Usucapião 8000057-81.2015.8.05.0084 - TJBA

Usucapião 8000057-81.2015.8.05.0084 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Epp - Empresa Paranaense De Participacoes S.a. Advogado: Fabiola Pavoni Jose Pedro (OAB:PR36768) Advogado: Paulo Vinicius Leuch De Paula (OAB:PR71354) Reu: Terceiro Incerto E Desconhecido Confinante: Antonio Alves Ferreira Confinante: Sidelcina Pereira Ferreira Confinante: Adelmar Pereira Da Silva Confinante: Edmilson Pereira Da Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. GENTIO DO OURO Processo: USUCAPIÃO n. 8000057-81.2015.8.05.0084 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. GENTIO DO OURO AUTOR: EPP - EMPRESA PARANAENSE DE PARTICIPACOES S.A. Advogado(s): FABIOLA PAVONI JOSE PEDRO (OAB:PR36768), PAULO VINICIUS LEUCH DE PAULA (OAB:PR71354) REU: TERCEIRO INCERTO E DESCONHECIDO Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. GENTIO DO OURO INTIMAÇÃO 8000057-81.2015.8.05.0084 Usucapião Jurisdição: Gentio Do Ouro Trata-se de Ação de Usucapião protocolada em 30/07/2015, e que teve sua última movimentação processual em 25/09/2023 (id. 28371517), referente a um despacho proferido em 02/09/2019 (id. 31434487). Ante o grande lapso temporal transcorrido, chamo o feito a ordem, para fins de regularização do andamento processual, visando o célere e efetivo prosseguimento da ação, e a resolução do mérito. Assim, inicialmente, determino à Secretaria que: - CERTIFIQUE se houve resposta/manifestação/contestação dos confinantes; - CERTIFIQUE se o Município de Gentio do Ouro, o Estado da Bahia, a UNIÃO e o Ministério Público foram devidamente intimados e apresentaram manifestação; - CERTIFIQUE se foi apresentada resposta/manifestação/contestação de terceiros citados/intimados por Edital. Outrossim, em atenção ao princípio da cooperação, nos termos do art. 6º do CPC/2015, e visando o prosseguimento regular do feito, INTIMEM-SE a parte autora e, se for o caso, a parte ré, as pessoas que apresentaram contestação ou demonstraram interesse na resolução do feito, assim como os entes públicos que manifestaram interesse no feito, para, no prazo de 15 (quinze) dias: - informarem sobre a situação atual do imóvel; - apontarem de maneira objetiva e sucinta as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide; - esclarecerem sobre as provas já juntadas aos autos e os fatos e/ou direitos a elas relacionados; - informarem as provas que desejam produzir, especificando-as e descrevendo a necessidade delas, de acordo com os fatos controvertidos; - havendo necessidade de prova testemunhal deverão arrolar suas testemunhas, e havendo prova pericial deverão informar seus quesitos e indicar seus assistentes técnicos, sob pena de preclusão. Outrossim, torno sem efeito o Despacho id. 31434487, tendo em vista que a parte autora está devidamente representada nos autos, conforme esclarecido na petição id. 411936537. Por fim, defiro o pedido de sucessão processual, conforme requerido na petição id. 411936537. Deixo para apreciar os demais pedidos após a manifestação das partes quanto a esta Decisão, e a apresentação de informações (certificação) pela Secretaria. Expedientes necessários. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se Dou ao presente ato judicial força de mandado/ofício. Gentio do Ouro - BA, 16 de julho de 2024. PAULO SÉRGIO FERREIRA DE BARROS FILHO Juiz de Direito Substituto

01/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(15)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de FABIOLA PAVONI JOSE PEDRO em 01/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de CER - COMPANHIA DE ENERGIAS RENOVAVEIS em 01/10/2025 23:59.

Conclusos para decisão

Expedição de intimação.

Publicado Intimação em 10/09/2025.

Disponibilizado no DJEN em 09/09/2025

Decorrido prazo de ERISVALDO RODRIGUES NUNES em 02/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de JULIANA DE OLIVEIRA NUNES em 02/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de HELDER FERNANDES NOGUEIRA em 02/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(87)