Execução Fiscal 8008933-13.2023.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.914,33

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Teixeira de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

CNPJ

Autor

ERMITO FRANCISCO DAMACENA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ERMITO FRANCISCO DAMACENA em 25/11/2024 23:59.

05/04/2026, 02:20

Publicado Decisão em 31/10/2024.

05/04/2026, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 01:44

Decorrido prazo de ERMITO FRANCISCO DAMACENA em 14/03/2025 23:59.

24/02/2026, 22:11

Decorrido prazo de ERMITO FRANCISCO DAMACENA em 14/03/2025 23:59.

24/02/2026, 22:10

Publicado Decisão em 14/02/2025.

24/02/2026, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

24/02/2026, 18:37

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 14:54

Cominicação eletrônica

12/02/2025, 19:59

Cominicação eletrônica

12/02/2025, 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

12/02/2025, 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

12/02/2025, 19:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/02/2025, 19:59

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

11/02/2025, 10:52

Conclusos para decisão

11/02/2025, 10:52

Todas as movimentações(29)

Decorrido prazo de ERMITO FRANCISCO DAMACENA em 25/11/2024 23:59.

05/04/2026, 02:20

Publicado Decisão em 31/10/2024.

05/04/2026, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 01:44

Decorrido prazo de ERMITO FRANCISCO DAMACENA em 14/03/2025 23:59.

24/02/2026, 22:11

Decorrido prazo de ERMITO FRANCISCO DAMACENA em 14/03/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•12/02/2025, 19:59

Decisão

•12/02/2025, 19:59

24/02/2026, 22:10

Publicado Decisão em 14/02/2025.

24/02/2026, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

24/02/2026, 18:37

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 14:54

Cominicação eletrônica

12/02/2025, 19:59

Cominicação eletrônica

12/02/2025, 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

12/02/2025, 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

12/02/2025, 19:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/02/2025, 19:59

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

11/02/2025, 10:52

Conclusos para decisão

11/02/2025, 10:52

Juntada de Petição de pedido de citação em novo endereço via oficial de justiça

11/02/2025, 07:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Advogado: Damille Gabrielli Almeida (OAB:BA21952) Executado: Ermito Francisco Damacena Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA. Tel - (73) 3291-5373 DECISÃO Processo nº: 8008933-13.2023.8.05.0256 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS EXECUTADO: ERMITO FRANCISCO DAMACENA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 8008933-13.2023.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos, etc... Ao compulsar os autos, percebe-se que, a Fazenda Pública Exequente, intimada para fornecer o novo endereço da parte executada, manteve-se silente, consoante certidão do id 460455908. O feito foi posto em conclusão. DECIDO. Com efeito, tem-se que, consoante entendimento jurisprudencial inaugurado com o julgamento do Recurso Especial nº 1.340.553/RS, ciente a Fazenda Pública da não localização do devedor, inicia-se o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80, tal como ocorre na hipótese ora em análise. Assim sendo, aguarde-se o decurso do prazo suspensivo, decorrido o qual ficarão automaticamente arquivados provisoriamente os autos, passando a fluir o prazo prescricional referido no art. 40, § 4º, da LEF, acaso não localizados o(a) Executado(a) ou bens penhoráveis. Cumpra-se. Intime-se. Teixeira de Freitas, BA. 28 de agosto de 2024. RONEY JORGE CUNHA MOREIRA Juiz de Direito

01/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

29/10/2024, 16:40

Expedição de ato ordinatório.

28/08/2024, 12:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/08/2024, 12:13

Conclusos para decisão

27/08/2024, 13:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 03:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 03:10

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 21:29

Expedição de despacho de citação por ar digital.

15/09/2023, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 14:00

Conclusos para despacho

05/09/2023, 21:28

Distribuído por sorteio

05/09/2023, 21:28

Decisão

•12/02/2025, 19:59

Decisão

•29/10/2024, 16:40

Decisão

•28/08/2024, 12:13

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 21:29

Despacho de citação por AR Digital

•15/09/2023, 14:00