Execução de Alimentos 0000536-25.2013.8.05.0233 - TJBA

Execução de Alimentos 0000536-25.2013.8.05.0233 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Leticia Santana Santiago Advogado: Jairo Santos De Almeida (OAB:BA10503-B) Advogado: Fernanda Carla Barbosa Ferreira (OAB:BA41730) Exequente: Jesonita Machado Santana Advogado: Fernanda Carla Barbosa Ferreira (OAB:BA41730) Executado: Virgilio Da Silva Santiago Advogado: Francisco De Assis Guedes (OAB:BA5489) Advogado: Flavia Coelho Pinto (OAB:BA76341) Advogado: Joao Vitor Dos Santos Ribeiro (OAB:BA40927) Intimação: INTIMAÇÃO dos advogados, FLAVIA COELHO PINTO, OAB/BA nº76341), JOÃO VITOR DOS SANTOS RIBEIRO, OAB/BA nº 40.927, para tomar(em) ciência no presente DESPACHO. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FELIPE Processo: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS n. 0000536-25.2013.8.05.0233 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FELIPE EXEQUENTE: LETICIA SANTANA SANTIAGO e outros Advogado(s): JAIRO SANTOS DE ALMEIDA registrado(a) civilmente como JAIRO SANTOS DE ALMEIDA (OAB:BA10503-B), FERNANDA CARLA BARBOSA FERREIRA registrado(a) civilmente como FERNANDA CARLA BARBOSA FERREIRA (OAB:BA41730) EXECUTADO: VIRGILIO DA SILVA SANTIAGO Advogado(s): FRANCISCO DE ASSIS GUEDES (OAB:BA5489), FLAVIA COELHO PINTO (OAB:BA76341) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FELIPE INTIMAÇÃO 0000536-25.2013.8.05.0233 Execução De Alimentos Jurisdição: São Felipe Vistos e examinados. Compulsando os autos verifica-se que foi deferida penhora online, conforme valor acostado retro. Assim, junto aos autos o “Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores” emitido pelo Sistema SISBAJUD tido este como termo de arresto/penhora, de modo a levar ao conhecimento das partes todas as informações referentes ao ato de afetação patrimonial, atendendo os objetivos da formalização da constrição, consoante orientação firmada pelo Eg. STJ, em julgamento de recurso repetitivo (REsp 1.112.943). Concretizado com êxito o bloqueio de ativos financeiros da parte executada, intime-se a parte executada, acaso já citada, para, no prazo de 05 (cinco) dias, eventual comprovação de que o valor bloqueado ostenta o caráter alimentar e impenhorável ou excede ao montante do débito (art. 854, §§2º e 3º, do NCPC). Neste caso, vistas em igual prazo ao exequente, retornando os autos conclusos para decisão urgente, em seguida. Decorrido in albis o quinquídio fixado, realizar-se-á a transferência do montante bloqueado para uma conta judicial remunerada, bem como dar-se-á vista dos autos à exequente para que se manifeste, em dez dias, acerca do cumprimento da obrigação ou da eventual necessidade de reforço da penhora/arresto. Não logrado êxito na solicitação de bloqueio, seja porque infrutífera ou insuficiente a providência, promova-se vista dos autos à parte exequente para o direcionamento da execução segundo o seu interesse. Nada sendo requerido especificamente em 30 dias ou havendo pedido de suspensão, aguarde-se desde logo por um ano, sobrestando os autos, nos termos do art. 40, §1º, da LEF / art. 921, III e §1º, do CPC, ficando ciente a exequente. Decorrido um ano, se nada requerido, arquivem-se nos termos do §2º do art. 40 da Lei nº 6.830/80 / art. 921, §2º, do CPC. Dou a este força de mandado / ofício para os devidos fins. Cumpra-se. São Felipe/BA, data registrada no sistema. MARINEIS FREITAS CERQUEIRA Juíza de Direito Assinado eletronicamente por: MARINEIS FREITAS CERQUEIRA 29/10/2024 13:01:05 https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 471159577

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Leticia Santana Santiago Advogado: Jairo Santos De Almeida (OAB:BA10503-B) Advogado: Fernanda Carla Barbosa Ferreira (OAB:BA41730) Exequente: Jesonita Machado Santana Advogado: Fernanda Carla Barbosa Ferreira (OAB:BA41730) Executado: Virgilio Da Silva Santiago Advogado: Francisco De Assis Guedes (OAB:BA5489) Advogado: Flavia Coelho Pinto (OAB:BA76341) Advogado: Joao Vitor Dos Santos Ribeiro (OAB:BA40927) Intimação: INTIMAÇÃO da advogada, FERNANDA CARLA BARBOSA FERREIRA, OAB/BA nº 41.730, para tomar ciência na presente DESPACHO. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FELIPE Processo: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS n. 0000536-25.2013.8.05.0233 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FELIPE EXEQUENTE: LETICIA SANTANA SANTIAGO e outros Advogado(s): JAIRO SANTOS DE ALMEIDA registrado(a) civilmente como JAIRO SANTOS DE ALMEIDA (OAB:BA10503-B), FERNANDA CARLA BARBOSA FERREIRA registrado(a) civilmente como FERNANDA CARLA BARBOSA FERREIRA (OAB:BA41730) EXECUTADO: VIRGILIO DA SILVA SANTIAGO Advogado(s): FRANCISCO DE ASSIS GUEDES (OAB:BA5489), FLAVIA COELHO PINTO (OAB:BA76341) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FELIPE INTIMAÇÃO 0000536-25.2013.8.05.0233 Execução De Alimentos Jurisdição: São Felipe Vistos e examinados. Compulsando os autos verifica-se que foi deferida penhora online, conforme valor acostado retro. Assim, junto aos autos o “Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores” emitido pelo Sistema SISBAJUD tido este como termo de arresto/penhora, de modo a levar ao conhecimento das partes todas as informações referentes ao ato de afetação patrimonial, atendendo os objetivos da formalização da constrição, consoante orientação firmada pelo Eg. STJ, em julgamento de recurso repetitivo (REsp 1.112.943). Concretizado com êxito o bloqueio de ativos financeiros da parte executada, intime-se a parte executada, acaso já citada, para, no prazo de 05 (cinco) dias, eventual comprovação de que o valor bloqueado ostenta o caráter alimentar e impenhorável ou excede ao montante do débito (art. 854, §§2º e 3º, do NCPC). Neste caso, vistas em igual prazo ao exequente, retornando os autos conclusos para decisão urgente, em seguida. Decorrido in albis o quinquídio fixado, realizar-se-á a transferência do montante bloqueado para uma conta judicial remunerada, bem como dar-se-á vista dos autos à exequente para que se manifeste, em dez dias, acerca do cumprimento da obrigação ou da eventual necessidade de reforço da penhora/arresto. Não logrado êxito na solicitação de bloqueio, seja porque infrutífera ou insuficiente a providência, promova-se vista dos autos à parte exequente para o direcionamento da execução segundo o seu interesse. Nada sendo requerido especificamente em 30 dias ou havendo pedido de suspensão, aguarde-se desde logo por um ano, sobrestando os autos, nos termos do art. 40, §1º, da LEF / art. 921, III e §1º, do CPC, ficando ciente a exequente. Decorrido um ano, se nada requerido, arquivem-se nos termos do §2º do art. 40 da Lei nº 6.830/80 / art. 921, §2º, do CPC. Dou a este força de mandado / ofício para os devidos fins. Cumpra-se. São Felipe/BA, data registrada no sistema. MARINEIS FREITAS CERQUEIRA Juíza de Direito Assinado eletronicamente por: MARINEIS FREITAS CERQUEIRA 29/10/2024 13:01:05 https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 471159577

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Leticia Santana Santiago Advogado: Jairo Santos De Almeida (OAB:BA10503-B) Advogado: Fernanda Carla Barbosa Ferreira (OAB:BA41730) Exequente: Jesonita Machado Santana Advogado: Fernanda Carla Barbosa Ferreira (OAB:BA41730) Executado: Virgilio Da Silva Santiago Advogado: Francisco De Assis Guedes (OAB:BA5489) Advogado: Flavia Coelho Pinto (OAB:BA76341) Intimação: INTIMAÇÃO da advogada, FERNANDA CARLA BARBOSA FERREIRA, OAB/BA nº 41.730, para tomar conhecimento na presente DECISÃO. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FELIPE Processo: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS n. 0000536-25.2013.8.05.0233 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FELIPE EXEQUENTE: LETICIA SANTANA SANTIAGO e outros Advogado(s): JAIRO SANTOS DE ALMEIDA registrado(a) civilmente como JAIRO SANTOS DE ALMEIDA (OAB:BA10503-B), FERNANDA CARLA BARBOSA FERREIRA registrado(a) civilmente como FERNANDA CARLA BARBOSA FERREIRA (OAB:BA41730) EXECUTADO: VIRGILIO DA SILVA SANTIAGO Advogado(s): FRANCISCO DE ASSIS GUEDES (OAB:BA5489) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FELIPE INTIMAÇÃO 0000536-25.2013.8.05.0233 Execução De Alimentos Jurisdição: São Felipe Vistos e examinados. Trata-se de Ação Execução de Alimentos proposta por LETICIA SANTANA SANTIAGO e outros em face de VIRGILIO DA SILVA SANTIAGO. Requer o exequente, a penhora eletrônica de dinheiro em desfavor do(a) executado(a). Nos termos do art. 835 do CPC/15, a penhora deve recair, primeiramente, sobre dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira. A penhora online, tida pela doutrina processual como "arresto eletrônico", por sua vez, é a forma regulamentada na lei adjetiva pátria para operacionalizar esse ordenamento, delineada no art. 854 do CPC/15. Isto posto, preenchidos os requisitos legais, defiro o pedido da exequente para que se proceda ao bloqueio por intermédio do sistema SISBAJUD, nos valores indicados à petição de ID 144271782, conforme Protocolo SISBAJUD em anexo. Por conseguinte, junto aos autos o “Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores” emitido pelo Sistema SISBAJUD tido este como termo de arresto/penhora, de modo a levar ao conhecimento das partes todas as informações referentes ao ato de afetação patrimonial, atendendo os objetivos da formalização da constrição, consoante orientação firmada pelo Eg. STJ, em julgamento de recurso repetitivo (REsp 1.112.943). Concretizado com êxito o bloqueio de ativos financeiros da parte executada, intime-se a parte executada, acaso já citada, para, no prazo de 05 (cinco) dias, eventual comprovação de que o valor bloqueado ostenta o caráter alimentar e impenhorável ou excede ao montante do débito (art. 854, §§2º e 3º, do NCPC). Neste caso, vistas em igual prazo ao exequente, retornando os autos conclusos para decisão urgente, em seguida. Decorrido in albis o quinquídio fixado, realizar-se-á a transferência do montante bloqueado para uma conta judicial remunerada, bem como dar-se-á vista dos autos à exequente para que se manifeste, em dez dias, acerca do cumprimento da obrigação ou da eventual necessidade de reforço da penhora/arresto. Não logrado êxito na solicitação de bloqueio, seja porque infrutífera ou insuficiente a providência, promova-se vista dos autos à parte exequente para o direcionamento da execução segundo o seu interesse. Nada sendo requerido especificamente em 30 dias ou havendo pedido de suspensão, aguarde-se desde logo por um ano, sobrestando os autos, nos termos do art. 40, §1º, da LEF / art. 921, III e §1º, do CPC, ficando ciente a exequente. Decorrido um ano, se nada requerido, arquivem-se nos termos do §2º do art. 40 da Lei nº 6.830/80 / art. 921, §2º, do CPC. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. São Felipe/BA, data registrada no sistema. MARINEIS FREITAS CERQUEIRA Juíza de Direito Assinado eletronicamente por: MARINEIS FREITAS CERQUEIRA 29/08/2024 11:39:12 https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 460609945

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Leticia Santana Santiago Advogado: Jairo Santos De Almeida (OAB:BA10503-B) Advogado: Fernanda Carla Barbosa Ferreira (OAB:BA41730) Exequente: Jesonita Machado Santana Advogado: Fernanda Carla Barbosa Ferreira (OAB:BA41730) Executado: Virgilio Da Silva Santiago Advogado: Francisco De Assis Guedes (OAB:BA5489) Advogado: Flavia Coelho Pinto (OAB:BA76341) Intimação: INTIMAÇÃO do advogado, FRANCISCO DE ASSIS GUEDES, OAB/BA nº 5.489, para tomar conhecimento na presente DECISÃO. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FELIPE Processo: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS n. 0000536-25.2013.8.05.0233 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FELIPE EXEQUENTE: LETICIA SANTANA SANTIAGO e outros Advogado(s): JAIRO SANTOS DE ALMEIDA registrado(a) civilmente como JAIRO SANTOS DE ALMEIDA (OAB:BA10503-B), FERNANDA CARLA BARBOSA FERREIRA registrado(a) civilmente como FERNANDA CARLA BARBOSA FERREIRA (OAB:BA41730) EXECUTADO: VIRGILIO DA SILVA SANTIAGO Advogado(s): FRANCISCO DE ASSIS GUEDES (OAB:BA5489) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FELIPE INTIMAÇÃO 0000536-25.2013.8.05.0233 Execução De Alimentos Jurisdição: São Felipe Vistos e examinados. Trata-se de Ação Execução de Alimentos proposta por LETICIA SANTANA SANTIAGO e outros em face de VIRGILIO DA SILVA SANTIAGO. Requer o exequente, a penhora eletrônica de dinheiro em desfavor do(a) executado(a). Nos termos do art. 835 do CPC/15, a penhora deve recair, primeiramente, sobre dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira. A penhora online, tida pela doutrina processual como "arresto eletrônico", por sua vez, é a forma regulamentada na lei adjetiva pátria para operacionalizar esse ordenamento, delineada no art. 854 do CPC/15. Isto posto, preenchidos os requisitos legais, defiro o pedido da exequente para que se proceda ao bloqueio por intermédio do sistema SISBAJUD, nos valores indicados à petição de ID 144271782, conforme Protocolo SISBAJUD em anexo. Por conseguinte, junto aos autos o “Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores” emitido pelo Sistema SISBAJUD tido este como termo de arresto/penhora, de modo a levar ao conhecimento das partes todas as informações referentes ao ato de afetação patrimonial, atendendo os objetivos da formalização da constrição, consoante orientação firmada pelo Eg. STJ, em julgamento de recurso repetitivo (REsp 1.112.943). Concretizado com êxito o bloqueio de ativos financeiros da parte executada, intime-se a parte executada, acaso já citada, para, no prazo de 05 (cinco) dias, eventual comprovação de que o valor bloqueado ostenta o caráter alimentar e impenhorável ou excede ao montante do débito (art. 854, §§2º e 3º, do NCPC). Neste caso, vistas em igual prazo ao exequente, retornando os autos conclusos para decisão urgente, em seguida. Decorrido in albis o quinquídio fixado, realizar-se-á a transferência do montante bloqueado para uma conta judicial remunerada, bem como dar-se-á vista dos autos à exequente para que se manifeste, em dez dias, acerca do cumprimento da obrigação ou da eventual necessidade de reforço da penhora/arresto. Não logrado êxito na solicitação de bloqueio, seja porque infrutífera ou insuficiente a providência, promova-se vista dos autos à parte exequente para o direcionamento da execução segundo o seu interesse. Nada sendo requerido especificamente em 30 dias ou havendo pedido de suspensão, aguarde-se desde logo por um ano, sobrestando os autos, nos termos do art. 40, §1º, da LEF / art. 921, III e §1º, do CPC, ficando ciente a exequente. Decorrido um ano, se nada requerido, arquivem-se nos termos do §2º do art. 40 da Lei nº 6.830/80 / art. 921, §2º, do CPC. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. São Felipe/BA, data registrada no sistema. MARINEIS FREITAS CERQUEIRA Juíza de Direito Assinado eletronicamente por: MARINEIS FREITAS CERQUEIRA 29/08/2024 11:39:12 https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 460609945

01/11/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Decorrido prazo de LETICIA SANTANA SANTIAGO em 14/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de JESONITA MACHADO SANTANA em 14/05/2026 23:59.

Publicado Outros documentos em 22/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Outros documentos

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de GERSON ANDRADE FIGUEIREDO NETO em 25/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 01/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

Decorrido prazo de FERNANDA CARLA BARBOSA FERREIRA em 28/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAO VITOR DOS SANTOS RIBEIRO em 12/11/2024 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(93)