Inventário 8001075-83.2020.8.05.0110 - TJBA

Inventário 8001075-83.2020.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Jailson Souza Dourado Advogado: Rogerio Moreira De Oliveira (OAB:BA48298) Requerido: Katyara Batista Silva Dourado Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Herdeiro: Kauã Batista Silva Dourado Advogado: Eurico Vitor Ramon Barbosa Santos De Souza (OAB:BA30803) Advogado: Ronaldo Moreira De Oliveira (OAB:BA81654) Advogado: Rogerio Moreira De Oliveira (OAB:BA48298) Intimação: SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ INTIMAÇÃO 8001075-83.2020.8.05.0110 Inventário Jurisdição: Irecê Trata-se de AÇÃO DE INVENTÁRIO dos bens deixados por KATYARA BATISTA SILVA DOURADO, falecida em 29/10/2018, conforme certidão de óbito acostada aos autos. O Requerente JAILSON SOUZA DOURADO, na qualidade de cônjuge sobrevivente e representante do filho menor à época, foi nomeado Inventariante, tendo prestado compromisso e apresentado as Primeiras Declarações. Foi arrolado como único herdeiro KAUÃ BATISTA SILVA DOURADO, filho da de cujus, que atingiu a maioridade no curso do processo (21/04/2024) e ratificou sua concordância com os termos da partilha. O patrimônio inventariado consiste em: a) Um consórcio de Moto Biz 125, proposta n.º 22642720-0, avaliado em R$ 10.426,00 (dez mil, quatrocentos e vinte e seis reais); b) Um veículo Fiat Siena EL 1.4, ano 2013, cor branca, RENAVAM 005319121, avaliado em R$ 33.310,00 (trinta e três mil, trezentos e dez reais). Total do monte-mor: R$ 43.736,00 (quarenta e três mil, setecentos e trinta e seis reais). A Fazenda Pública Estadual manifestou-se nos autos, reconhecendo a isenção do ITCMD em razão do valor dos bens. O Ministério Público, considerando a maioridade do herdeiro, não vislumbrou interesse a justificar sua intervenção. É o breve relatório. Decido. O processo tramitou regularmente, tendo sido observadas todas as formalidades legais. As partes são legítimas e possuem interesse processual. Os documentos acostados aos autos comprovam a qualidade de herdeiro e meeiro, bem como a titularidade dos bens inventariados. Não há notícia de testamento ou outros bens a inventariar, conforme declaração nos autos. A partilha foi feita observando-se a ordem de vocação hereditária prevista no art. 1.829 do Código Civil, bem como o regime de bens do casamento (comunhão parcial). Ante o exposto, HOMOLOGO por Sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha apresentada nestes autos de inventário dos bens deixados por KATYARA BATISTA SILVA DOURADO, atribuindo aos herdeiros os seus respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Em consequência, determino: A expedição do formal de partilha e/ou carta de adjudicação, após o trânsito em julgado; A expedição de alvará judicial para levantamento dos valores do consórcio junto à HONDA-TROPICAL MOTOS; A expedição de alvará para transferência do veículo Fiat Siena perante o órgão de trânsito competente. Defiro a gratuidade de justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado e cumpridas todas as determinações, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Irecê-BA, 29 de outubro de 2024. FERNANDO ANTÔNIO SALES ABREU Juiz de Direito

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Jailson Souza Dourado Advogado: Rogerio Moreira De Oliveira (OAB:BA48298) Requerido: Katyara Batista Silva Dourado Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Herdeiro: Kauã Batista Silva Dourado Advogado: Eurico Vitor Ramon Barbosa Santos De Souza (OAB:BA30803) Advogado: Ronaldo Moreira De Oliveira (OAB:BA81654) Advogado: Rogerio Moreira De Oliveira (OAB:BA48298) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ Processo: INVENTÁRIO n. 8001075-83.2020.8.05.0110 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ REQUERENTE: JAILSON SOUZA DOURADO Advogado(s): ROGERIO MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB:BA48298) REQUERIDO: KATYARA BATISTA SILVA DOURADO Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ SENTENÇA 8001075-83.2020.8.05.0110 Inventário Jurisdição: Irecê Trata-se de AÇÃO DE INVENTÁRIO dos bens deixados por KATYARA BATISTA SILVA DOURADO, falecida em 29/10/2018, conforme certidão de óbito acostada aos autos. O Requerente JAILSON SOUZA DOURADO, na qualidade de cônjuge sobrevivente e representante do filho menor à época, foi nomeado Inventariante, tendo prestado compromisso e apresentado as Primeiras Declarações. Foi arrolado como único herdeiro KAUÃ BATISTA SILVA DOURADO, filho da de cujus, que atingiu a maioridade no curso do processo (21/04/2024) e ratificou sua concordância com os termos da partilha. O patrimônio inventariado consiste em: a) Um consórcio de Moto Biz 125, proposta n.º 22642720-0, avaliado em R$ 10.426,00 (dez mil, quatrocentos e vinte e seis reais); b) Um veículo Fiat Siena EL 1.4, ano 2013, cor branca, RENAVAM 005319121, avaliado em R$ 33.310,00 (trinta e três mil, trezentos e dez reais). Total do monte-mor: R$ 43.736,00 (quarenta e três mil, setecentos e trinta e seis reais). A Fazenda Pública Estadual manifestou-se nos autos, reconhecendo a isenção do ITCMD em razão do valor dos bens. O Ministério Público, considerando a maioridade do herdeiro, não vislumbrou interesse a justificar sua intervenção. É o breve relatório. Decido. O processo tramitou regularmente, tendo sido observadas todas as formalidades legais. As partes são legítimas e possuem interesse processual. Os documentos acostados aos autos comprovam a qualidade de herdeiro e meeiro, bem como a titularidade dos bens inventariados. Não há notícia de testamento ou outros bens a inventariar, conforme declaração nos autos. A partilha foi feita observando-se a ordem de vocação hereditária prevista no art. 1.829 do Código Civil, bem como o regime de bens do casamento (comunhão parcial). Ante o exposto, HOMOLOGO por Sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha apresentada nestes autos de inventário dos bens deixados por KATYARA BATISTA SILVA DOURADO, atribuindo aos herdeiros os seus respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Em consequência, determino: A expedição do formal de partilha e/ou carta de adjudicação, após o trânsito em julgado; A expedição de alvará judicial para levantamento dos valores do consórcio junto à HONDA-TROPICAL MOTOS; A expedição de alvará para transferência do veículo Fiat Siena perante o órgão de trânsito competente. Defiro a gratuidade de justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado e cumpridas todas as determinações, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Irecê-BA, 29 de outubro de 2024. FERNANDO ANTÔNIO SALES ABREU Juiz de Direito

01/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(116)

Decorrido prazo de KAUÃ BATISTA SILVA DOURADO em 15/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de KATYARA BATISTA SILVA DOURADO em 15/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de JAILSON SOUZA DOURADO em 15/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de KATYARA BATISTA SILVA DOURADO em 15/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de JAILSON SOUZA DOURADO em 15/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de KAUÃ BATISTA SILVA DOURADO em 15/05/2026 23:59.

Publicado Despacho em 08/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Determinado o arquivamento definitivo

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de KATYARA BATISTA SILVA DOURADO em 01/07/2025 23:59.

Todas as movimentações(170)

Todos os documentos(22)