Execução Fiscal 0003942-06.2003.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2012

Valor da Causa

R$ 824,41

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FAR DO EST DA BAHIA CRF BA

Autor

CRF-BA

Terceiro

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Central de Ajuda

CRF - BA

Terceiro

JORGE PIRES GOMES SANTANA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO MARCELO FERREIRA DE SANTANA

OAB/BA 6273·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 08:05

Expedição de intimação.

06/04/2026, 14:10

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 14:09

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 14:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA em 01/07/2025 23:59.

25/03/2026, 09:19

Publicado Intimação em 04/06/2025.

25/03/2026, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 07:02

Decorrido prazo de JORGE PIRES GOMES SANTANA - ME em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:58

Decorrido prazo de JORGE PIRES GOMES SANTANA - ME em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2026, 02:28

Juntada de entregue (ecarta)

18/01/2026, 02:28

Expedição de E-Carta.

18/12/2025, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 226498934

02/06/2025, 09:27

Decorrido prazo de JORGE PIRES GOMES SANTANA - ME em 25/11/2024 23:59.

28/11/2024, 04:48

Publicado Ato Ordinatório em 31/10/2024.

03/11/2024, 16:51

Todas as movimentações(29)

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 08:05

Expedição de intimação.

06/04/2026, 14:10

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 14:09

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 14:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA em 01/07/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 14:10

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 14:09

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legal

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25/03/2026, 09:19

Publicado Intimação em 04/06/2025.

25/03/2026, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 07:02

Decorrido prazo de JORGE PIRES GOMES SANTANA - ME em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:58

Decorrido prazo de JORGE PIRES GOMES SANTANA - ME em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2026, 02:28

Juntada de entregue (ecarta)

18/01/2026, 02:28

Expedição de E-Carta.

18/12/2025, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 226498934

02/06/2025, 09:27

Decorrido prazo de JORGE PIRES GOMES SANTANA - ME em 25/11/2024 23:59.

28/11/2024, 04:48

Publicado Ato Ordinatório em 31/10/2024.

03/11/2024, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

03/11/2024, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Jorge Pires Gomes Santana - Me Exequente: Conselho Regional De Farmacia Do Estado Da Bahia Advogado: Antonio Marcelo Ferreira De Santana (OAB:BA6273) Ato Ordinatório: COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari. Centro Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: (71) 3621-8715 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0003942-06.2003.8.05.0039 AUTOR: EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FAR DO EST DA BAHIA CRF BA RÉU: EXECUTADO: JORGE PIRES GOMES SANTANA - ME ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)] Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes acerca do despacho retro - ID 41007169. Camaçari/BA, 24 de agosto de 2022. CAROL CRISTINE VILLAR NUNES SUBESCRIVÃ - DIRETORA DE SECRETARIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0003942-06.2003.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

01/11/2024, 00:00

Expedição de carta via ar digital.

31/01/2024, 16:22

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 14:24

Devolvidos os autos

27/11/2019, 23:39

Redistribuição

14/02/2019, 00:00

Remessa

24/08/2018, 00:00

Remessa

30/07/2018, 00:00

Mero expediente

20/09/2017, 00:00

Remessa

14/06/2017, 00:00

Reativação

02/04/2016, 00:00

Baixa Definitiva

30/12/2015, 00:00

Definitivo

30/12/2015, 00:00

Conclusão

24/03/2010, 16:49

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 09:27

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 14:21

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 14:24

Despacho

•20/09/2017, 15:23