Execução de Título Extrajudicial 8014287-62.2023.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2023

Valor da Causa

R$ 29.937,62

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis, Comerciais e Acid. de Trab. de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

E2 ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

LUIS EDMUNDO GOMES DE SOUZA

Terceiro

JOSE GABRIEL DE OLIVEIRA GRAZIANI

CPF

Reu

MARIA ANGELICA SANTOS GRAZIANI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SANDRA REALE COSTA LIMA

OAB/BA 43165·CPF·Representa: Autor

RAFAEL LOPES GOMES

OAB/BA 28883·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de SANDRA REALE COSTA LIMA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:30

Juntada de alvará judicial

12/05/2026, 14:20

Decorrido prazo de E2 ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:13

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 19:42

Juntada de Petição de outros documentos

16/04/2026, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 16:59

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 16:58

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 12:29

Decorrido prazo de E2 ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA em 12/09/2024 23:59.

15/04/2026, 00:36

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 21:30

Decorrido prazo de E2 ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA em 12/09/2024 23:59.

14/04/2026, 19:35

Decorrido prazo de E2 ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA em 12/09/2024 23:59.

14/04/2026, 19:32

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2024.

14/04/2026, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 19:16

Todas as movimentações(145)

Decorrido prazo de SANDRA REALE COSTA LIMA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:30

Juntada de alvará judicial

12/05/2026, 14:20

Decorrido prazo de E2 ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:13

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 16:58

Sentença

•06/04/2026, 13:01

17/04/2026, 19:42

Juntada de Petição de outros documentos

16/04/2026, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 16:59

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 16:58

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 12:29

Decorrido prazo de E2 ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA em 12/09/2024 23:59.

15/04/2026, 00:36

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 21:30

Decorrido prazo de E2 ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA em 12/09/2024 23:59.

14/04/2026, 19:35

Decorrido prazo de E2 ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA em 12/09/2024 23:59.

14/04/2026, 19:32

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2024.

14/04/2026, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 19:16

Decorrido prazo de JOSE GABRIEL DE OLIVEIRA GRAZIANI em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:13

Publicado Sentença em 08/04/2026.

08/04/2026, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 13:58

Decorrido prazo de RAFAEL LOPES GOMES em 27/11/2024 23:59.

08/04/2026, 04:02

Publicado Intimação em 04/11/2024.

08/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 02:01

Decorrido prazo de E2 ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:33

Decorrido prazo de JOSE GABRIEL DE OLIVEIRA GRAZIANI em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:33

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA SANTOS GRAZIANI em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:33

Decorrido prazo de E2 ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:33

Decorrido prazo de JOSE GABRIEL DE OLIVEIRA GRAZIANI em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:33

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA SANTOS GRAZIANI em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 13:01

Homologada a Transação

06/04/2026, 06:57

Decorrido prazo de E2 ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA em 14/11/2024 23:59.

05/04/2026, 23:13

Publicado Intimação em 31/10/2024.

05/04/2026, 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 22:53

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 17:12

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 17:08

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 17:37

Juntada de Petição de informação 2º grau

26/03/2026, 13:59

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA SANTOS GRAZIANI em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 03:38

Decorrido prazo de E2 ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 03:38

Publicado Ato Ordinatório em 16/03/2026.

16/03/2026, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2026, 06:21

Publicado Decisão em 13/03/2026.

13/03/2026, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 11:55

Decorrido prazo de E2 ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:18

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 10:43

Juntada de informação

11/03/2026, 10:42

Juntada de Petição de petição

07/03/2026, 08:57

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2026, 16:57

Conclusos para decisão

06/03/2026, 12:22

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 11:58

Juntada de informação

05/03/2026, 09:06

Publicado Decisão em 04/03/2026.

04/03/2026, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 20:28

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2026, 08:30

Publicado Despacho em 19/02/2026.

20/02/2026, 15:52

Conclusos para despacho

20/02/2026, 08:36

Decorrido prazo de E2 ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA em 16/05/2025 23:59.

16/02/2026, 22:03

Publicado Intimação em 23/04/2025.

16/02/2026, 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

16/02/2026, 21:52

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 05:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 20:07

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 13:42

Conclusos para decisão

10/02/2026, 11:11

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 18:22

Decorrido prazo de E2 ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de E2 ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 02:16

Decorrido prazo de E2 ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 02:15

Decorrido prazo de E2 ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:23

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 16:10

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:07

Disponibilizado no DJEN em 22/12/2025

23/12/2025, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 18:15

Expedição de intimação.

19/12/2025, 18:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/12/2025, 13:56

Conclusos para decisão

18/11/2025, 12:03

Juntada de Petição de informação 2º grau

25/09/2025, 17:16

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 17:52

Publicado Intimação em 01/09/2025.

30/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 07:45

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA ANGELICA SANTOS GRAZIANI - CPF: 057.676.195-81 (EXECUTADO).

27/08/2025, 14:09

Gratuidade da justiça não concedida a JOSE GABRIEL DE OLIVEIRA GRAZIANI - CPF: 396.710.546-68 (EXECUTADO).

27/08/2025, 14:09

Conclusos para despacho

22/07/2025, 10:32

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 18:19

Conclusos para despacho

28/01/2025, 09:36

Juntada de certidão

28/01/2025, 09:35

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: E2 Engenharia E Empreendimentos Ltda Advogado: Sandra Reale Costa Lima (OAB:BA43165) Executado: Maria Angelica Santos Graziani Advogado: Rafael Lopes Gomes (OAB:BA28883) Executado: Jose Gabriel De Oliveira Graziani Advogado: Rafael Lopes Gomes (OAB:BA28883) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DA BAHIA Comarca de Vitória da Conquista 1ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível e Comercial Av. Luiz Fernandes de Oliveira nº 75, Universidade - CEP 45029-206 E-mail: [email protected] 8014287-62.2023.8.05.0274 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: E2 ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA EXECUTADO: MARIA ANGELICA SANTOS GRAZIANI, JOSE GABRIEL DE OLIVEIRA GRAZIANI Os executados formularam pedido de parcelamento da dívida com base no art. 916 do CPC. A exequente não concordou com o pedido. O pedido de parcelamento foi feito intempestivamente. Assim, somente seria possível seu acolhimento acaso a exequente concordasse com o pedido, o que não aconteceu. Para apreciação do pedido de justiça gratuita feito pelos réus, determino a apresentação de comprovante de rendimento, extrato bancário do último mês e declaração de imposto de renda atualizada. Prazo de 15 dias. Vitória da Conquista/BA,31 de outubro de 2024 LEONARDO MACIEL ANDRADE Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 8014287-62.2023.8.05.0274 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Vitória Da Conquista

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: E2 Engenharia E Empreendimentos Ltda Advogado: Sandra Reale Costa Lima (OAB:BA43165) Executado: Maria Angelica Santos Graziani Advogado: Rafael Lopes Gomes (OAB:BA28883) Executado: Jose Gabriel De Oliveira Graziani Advogado: Rafael Lopes Gomes (OAB:BA28883) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DA BAHIA Comarca de Vitória da Conquista 1ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível e Comercial Av. Luiz Fernandes de Oliveira nº 75, Universidade - CEP 45029-206 E-mail: [email protected] 8014287-62.2023.8.05.0274 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: E2 ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA EXECUTADO: MARIA ANGELICA SANTOS GRAZIANI, JOSE GABRIEL DE OLIVEIRA GRAZIANI Os executados formularam pedido de parcelamento da dívida com base no art. 916 do CPC. A exequente não concordou com o pedido. O pedido de parcelamento foi feito intempestivamente. Assim, somente seria possível seu acolhimento acaso a exequente concordasse com o pedido, o que não aconteceu. Para apreciação do pedido de justiça gratuita feito pelos réus, determino a apresentação de comprovante de rendimento, extrato bancário do último mês e declaração de imposto de renda atualizada. Prazo de 15 dias. Vitória da Conquista/BA,31 de outubro de 2024 LEONARDO MACIEL ANDRADE Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 8014287-62.2023.8.05.0274 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Vitória Da Conquista

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: E2 Engenharia E Empreendimentos Ltda Advogado: Sandra Reale Costa Lima (OAB:BA43165) Executado: Maria Angelica Santos Graziani Advogado: Rafael Lopes Gomes (OAB:BA28883) Executado: Jose Gabriel De Oliveira Graziani Advogado: Rafael Lopes Gomes (OAB:BA28883) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DA BAHIA Comarca de Vitória da Conquista 1ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível e Comercial Av. Luiz Fernandes de Oliveira nº 75, Universidade - CEP 45029-206 E-mail: [email protected] DESPACHO 8014287-62.2023.8.05.0274 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: E2 ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA EXECUTADO: MARIA ANGELICA SANTOS GRAZIANI, JOSE GABRIEL DE OLIVEIRA GRAZIANI Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 8014287-62.2023.8.05.0274 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Vitória Da Conquista Defiro o pedido de buscas de BENS da parte Ré no sistema SISBAJUD (*). (*) Uma vez confirmado o bloqueio de valores junto ao SISBAJUD, obedecendo aos termos do art. 854 e parágrafos do CPC, proceda-se, imediatamente: a) No prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva (valores bloqueados a maior), o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo. b) A intimação do Executado (na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente), para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Custas pela parte autora. Prazo de 10 dias para recolhimento. Vitória da Conquista/BA,25 de outubro de 2024 LEONARDO MACIEL ANDRADE Juiz de Direito

01/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 09:17

Conclusos para despacho

30/10/2024, 11:48

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 12:14

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 14:50

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 16:10

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 14:34

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 10:40

Conclusos para decisão

11/09/2024, 11:46

Juntada de certidão

11/09/2024, 11:46

Juntada de Petição de outros documentos

10/09/2024, 14:02

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 14:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/06/2024, 13:06

Decorrido prazo de SANDRA REALE COSTA LIMA em 08/05/2024 23:59.

21/05/2024, 09:42

Juntada de informação

15/05/2024, 09:14

Publicado Intimação em 30/04/2024.

30/04/2024, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 04:55

Juntada de outros documentos

26/04/2024, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 10:16

Conclusos para decisão

24/04/2024, 15:16

Expedição de Carta de ordem.

24/04/2024, 15:13

Decorrido prazo de E2 ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA em 06/03/2024 23:59.

09/03/2024, 18:40

Decorrido prazo de SANDRA REALE COSTA LIMA em 12/02/2024 23:59.

25/02/2024, 01:40

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2024.

12/02/2024, 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

12/02/2024, 21:41

Publicado Intimação em 22/01/2024.

12/02/2024, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

12/02/2024, 15:34

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 10:30

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 09:29

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 10:09

Decorrido prazo de JOSE GABRIEL DE OLIVEIRA GRAZIANI em 23/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:22

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA SANTOS GRAZIANI em 23/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/01/2024, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/01/2024, 11:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/01/2024, 11:57

Publicado Intimação em 15/12/2023.

31/12/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023

31/12/2023, 01:10

Juntada de informação

19/12/2023, 12:41

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/12/2023, 16:36

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 16:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/12/2023, 16:27

Juntada de informação

05/12/2023, 13:21

Juntada de informação

04/12/2023, 10:10

Expedição de Carta.

29/11/2023, 10:50

Expedição de Carta.

29/11/2023, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 16:50

Conclusos para despacho

26/09/2023, 11:52

Distribuído por sorteio

26/09/2023, 11:52

Sentença

•06/04/2026, 06:57

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 14:26

Decisão

•11/03/2026, 10:43

Decisão

•06/03/2026, 16:57

Outros documentos

•03/03/2026, 10:28

Decisão

•02/03/2026, 12:39

Decisão

•02/03/2026, 08:30

Despacho

•10/02/2026, 20:07

Despacho

•10/02/2026, 13:42

Decisão

•19/12/2025, 18:15

Decisão

•19/12/2025, 13:56

Decisão

•27/08/2025, 14:09

Despacho

•15/04/2025, 18:19

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 16:58

Sentença

•06/04/2026, 13:01

Sentença

•06/04/2026, 06:57

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 14:26

Decisão

•11/03/2026, 10:43

Decisão

•06/03/2026, 16:57

Outros documentos

•03/03/2026, 10:28

Decisão

•02/03/2026, 12:39

Decisão

•02/03/2026, 08:30

Despacho

•10/02/2026, 20:07

Despacho

•10/02/2026, 13:42

Decisão

•19/12/2025, 18:15

Decisão

•19/12/2025, 13:56

Decisão

•27/08/2025, 14:09

Despacho

•15/04/2025, 18:19

Despacho

•31/10/2024, 09:17

Despacho

•25/10/2024, 14:50

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 14:05

Despacho

•26/04/2024, 10:16

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 09:29

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 16:28

Despacho

•26/09/2023, 16:50