Execução Fiscal 0000215-44.2010.8.05.0152 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2010

Valor da Causa

R$ 5.969,04

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Jacaraci

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LICINIO DE ALMEIDA

Autor

MUNICIPIO DE LICINIO DE ALMEIDA

CNPJ

Autor

LICINIO DE ALMEIDA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MIGUEL DE JESUS LIMA

CPF

Reu

MIGUEL DE JESUS SILVA

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO BASTOS DE OLIVEIRA

OAB/BA 19062·CPF·Representa: Autor

THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG

OAB/BA 19647·CPF·Representa: Autor

WESLEY BRITO DOS SANTOS

OAB/BA 22611·CPF·Representa: Autor

RAMON BALEEIRO SANTOS

OAB/BA 22558·CPF·Representa: Autor

RAISSA DE MIRANDA SANTANA

OAB/BA 70601·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 05:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 13:57

Juntada de Outros documentos

08/05/2026, 13:55

Juntada de certidão

08/05/2026, 11:33

Juntada de certidão

08/05/2026, 11:29

Juntada de Petição de comunicações

19/02/2026, 10:32

Decorrido prazo de RAISSA DE MIRANDA SANTANA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 03:58

Decorrido prazo de RAISSA DE MIRANDA SANTANA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:07

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 14:20

Disponibilizado no DJEN em 28/11/2025

01/12/2025, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 07:13

Expedição de intimação.

27/11/2025, 07:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/11/2025, 13:35

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 10:30

Todas as movimentações(95)

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 05:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 13:57

Juntada de Outros documentos

08/05/2026, 13:55

Juntada de certidão

08/05/2026, 11:33

Documentos

Sentença

•26/11/2025, 13:35

Despacho

•02/04/2025, 08:28

Juntada de certidão

08/05/2026, 11:29

Juntada de Petição de comunicações

19/02/2026, 10:32

Decorrido prazo de RAISSA DE MIRANDA SANTANA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 03:58

Decorrido prazo de RAISSA DE MIRANDA SANTANA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:07

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 14:20

Disponibilizado no DJEN em 28/11/2025

01/12/2025, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 07:13

Expedição de intimação.

27/11/2025, 07:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/11/2025, 13:35

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 10:30

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 20:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LICINIO DE ALMEIDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 08:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LICINIO DE ALMEIDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 08:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LICINIO DE ALMEIDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 08:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LICINIO DE ALMEIDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 08:13

Expedição de intimação.

15/10/2025, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 08:28

Conclusos para decisão

20/03/2025, 11:59

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 11:32

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 10:07

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 10:04

Publicado Intimação em 31/10/2024.

17/11/2024, 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

17/11/2024, 21:55

Juntada de Petição de comunicações

01/11/2024, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Municipio De Licinio De Almeida Executado: Miguel De Jesus Lima Advogado: Raissa De Miranda Santana (OAB:BA70601) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000215-44.2010.8.05.0152 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LICINIO DE ALMEIDA Advogado(s): EXECUTADO: MIGUEL DE JESUS LIMA Advogado(s): RAISSA DE MIRANDA SANTANA (OAB:BA70601) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI INTIMAÇÃO 0000215-44.2010.8.05.0152 Execução Fiscal Jurisdição: Jacaraci Vistos etc. Proceda a Secretaria o desbloqueio das contas do executado. Intime-se mensalmente, no dia 20 de cada mês, por 5 meses, para apresentação do comprovante de pagamento do acordo no prazo de 5 dias. Em caso de não apresentação, façam os autos conclusos. Em caso de apresentação, faça-se conclusão apenas após os 5 meses. Cumpra-se. Dou ao presente ato judicial força de mandado/ofício. JACARACI/BA, datado digitalmente. MATHEUS AGENOR ALVES SANTOS Juiz de Direito

01/11/2024, 00:00

em cooperação judiciária

29/10/2024, 13:44

Expedição de intimação.

29/10/2024, 13:23

Decorrido prazo de RAISSA DE MIRANDA SANTANA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 18:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/10/2024, 16:48

Conclusos para decisão

23/10/2024, 10:26

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 14:07

Conclusos para decisão

16/10/2024, 17:18

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 15:23

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 09:49

Expedição de intimação.

24/09/2024, 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2024, 17:16

Conclusos para decisão

11/09/2024, 10:26

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 09:17

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 16:00

Expedição de intimação.

05/06/2024, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 17:19

Conclusos para decisão

05/04/2024, 10:29

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2024, 12:56

Juntada de Petição de certidão

26/03/2024, 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2024, 12:49

Expedição de intimação.

14/03/2024, 12:09

Juntada de certidão

13/03/2024, 08:48

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 13:22

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 16:19

Expedição de intimação.

07/08/2023, 13:51

Expedição de intimação.

07/08/2023, 13:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/10/2022, 12:16

Conclusos para decisão

14/06/2022, 12:04

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 17:51

Expedição de despacho.

13/05/2022, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 18:59

Publicado Intimação em 18/09/2020.

14/11/2020, 20:39

Conclusos para despacho

18/09/2020, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/09/2020, 10:40

Juntada de certidão

11/09/2020, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2020, 08:40

Conclusos para despacho

19/06/2020, 16:18

Decorrido prazo de THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG em 01/02/2018 23:59:59.

13/03/2018, 18:50

Decorrido prazo de FABRICIO BASTOS DE OLIVEIRA em 01/02/2018 23:59:59.

13/03/2018, 18:50

Decorrido prazo de WESLEY BRITO DOS SANTOS em 01/02/2018 23:59:59.

13/03/2018, 18:50

Juntada de Petição de petição

22/01/2018, 13:44

Publicado Intimação em 11/12/2017.

19/12/2017, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/12/2017, 00:11

Juntada de movimentação processual

06/11/2017, 08:33

Juntada de Petição de movimentação processual

06/11/2017, 08:31

Juntada de movimentação processual

06/11/2017, 08:31

RECEBIMENTO

20/09/2017, 10:15

MERO EXPEDIENTE

31/03/2015, 10:51

MANDADO

18/03/2015, 13:06

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

16/03/2015, 09:32

MANDADO

11/03/2015, 12:37

MANDADO

11/03/2015, 12:36

MANDADO

06/09/2011, 10:11

DOCUMENTO

25/08/2011, 12:37

MANDADO

06/06/2011, 14:46

MANDADO

31/05/2011, 13:38

DOCUMENTO

19/05/2011, 13:36

DOCUMENTO

20/04/2011, 14:01

MANDADO

20/04/2011, 14:00

MANDADO

09/02/2011, 12:40

MERO EXPEDIENTE

26/01/2011, 12:38

CONCLUSÃO

12/11/2010, 13:29

DISTRIBUIÇÃO

12/11/2010, 13:20

Despacho

•24/10/2024, 16:48

Despacho

•21/10/2024, 14:07

Decisão

•23/09/2024, 17:16

Despacho

•04/06/2024, 17:19

Decisão

•20/10/2022, 12:16

Despacho

•13/05/2022, 13:36

Despacho

•12/01/2022, 18:59

Despacho

•01/09/2020, 08:40

Despacho

•06/11/2017, 08:33

Despacho

•06/11/2017, 08:31

Despacho

•06/11/2017, 08:31