Execução de Título Extrajudicial 8109653-40.2024.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8109653-40.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: V.v. De Assis - Me Advogado: Alex Araujo Castro Silva (OAB:BA43092) Advogado: Rafael Henrique De Andrade Cezar Dos Santos (OAB:BA24985) Executado: Juliene Oliveira Portella Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-380 Campo da Pólvora - Salvador/BA DESPACHO Processo nº: 8109653-40.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente EXEQUENTE: V.V. DE ASSIS - ME Requerido(a) EXECUTADO: JULIENE OLIVEIRA PORTELLA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8109653-40.2024.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela exequente porque os documentos por ela apresentados no ID n. 458373432 não provam a sua alegada hipossuficiência econômica e, mais especificamente, a impossibilidade de pagar as custas. O site mantido pela exequente (https://www.vianaempreendimentos.com/disponiveis-p-venda) mostra, ao contrário, uma pessoa jurídica aparentemente voltada à venda de imóveis de alto luxo, com preços acima de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais). Prazo de 15 (quinze) dias para pagamento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. Se pagas as custas, cumpra-se o que vai adiante. Cite-se o(a) executado(a) para, em 03 (três) dias, efetuar o pagamento do débito indicado na petição inicial. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa, devendo o executado ser informado de que, se pagar o débito integralmente no prazo mencionado acima (inclusive, os juros, a correção monetária e as custas judiciais), a verba honorária será reduzida pela metade. A carta de citação também conterá a advertência de que o(a) executado(a) dispõe de 15 (quinze) dias para apresentar embargos à execução por meio de advogado. Publique-se e intimem-se. Salvador(BA), 29 de outubro de 2024. GEORGE JAMES COSTA VIEIRA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Salvador

01/11/2024, 00:00

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Conclusos para despacho

Juntada de Petição de informação 2º grau

Decorrido prazo de JULIENE OLIVEIRA PORTELLA em 02/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de V.V. DE ASSIS - ME em 02/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de V.V. DE ASSIS - ME em 02/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de JULIENE OLIVEIRA PORTELLA em 02/04/2025 23:59.

Publicado Despacho em 26/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de V.V. DE ASSIS - ME em 26/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de JULIENE OLIVEIRA PORTELLA em 26/01/2026 23:59.

Publicado Decisão em 03/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Embargos de declaração não acolhidos

Todas as movimentações(38)