Cumprimento de sentença 8014058-28.2019.8.05.0150 - TJBA

Cumprimento de sentença 8014058-28.2019.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Mario Rodrigo Barreto Advogado: Maria Abygail Do Amaral Aguiar Cunha (OAB:BA42286) Advogado: Daniele Andrade Borges (OAB:BA42297) Reu: Esmeraldino Francisco Gomes Reu: Josemir Ferreira Dos Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8014058-28.2019.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS AUTOR: MARIO RODRIGO BARRETO Advogado(s): MARIA ABYGAIL DO AMARAL AGUIAR CUNHA (OAB:BA42286), DANIELE ANDRADE BORGES (OAB:BA42297) REU: ESMERALDINO FRANCISCO GOMES e outros Advogado(s): DESPACHO Observo que os autos não estão prontos para julgamento. Vejamos: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8014058-28.2019.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, proposta por ESMERALDINO FRANCISCO GOMES e JOSEMIR FERREIRA DOS SANTO. O 2º réu já foi citado (ID 61236860). No entanto, há notícia de falecimento do 1º réu. Intimada para promover a substituição do réu falecido pelo seu espólio ou herdeiros, a parte autora informou que tem conhecimento que o réu não possui filhos e nem pai e desconhece se aquele possui parentes vivos e o local onde moram (ID 441021176). Pois bem. A citação é indispensável para a validade do processo. O Código de Processo Civil assegura, em seu art. 256, que quando o citando for desconhecido ou incerto, quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar, e nos casos expressos em lei, é cabível a citação por edital. Assim, concedo o prazo de 10 dias para que a parte autora indique o espólio ou herdeiros do réu ESMERALDINO FRANCISCO GOMES, para regularização do polo passivo, ou requeira a citação pela via adequada, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. Em caso de inércia para complementar as custas, fica desde logo determinada a intimação pessoal, conforme determina o art. 485, §1º, do CPC. Confiro à presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC. P.R.I. Cumpra-se. LAURO DE FREITAS/BA, na data da assinatura digital. LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente) Jéssica Laiane de Carvalho Estagiária de Pós-Graduação Nome: MARIO RODRIGO BARRETO Endereço: Avenida Santos Dumont, km 04 Quadra M Galpão 2 Lote 1/2, Q24, Cond. Vilas do Bosque, Portão, LAURO DE FREITAS - BA - CEP: 42701-970 Nome: ESMERALDINO FRANCISCO GOMES Endereço: Avenida Santos Dumont, km 4,5, 5535, Villas do Bosque, lote Q - 24 TEL (71) 3378-4442, Portão, LAURO DE FREITAS - BA - CEP: 42712-900 Nome: JOSEMIR FERREIRA DOS SANTOS Endereço: Avenida Santos Dumont, km 04 Quadra M Galpão 2 Lote 1/2, Q 17, Cond. Villas do Bosque, Portão, LAURO DE FREITAS - BA - CEP: 42701-970

01/11/2024, 00:00

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Expedição de E-Carta.

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Decorrido prazo de JOSEMIR FERREIRA DOS SANTOS em 25/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIO RODRIGO BARRETO em 25/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESMERALDINO FRANCISCO GOMES em 25/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESMERALDINO FRANCISCO GOMES em 25/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIO RODRIGO BARRETO em 25/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 31/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Proferidas outras decisões não especificadas

Decorrido prazo de JOSEMIR FERREIRA DOS SANTOS em 16/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIO RODRIGO BARRETO em 16/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESMERALDINO FRANCISCO GOMES em 16/06/2025 23:59.

Publicado Decisão em 26/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

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