisoriamente os autos, passando a fluir o prazo prescricional referido no art. 40, § 4º, da LEF, acaso não localizados o(a) Executado(a) ou bens penhoráveis. Cumpra-se. Intime-se. Teixeira de Freitas, BA. 8 de outubro de 2024. RONEY JORGE CUNHA MOREIRA Juiz de Direito

01/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

29/10/2024, 17:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/10/2024, 15:30

Expedição de ato ordinatório.

08/10/2024, 15:30

Conclusos para decisão

30/09/2024, 15:11

Juntada de certidão

30/09/2024, 15:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 26/07/2024 23:59.

28/07/2024, 21:31

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 15:11

Expedição de despacho de citação por ar digital.

03/10/2023, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 19:58

Conclusos para despacho

22/09/2023, 09:09

Distribuído por sorteio

22/09/2023, 09:09

Decisão

•28/01/2025, 14:01

Decisão

•29/10/2024, 17:38

Decisão

•08/10/2024, 15:30

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 15:11

Despacho de citação por AR Digital

•03/10/2023, 19:58