Monitória 8002924-89.2023.8.05.0141 - TJBA

Monitória 8002924-89.2023.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Sergio Rodrigues Mota Advogado: Jose Deivson Do Nascimento Lima (OAB:BA56740) Advogado: Kallinca Almeida Artuso (OAB:BA55965) Reu: Humberto Jose De Souza Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ Processo: MONITÓRIA n. 8002924-89.2023.8.05.0141 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ AUTOR: SERGIO RODRIGUES MOTA Advogado(s): JOSE DEIVSON DO NASCIMENTO LIMA registrado(a) civilmente como JOSE DEIVSON DO NASCIMENTO LIMA (OAB:BA56740), KALLINCA ALMEIDA ARTUSO (OAB:BA55965) REU: HUMBERTO JOSE DE SOUZA Advogado(s): SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ INTIMAÇÃO 8002924-89.2023.8.05.0141 Monitória Jurisdição: Jequié Vistos. Trata-se de ação monitória envolvendo as partes epigrafadas. Devidamente citada, a parte ré não ofereceu embargos e nem pagou o débito, sendo certificado. Este é o relatório necessário, passo a fundamentar. O feito comporta julgamento antecipado do mérito, uma vez que os documentos acostados são suficientes para a solução do litígio (art. 355, incs. I e II, c/c art. 701, § 2°, ambos do CPC). O pedido da ação deve ser julgado procedente, visto a regular citação e o não pagamento do débito ou a oposição de embargos monitórios. Assim, como efeito material da revelia, reputa-se verdadeiros os fatos constitutivos do direito da parte autora alegados na inicial (art. 344 do CPC). Ademais, a parte autora comprovou documentalmente a relação jurídica existente entre as partes. Passo a decidir. Por todo o exposto, julgo procedente a pretensão para converter o mandado inicial em título executivo judicial, reconhecendo a parte ré como credora da parte autora da importância discriminada na inicial, atualizada monetariamente nos moldes do art. 406 e seguintes do CC, acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação, nos termos do artigo 701, § 2º, do CPC. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais (art. 82, § 2º do CPC) e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação (art. 85, § 2º, do CPC). Após transitado em julgado e não havendo pedido de cumprimento de sentença no prazo legal, arquivem-se os presentes autos. Diligências necessárias pelo cartório. Intime-se e cumpra-se. Jequié - Bahia, data do sistema. Rafael Barbosa da Cunha Juiz de Direito Designado

04/11/2024, 00:00

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Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Processo Reativado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de Outros documentos

Juntada de certidão

Decorrido prazo de HUMBERTO JOSE DE SOUZA em 15/12/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 19/11/2025.

Disponibilizado no DJEN em 18/11/2025

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Todas as movimentações(48)