Execução Fiscal 0007955-50.2010.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2010

Valor da Causa

R$ 4.006,67

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública da Comarca de Simões Filho

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL SALVADOR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA CONSORCIO

Terceiro

CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

ALICE FRAZAO DE ARAUJO

OAB/BA 3963·CPF·Representa: Autor

GERALDO REZENDE DE ALMEIDA

OAB/BA 10278·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL SALVADOR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA CONSORCIO

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CANDIDO SALES

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL RIBEIRA DO POMBAL

Terceiro

CEF- SALVADOR/BA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA - AGENCIA IMBUI

Terceiro

CANDIDO SALES

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL FEIRA DE SANTANA

Terceiro

- CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMINCA FEDERAL SEDE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL, CNPJ: 00.360.305/0001-04-GIGAD - GESTAO DA ADIMPLENCIA-SA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

MARIA DE FATIMA FERREIRA DE CARVALHO LIRA

CPF

Reu

PIMENTA LIRA ASSESSORIA E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

ELIZEU PIMENTA LIRA

CPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 06:03

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 15:29

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 11:57

Publicado Despacho em 27/02/2026.

27/02/2026, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 17:33

Expedição de intimação.

25/02/2026, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 11:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 05:11

Expedição de intimação.

26/09/2025, 11:51

Expedição de despacho.

26/09/2025, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 09:39

Conclusos para decisão

10/04/2025, 17:33

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 10:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 04:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/12/2024 23:59.

21/12/2024, 02:02

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 06:03

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 15:29

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 11:57

Publicado Despacho em 27/02/2026.

27/02/2026, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

Documentos

Despacho

•25/02/2026, 11:48

Despacho

•26/09/2025, 11:51

27/02/2026, 17:33

Expedição de intimação.

25/02/2026, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 11:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 05:11

Expedição de intimação.

26/09/2025, 11:51

Expedição de despacho.

26/09/2025, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 09:39

Conclusos para decisão

10/04/2025, 17:33

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 10:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 04:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/12/2024 23:59.

21/12/2024, 02:02

Publicado Despacho em 31/10/2024.

03/11/2024, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

03/11/2024, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Caixa Economica Federal Advogado: Alice Frazao De Araujo (OAB:BA3963) Executado: Elizeu Pimenta Lira Executado: Pimenta Lira Assessoria E Representacoes Ltda Executado: Maria De Fatima Ferreira De Carvalho Lira Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0007955-50.2010.8.05.0250 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado(s): ALICE FRAZAO DE ARAUJO (OAB:BA3963) EXECUTADO: ELIZEU PIMENTA LIRA e outros (2) Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO DESPACHO 0007955-50.2010.8.05.0250 Execução Fiscal Jurisdição: Simões Filho Vistos etc. Considerando os termos do artigo 9º do Código de Processo Civil e do artigo 174 do Código Tributário Nacional, intime-se o exequente para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual prescrição intercorrente do débito tributário executado, tendo em vista que o último pleito realizado nos autos foi em 2015. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Atribuo a este decisum FORÇA DE MANDADO, OFÍCIO E CARTA. Simões Filho–BA, data da assinatura eletrônica. VALNEI MOTA ALVES DE SOUZA Juiz de Direito

01/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 13:05

Expedição de despacho.

29/10/2024, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 20:32

Conclusos para decisão

14/12/2023, 11:23

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

01/10/2022, 01:01

Expedição de Outros documentos.

01/10/2022, 01:01

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de documento

09/08/2022, 00:00

Petição

16/11/2017, 00:00

Petição

16/11/2017, 00:00

Petição

16/11/2017, 00:00

Petição

16/11/2017, 00:00

Publicação

26/01/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/01/2017, 00:00

Suspensão Condicional do Processo

27/10/2016, 00:00

Recebimento

27/10/2016, 00:00

Petição

11/01/2016, 00:00

Concluso para Sentença

11/01/2016, 00:00

Recebimento

22/10/2013, 00:00

Concluso para Despacho

22/10/2013, 00:00

Concluso para Despacho

01/04/2013, 00:00

Expedição de Certidão

17/01/2013, 00:00

Publicação

28/11/2012, 00:00

Ato ordinatório

26/11/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/11/2012, 00:00

Recebimento

25/10/2012, 00:00

Remessa

02/01/2012, 14:09

Remessa

14/09/2011, 11:37

Publicado pelo dpj

14/09/2011, 01:13

Enviado para publicação no dpj

13/09/2011, 09:36

Com efeito suspensivo

12/08/2011, 08:47

Remessa

01/08/2011, 11:34

Petição

07/07/2011, 13:02

Petição

07/07/2011, 12:29

Petição

04/07/2011, 15:22

Recebimento

04/07/2011, 14:54

Entrega em carga/vista

27/06/2011, 16:41

Publicado pelo dpj

26/06/2011, 14:59

Enviado para publicação no dpj

22/06/2011, 11:25

Recebimento

16/06/2011, 16:54

Entrega em carga/vista

02/06/2011, 11:57

Remessa

27/05/2011, 08:18

Publicado pelo dpj

27/05/2011, 00:39

Enviado para publicação no dpj

26/05/2011, 08:34

Processo autuado

21/09/2010, 13:23

Distribuição

21/09/2010, 13:12

Despacho

•26/09/2025, 09:39

Despacho

•29/10/2024, 16:34

Despacho

•28/10/2024, 20:32

Decisão

•16/11/2017, 09:04

Ato Ordinatório

•16/11/2017, 09:03

Acórdão

•16/11/2017, 09:03

Ato Ordinatório

•16/11/2017, 09:03

Despacho

•16/11/2017, 09:03

Sentença

•16/11/2017, 08:52

Sentença

•16/11/2017, 08:52

Sentença

•16/11/2017, 08:52

Sentença

•16/11/2017, 08:52

Sentença

•16/11/2017, 08:52

Todos os documentos(17)

Despacho

•25/02/2026, 11:48

Despacho

•26/09/2025, 11:51

Despacho

•26/09/2025, 09:39

Despacho

•29/10/2024, 16:34

Despacho

•28/10/2024, 20:32

Decisão

•16/11/2017, 09:04

Ato Ordinatório

•16/11/2017, 09:03

Acórdão

•16/11/2017, 09:03

Ato Ordinatório

•16/11/2017, 09:03

Despacho

•16/11/2017, 09:03

Sentença

•16/11/2017, 08:52

Sentença

•16/11/2017, 08:52

Sentença

•16/11/2017, 08:52

Sentença

•16/11/2017, 08:52

Sentença

•16/11/2017, 08:52

Despacho

•16/11/2017, 08:52

Decisão

•27/10/2016, 11:16