Cumprimento de sentença 8154603-37.2024.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de sentença 8154603-37.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Ana Maria Aragao De Almeida Advogado: Edson Fahel Da Silva Neto (OAB:BA74645) Reu: Tam Linhas Aereas S/a. Advogado: Fabio Rivelli (OAB:BA34908) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8154603-37.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR REQUERENTE: ANA MARIA ARAGAO DE ALMEIDA Advogado(s): EDSON FAHEL DA SILVA NETO (OAB:BA74645) REU: TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s): FABIO RIVELLI (OAB:BA34908) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8154603-37.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Inicialmente, defiro a inversão do ônus da prova. Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita. Considerando o Princípio Processual do Impulso Oficial, intimem-se as partes para, no prazo de 10 dias, manifestarem interesse na realização da audiência de conciliação por meio virtual, hipótese em que deverão, no prazo ora estabelecido, peticionar nos autos, sendo que, posteriormente, será designado o ato processual, por este juízo, intimando-se as partes. Se a parte ré manifestar interesse na audiência de conciliação deverá comprovar o pagamento dos honorários do conciliador, que de logo arbitro em R$100,00, no prazo de 10 dias. Cite-se o Réu, simultaneamente à intimação acima determinada, para apresentar Contestação, caso queira, no prazo de 15 dias, com o início do prazo contado a partir da audiência de conciliação, na hipótese de não alcançada a composição, ou a partir da sob pena de serem aplicados os efeitos da revelia. Decorrido o prazo de 10 dias para informar sobre o interesse na audiência de conciliação por videoconferência sem a manifestação das partes ou com manifestação negativa, inicia-se o prazo de 15 dias para apresentação de contestação pela parte ré, sob pena de revelia, nos termos do artigo 335, II do CPC. Esta decisão tem força de mandado. Cumpra-se. Salvador - BA, (data da assinatura digital). Isaías VINÍCIUS de Castro SIMÕES Juiz de Direito Titular

06/12/2024, 00:00

—

Decorrido prazo de ANA MARIA ARAGAO DE ALMEIDA em 19/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 19/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANA MARIA ARAGAO DE ALMEIDA em 19/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 19/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 19/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANA MARIA ARAGAO DE ALMEIDA em 19/12/2024 23:59.

Publicado Despacho em 05/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 03/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANA MARIA ARAGAO DE ALMEIDA em 05/02/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 24/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 24/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 06/02/2026 23:59.

Todas as movimentações(86)

Todos os documentos(16)