Execução Fiscal 0001757-94.2010.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2010

Valor da Causa

R$ 103.232,79

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública da Comarca de Simões Filho

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(80)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

IVANICE ACERBI FAILLA

Terceiro

JOSE ROBERTO FAILLA

Terceiro

SAVANA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

IVANICE ACERBI FAILLA

Reu

JOSE ROBERTO FAILLA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/12/2024 23:59.

04/04/2026, 05:17

Publicado Decisão em 31/10/2024.

04/04/2026, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 03:43

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 15:57

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 15:28

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO FAILLA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:35

Decorrido prazo de IVANICE ACERBI FAILLA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:35

Decorrido prazo de SAVANA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:35

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO FAILLA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:22

Decorrido prazo de IVANICE ACERBI FAILLA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:22

Decorrido prazo de SAVANA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:22

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO FAILLA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:22

Decorrido prazo de IVANICE ACERBI FAILLA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:22

Decorrido prazo de SAVANA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:22

Publicado Outros documentos em 25/09/2025.

27/09/2025, 00:58

Todas as movimentações(48)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/12/2024 23:59.

04/04/2026, 05:17

Publicado Decisão em 31/10/2024.

04/04/2026, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 03:43

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 15:57

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 15:28

Documentos

Decisão

•29/10/2024, 12:41

Decisão

•14/10/2024, 14:40

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO FAILLA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:35

Decorrido prazo de IVANICE ACERBI FAILLA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:35

Decorrido prazo de SAVANA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:35

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO FAILLA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:22

Decorrido prazo de IVANICE ACERBI FAILLA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:22

Decorrido prazo de SAVANA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:22

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO FAILLA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:22

Decorrido prazo de IVANICE ACERBI FAILLA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:22

Decorrido prazo de SAVANA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:22

Publicado Outros documentos em 25/09/2025.

27/09/2025, 00:58

Disponibilizado no DJEN em 24/09/2025

27/09/2025, 00:58

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 16:29

Expedição de Edital.

13/08/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 14:17

Mandado devolvido Negativamente

31/07/2025, 01:10

Mandado devolvido Negativamente

31/07/2025, 01:10

Expedição de Mandado.

09/07/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 10:38

Expedição de carta via ar digital.

29/01/2025, 16:50

Expedição de carta via ar digital.

29/01/2025, 16:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2024 23:59.

25/12/2024, 18:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Savana Participacoes E Empreendimentos Ltda - Epp Exequente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0001757-94.2010.8.05.0250 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: SAVANA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO DECISÃO 0001757-94.2010.8.05.0250 Execução Fiscal Jurisdição: Simões Filho Vistos, etc. Requereu a exequente, na petição de ID. nº 421137711, o redirecionamento da execução para os sócios em razão da dissolução irregular. Defiro o pedido, antes, porém, intime-se a Exequente para fornecer endereço atualizado completo dos sócios. Fornecidas as informações, cite-se os sócios co-responsáveis, inicialmente por aviso de recebimento e em voltando negativo, por Oficial de Justiça e em seguida por edital com prazo de 30 (trinta) dias, para pagar a dívida em 5 (cinco) dias, sob pena de penhora. Citados os sócios e não constatado o pagamento, proceda a penhora on-line via SISBAJUD. Retornando negativo, intime-se a Exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias. Se nada for requerido, suspenda-se os autos pelo prazo de 1 (um) ano e posteriormente encaminhe-se para o arquivo provisório pelo prazo do art. 40 da Lei 6830/80. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Simões Filho/BA, data da assinatura digital VALNEI MOTA ALVES DE SOUZA Juiz de Direito.

01/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

29/10/2024, 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2024, 14:40

Expedição de ato ordinatório.

14/10/2024, 14:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 18:30

Conclusos para decisão

20/11/2023, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 15:17

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 10:58

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 10:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 05:29

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 12:36

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 02:26

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Documento

03/04/2017, 00:00

Mandado

03/04/2017, 00:00

Documento

03/04/2017, 00:00

Documento

03/04/2017, 00:00

Processo autuado

11/03/2010, 08:45

Distribuição

11/03/2010, 08:38

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 07:52

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 12:36