Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8059669-58.2022.8.05.0001 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8059669-58.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 17:40

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

25/03/2025, 18:14

Conclusos para decisão

25/03/2025, 17:32

Expedição de ato ordinatório.

25/03/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 17:31

Expedição de Precatório.

25/03/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:18

Decorrido prazo de MARCIAL CARDOSO DE FREITAS em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 23:23

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 15:38

Publicado Sentença em 31/10/2024.

03/11/2024, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

03/11/2024, 06:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Marcial Cardoso De Freitas Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8059669-58.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Atos Administrativos, Gratificações e Adicionais] Reclamante: REQUERENTE: MARCIAL CARDOSO DE FREITAS Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu não impugnou o pedido de execução formulado pela parte autora, apesar de regularmente intimado, conforme certificado nos autos, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos constantes no documento de ID 435678461, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 22.146,59 (vinte e dois mil, cento e quarenta e seis reais e cinquenta e nove centavos), já com os acréscimos de lei. Considerando que o valor do crédito principal supera o teto para processamento do pagamento em forma de RPV, expeça-se ofício a douta Presidência do Tribunal para inclusão na fila de precatórios. Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8059669-58.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

01/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

29/10/2024, 14:34

Expedição de ato ordinatório.

25/10/2024, 16:07

Documentos

Decisão

•25/03/2025, 18:14

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 17:32

—

Partes do Processo(75)

Juntada de Petição de petição

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

Conclusos para decisão

Expedição de ato ordinatório.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Precatório.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCIAL CARDOSO DE FREITAS em 14/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 31/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

Expedição de sentença.

Expedição de ato ordinatório.

Todas as movimentações(49)